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O diploma e os ministros

É diante do público que jornalista tem de se legitimar

Editorial do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (28/9)

O governo Lula anda aflito com a liberdade de imprensa e o direito à informação. O impulso de criminalizar a publicação do segredo mal guardado convive com a preocupação acerca dos requisitos para o exercício da profissão de jornalista. A este respeito, dois ministros entraram em campo.

Carlos Lupi, do Trabalho, nomeou grupo de estudo para propor mudanças na regulamentação da profissão. Seis audiências públicas desembocarão, em novembro, numa sugestão. Dada a composição sindicalista, é diminuta a chance de que proponha o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, instituída em 1969 pelo regime militar.

Fernando Haddad, da Educação, deve criar outra comissão. Seu propósito é debater os requisitos mínimos que as escolas de jornalismo devem oferecer. Seria essa a base para deslanchar uma supervisão sobre as faculdades e exigir-lhes qualidade.

Haddad prevê, ainda, que a empreitada serviria para definir a formação complementar necessária para profissionais graduados em outras áreas obterem o diploma de jornalismo. Quem almejasse trabalhar no ramo não teria de cursar todos os usuais quatro anos de bacharelado.

Seria um abrandamento, não uma solução. Na tradição mais democrática, o jornalismo é uma profissão aberta, sem barreira de acesso. É diante do público, e não de um comitê cartorial do Estado ou da academia, que o jornalista tem de legitimar-se.

Além do que, há risco de ambas as comissões sucumbirem, no que toca à regulamentação, com a desaparição de seu objeto. O Supremo Tribunal Federal prevê decidir, neste semestre, se o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade do diploma é compatível com a Carta de 1988.

O Supremo haverá de pôr fim à exigência inconstitucional, por violação dos artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da lei fundamental.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2008, 11h06

Comentários de leitores

2 comentários

Ronaldo, a imprensa é capitalista?! Você por ac...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Ronaldo, a imprensa é capitalista?! Você por acaso é socialista? Distribui o que ganha para os probres (se é que ganha alguma coisa com esse discurso de arroizero...)? Creio que o sr. não faz poupança, não compra produtos importados, nao usa telefone, nem internet (ôpa, claro que usa!). Hehehe... É claro que a imprensa faz parte do mundo capitalista. Não se monta um editorial para ter prejuízo... Aliás, reparem que a esquerda adora criticar a imprensa quando ela não se faz bajudalora de políticos e partidos que adoram fazer peleguismo. Tem gente que tem queda por uma imprensa dominada, controlada pelo governo, "imprensa oficial" e idiotices desse tipo.

Fica fácil para a imprensa capitalista colocar ...

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

Fica fácil para a imprensa capitalista colocar um economista, um tributarista, etc... para elaborar um texto e pagar uma miséria por isso. Se é diante do público que o jornalista tem de se legitimar, também deveria sô-lo para o médico - lembre-se que para ser advogado existe o exame da OAB - o que verdadeiramente é um exceção que traz embasamento ao Estado de Direito. Ora, para ser qualquer coisa precisa ser bacharel naquela disciplina porque jornalista não. Por acaso seria o fortalecimento do Sindicato dos Jornalista e as reivindicações mais justas, tais como número de horas trabalhadas, horas extras, adicional noturno e piso salarial? Isso não diminuiria o lucro dos bancos? Bandeira de Mello, talvez o maior constitucionalista afirmou que o jornal precisa vender para ter lucro, então "faz" matérias e o povo, ignorante, acredita no que lê.

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