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Dívida menor

OAB vai aos EUA discutir precatórios com credores

Americanos que investiram em precatórios federais estão preocupados com a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 12. A Proposta de Emenda à Constituição passou pelo Plenário do Senado, na quarta-feira (1º/4). Ela prevê que os valores serão corrigidos pela TR, remuneração bem abaixo da esperada, e muda a ordem de pagamento. Os credores que oferecerem mais desconto, por meio de um leilão, recebem antes. Quem não quiser participar, fica sem qualquer previsão de recebê-lo.

A presidente da OAB, Cesar Britto, e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, foram convidados a participar de reunião na New York Bar Association, no dia 13 de maio, para explicar a PEC aos advogados.

Segundo Flávio Brando, “a proposta aprovada pelo Senado está sendo chamada de subprime brasileiro, pois revela falta de transparência nas contas públicas”. Além disso, o advogado entende que a aprovação da PEC significará confisco de ativos, como no Plano Collor, e violentará decisões judiciais.

A posição da OAB é no sentido de que o leilão proposto é viciado, já que haverá apenas um comprador: o Estado.

Segundo a OAB, entidades de direitos humanos também demonstraram interesse de participar de reuniões em Nova York e Washington, estados onde há muitos credores do Estado brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2009, 20h12

Comentários de leitores

1 comentário

A OAB está sempre muito ocupada...

E. COELHO (Jornalista)

A OAB está sempre muito ocupada...
Agora está virando lei e os advogados irão perder o direito à prisão especial, entretanto, continua para juízes e promotores.
Ora, a OAB sempre disse que advogados, juízes e promotores estavam no mesmo patamar! E agora?
A OAB quando teve a oportunidade de obter para todos os advogados o porte de arma funcional, disse: NÃO OBRIGADO, NÓS NÃO QUEREMOS, SOMOS CONTRA! Juízes e promotores têm o porte de arma funcional, os advogados não têm nada, se quizerem obter um, dificilmente conseguirão.
Quantos juízes morrem assassinados por ano no Brasil? Quantos promotores? Mas, advogados podem morrer aos montes que a OAB não se preocupa com isso, ao contrário, deixa-os vulneráveis ao estampar as suas fotografias no site.
Enquanto a OAB se preocupa em revogar a Lei da Anistia ou com o jogador de futebol que por brincadeira vestiu uma roupa cor de rosa, os escritórios dos advogados são invadidos pela Polícia Federal e os direitos dos causídicos são pisoteados.
Ainda é tempo de fazer um corpo a corpo com os deputados para não aprovarem essa lei que acaba com a prisão especial para advogados.
Até quando a OAB estará ocupada com assuntos que não interessam para a categoria. Até quando irá deixar órfãos os advogados?

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