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Impacto judicial

Nem tudo deve ser levado ao Judiciário, diz desembargador

Os setores público e privado têm de entender que não podem jogar tudo para o Judiciário. Quando já há uma questão resolvida, a iniciativa privada e o poder público têm de incorporar isso nos seus procedimentos e evitar repetir demandas. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), desembargador Nelson Calandra, à revista Consultor Jurídico, no lançamento do Anuário da Justiça Paulista 2008, na segunda-feira (29/9), no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Para Calandra, os órgãos públicos e as empresas privadas deveriam fazer uma análise concreta da possibilidade de êxito antes de provocar “mega causas”. O desembargador chamou a atenção principalmente para as questões bancárias e legislativas.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, pensa da mesma forma. Para ele, é necessária uma mudança de mentalidade da sociedade e, inclusive, dos advogados para que a Justiça não seja a única a resolver conflitos. A mediação e a arbitragem são instrumentos que devem ser usados com maior freqüência no país, disse. “A Justiça só deve ser procurada quando acabarem todas as outras alternativas.

Um dos dados que causou impacto entre os presentes no lançamento do Anuário foi a constatação de que Ribeirão Preto é a cidade paulista que mais produz leis inconstitucionais. Em cada 37 ações de diretas de inconstitucionalidade, 36 leis são consideradas inconstitucionais pela Justiça.

O secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, disse que os números vêm do passado. Quando era procurador-geral de Justiça, Ribeirão Preto já era um município que fazia diversas leis inconstitucionais. O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho disse que as estatísticas sobre o assunto realmente impressiona.

Combate à morosidade

Apesar da alta demanda do Judiciário paulista, o desembargador Nelson Calandra entende que não há necessidade de aumentar o número de julgadores do maior Tribunal de Justiça do país, mas melhorar a performance nos julgamentos. Conforme mostrou o Anuário da Justiça Paulista 2008, são 348 desembargadores, 78 juízes substitutos de segundo grau e 303 juízes convocados. Em 2007, foram julgados no TJ paulista 492.881 processos.

Para o desembargador, uma das medidas para melhorar a prestação jurisdicional no tribunal é “virtualizar” os procedimentos. “O Supremo Tribunal Federal tem o plenário virtual. Temos de seguir no mesmo caminho”, diz.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo tem de passar do mundo de papel para o mundo virtual. Enquanto não for dado esse passo, não vamos vencer esse volume imenso de processos, dessa burocracia de carimbar e anotar número de página”, constata.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou à revista Consultor Jurídico que a iniciativa de usar juízes convocados nos julgamentos do TJ paulista é uma das saídas para desafogar o maior tribunal do país.

Outra idéia importante para o Judiciário brasileiro é a do CNJ de padronizar procedimentos e nomenclaturas. Segundo Toffoli, “a medida é extremamente útil para o acompanhamento de processos”. Toffoli comparou essa padronização ao registro de nascimento de uma pessoa. “O processo vai ter o mesmo número nas fases de criança, de adolescente e de adulto assim como as pessoas levam seus nomes pela vida toda”, observou.

O advogado-geral da União concorda, ainda, com a publicação da produtividade dos juízes no site do CNJ, mas faz a ressalva de que os números não traduzem o conteúdo dos julgados. De acordo com ele, o CNJ já vem adotando diversas medidas que permitem a informatização dos sistemas e o principal: que eles se comuniquem entre si.

Além do advogado-geral da União, do presidente da Apamagis, do secretário da Justiça de São Paulo e do criminalista Arnaldo Malheiros, estiveram presente na cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Paulista, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros Gilmar Mendes e Asfor Rocha, respectivamente, o ex-presidente do TJ paulista, Celso Limongi, o secretário da Segurança Ronaldo Marzagão, o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso e o procurador-geral de Justiça Fernando Grella, entre outras autoridades.

Patrocinado pela Universidade Paulista — Unip, o Anuário tem 300 páginas. É uma produção da ConJur Editorial com o apoio da Universidade Paulista — Unip. Estará à venda nas principais bancas de São Paulo. Pode ser adquirido também pela internet através do site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo por e-mail ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2008, 13h06

Comentários de leitores

4 comentários

Quando pequeno, depois da escola jogava bola na...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Quando pequeno, depois da escola jogava bola na frente da sede da fazenda todos os dias com meus primos. Certo dia, depois de um chute "quase perfeito", quebrei o vidro de uma das janelas. Minha avó, que a tudo assistiu, encomendou outro vidro, depois anexou um aviso do valor pago e queria ser reembolsada por todos os jogadores (eu e meus primos). Como? Não temos salário! Ela fez umas contas malucas e determinou que durante 29 dias não haveria carro para nos levar até a escola. Meu avô, gente boa, não entendeu o que tinha a ver o valor do vidro e a retirada do carro que nos transportava. Era longe... Justificou minha avó que com o dinheiro economizado na compra de combustível, ficaria zerada a conta do vidro. O pior era ter que acordar às 4 da matina. Ah! Ela não proibiu o nosso "baba" (como era chamado) na frente da fazenda. Todavia, se houvesse outro prejuízo, teríamos que indenizar. Ninguém tinha fôlego para jogar bola depois de caminhar tanto. Ainda! Se houvesse outro "chute perfeito", nova indenização seria devida. Concluindo, os CAUSADORES DE DANOS NO BRASIL JOGAM BOLA TODOS OS DIAS. QUEBRAM VÁRIOS VIDROS E NADA PAGAM (INDENIZAM) E QUANDO SÃO FORÇADOS A INDENIZAREM (muitas vezes alega-se meros dissabores), O VALOR É TÃO IRRISÓRIO, QUE VALE A PENA CONTINUAR JOGANDO. Já imaginou se minha avó fosse uma juíza? Quanto um causador de dano não teria que desembolsar a título de danos morais, danos estéticos, litigância de má-fé, por atentar contra a dignidade da justiça, etc? Aposto que esses causadores de danos fugiriam da minha avó, "como o diabo foge da cruz". RESUMINDO: É SÓ CONDENAR ALTO QUE ACABAM OS PROCESSOS. SIMPLES... Abraços. www.borgesneto.adv.br

Não deveria mesmo. Mas é uma espécie de mãquina...

analucia (Bacharel - Família)

Não deveria mesmo. Mas é uma espécie de mãquina judicial de processos. Por exemplo, é comum que desconhecedores de gestão alegue temos falta de juízes, mas nem sabem a população média e a distribuição mensal de processos. Ou seja, assim como serem ser juízes, inventam que hã falta de juízes e enganam o Governo e abre mais concursos. Mas temos um juiz para cada 13 mil habitantes, incluindo federais, militares, trabalhistas e estaduais, ou seja, é a média européia e maior que a norte americana. Mas um juiz lã julga onze mil processos por ano, e aqui apenas 1200. Mas ninguém comenta isso. E quanto mais processos judiciais, mais honorãrios advocatícios, mas servidores, mais juizes e promotores. Nem há controle sobre a justiça gratuita, pois o objetivo é que se ajuize ação judicial até para dor de dente, afinal é de graça, mas os setoeres jurídicos recebem por isso. Ou seja, temos um país doente no campo jurídico e as carreiras jurídicas vendem os seus remédios. Se sarar, não vão poder vender remédio.

Data venia, muito polêmica e complicada a opini...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Data venia, muito polêmica e complicada a opinião do desembargador.O que emerge flagrante, é que o PJ(como um todo), mesmo bem aparelhado(informatização, principalmente), tem cada vez mais frustrado o cidadão e contribuinte. A considerar o que o desembargador expôs, o PJ NÃO é culpado de quase nada, e sobrará prá quem? Ao jurisdicionado, ao advogado, à sogra....

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