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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A Folha de S.Paulo informa que relatórios da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia revelam que dirigentes da construtora Camargo Corrêa mantinham um contato próximo com o doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como o principal articulador do suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro instalado na alta diretoria da empresa. "Kurt é o principal articulador do suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro da organização criminosa instalada na alta diretoria do grupo Camargo Corrêa", diz trecho da investigação, segundo a reportagem. O jornal O Estado de S.Paulo também abordou o assunto.

Família de Jânio
Ainda segundo relatório da PF, a família do ex-presidente Jânio Quadros (1917-1992) procurou ajuda na tentativa de repatriar 20 milhões em moeda não especificada supostamentedepositado da Suíça. Logo no começo da investigação, informa PF, o doleiro Kurt Paul Pickel foi procurado por Marcos Augusto Henares Vilarinho, advogado contratado pela família do ex-presidente, para tentar localizar a quantia. O advogado diz que o acordo com a família é legal e está registrado. A informação é da Folha de S.Paulo.

Vazamento de doações
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, acusou o juiz Fausto De Sanctis pelo vazamento das doações investigadas na Operação Castelo de Areia e disse que a instituição não agiu politicamente.

Parceiro dos abusos
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, acirrou na terça-feira (31/3) suas já tradicionais críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público. Ele defendeu a tese de que o controle externo das atividades da polícia deve ser feito por um juiz e não pelo Ministério Público — que é legalmente encarregado da tarefa, mas, segundo Mendes, não a executa bem. "Esse tal controle externo do Ministério Público (sobre a PF) é algo lítero-poético-recreativo. Não tem funcionado a contento", afirmou Mendes, durante entrevista na qual foi questionado sobre a atuação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. A Folha de S.Paulo também noticiou a fala de Gilmar Mendes. Clique aqui para ler mais.

Outro lado
"É um equívoco do ministro (Gilmar Mendes) falar que existe um trabalho mancomunado do Ministério Público com a polícia", disse o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal. "Há necessidade de se respeitar as instituições. Opiniões nesse nível sempre geram injustiças. Reconhecemos falhas no controle externo, mas estamos num processo de aperfeiçoamento", disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

CPI à vista
A exclusão de PT, PTB e PV do relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investiga a construtora Camargo Corrêa, foi considerada pela oposição como a prova de que houve direcionamento para atingir os partidos que não apoiam o governo Lula. De acordo com a Folha e O Estado de S.Paulo, o PSDB já fala em criar a CPI da Petrobras. O partido apresentou requerimento para ouvir, no Plenário do Senado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa. E defendeu uma CPI que tenha como foco a Refinaria do Nordeste, cujo nome de batismo é Refinaria Abreu e Lima.

Caixa 2
O Estado de S.Paulo publica que o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na terça-feira (31/3) que a suspeita de crime eleitoral contra partidos e políticos de oposição, levantada na Operação Castelo de Areia, "é uma questão secundária". Segundo o ministro, ela só será objeto de investigação se o Ministério Público e a Justiça Eleitoral determinarem. Antes, afirmou Tarso, "é preciso checar se realmente ocorreram financiamentos ilegais".

Suposto superfaturamento
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre janeiro de 2007 e julho de 2008 encontrou indícios de superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, com participação direta da empreiteira Camargo Corrêa, alvo principal da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A Procuradoria da República e a PF requisitaram ao órgão detalhes do suposto prejuízo aos cofres públicos causado pela empreiteira, calculado em R$ 39,6 milhões. Segundo o TCU, a obra, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões, obteve "permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência”. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Conselho de Ética
A Folha informa também que, por unanimidade, a cúpula da Câmara determinou que o Conselho de Ética abra um processo de cassação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suspeita de quebra de decoro parlamentar. Na mesma reunião, membros da Mesa Diretora decidiram também restringir o uso da chamada verba indenizatória.

Débito tributário
Pela segunda vez em menos de um ano, a Justiça Federal bloqueou a distribuição de dividendos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por conta de discussões sobre impostos devidos pela empresa. De acordo com o DCI, desta vez, por ordem de juiz da 6ª Vara de Execuções Fiscais Federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foram bloqueados quase R$ 800 milhões relativo ao pagamento de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A determinação judicial aconteceu apenas um dia após a companhia anunciar o maior lucro de sua história em 2008, ao atingir os R$ 5,774 bilhões.

Obra embargada
A Procuradoria da União no Pará obteve liminar para embargar obra da Marko Engenharia e Comércio Imobiliário, que estava sendo feita próxima ao aeroporto de Belém (PA). Em 2007, a empresa entrou em contato com o Primeiro Comando Aéreo Regional (Comar), informando a pretensão de construir um prédio no local, mas as obras iniciaram sem a resposta do órgão. A informação é do jornal DCI. Clique aqui para ler mais.

Embargos declaratórios
O Jornal do Commercio informa que os juristas da comissão responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal (CPP) no Senado propuseram a limitação dos recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá determinar mais celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros, conforme explicou o relator da comissão, o procurador-regional da República da 1ª Região Eugênio Pacelli de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 11h38

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