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Advocacia de luto

Morre primeira professora da Faculdade de Direito da USP

Morreu na noite de terça-feira (23/9) a advogada Esther de Figueiredo Ferraz, aos 93 anos, no Hospital do Coração. O velório acontece nesta quarta-feira (24/9), a partir das 9h, na Assembléia Legislativa. O enterro será às 16 horas no Cemitério do Araçá.

Esther de Figueiredo Ferraz foi uma mulher notável e se tornou uma pioneira em quase tudo que fez. Iniciou o curso de Direito, na escola do Largo São Francisco, em 1940, numa época em que apenas 34% das mulheres brasileiras eram alfabetizadas. Formada, teve a honra de ser a primeira mulher a ser admitida como professora na mesma faculdade.

Já no governo do general João Figueiredo, em 1982, tornou-se a primeira mulher a ocupar um ministério no Brasil. Foi ministra da Educação e em sua administração foi aprovada a lei que vincula uma parcela do orçamento a gastos com educação.

Ela teve ainda a primazia de ter sido a primeira mulher a ocupar a reitoria de uma Universidade na América Latina. Foi reitora da Universidade Mackenzie em São Paulo. Quando se comentava seus pioneirismos, era modesta. "Alguém tinha de ser a primeira", dizia.

Inscrita na OAB-SP desde 1946, ainda na década de 60 integrou o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Paulista, onde os advogados homens predominavam. Foi pioneira também ao escolher uma especialidade na advocacia, o Direito Criminal, espaço predominantemente masculino e de muitos desafios, onde grandes juristas se consagraram. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso emitiu nota de pesar pela morte da sócia ilustre.

Escreveu diversos livros, entre eles: Os Delitos Qualificados pelo Resultado; A Co-delinqüência no Direito Penal Brasileiro; O Perdão Judicial; O Menor e os Direitos Humanos; Prostituição e Criminalidade Feminina; Alternativas da Educação; Caminhos Percorridos; A Filosofia de João Mendes Júnior; Mulheres Freqüentemente; Falas de Ontem e de Hoje.

Esther era integrante da Academia Paulista de Letras. Desde 1949 era membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Leia a nota da OAB-SP

A morte de Esther de Figueiredo Ferraz é uma grande perda para o Brasil. Em vida foi uma referência de pioneirismo e competência enquanto advogada, professora e personalidade pública. Foi, igualmente, uma reserva moral de nosso país, sempre preocupada com as questões sociais, legais, educacionais e éticas. Dizia que o brasileiro tem mania de pensar que qualquer problema pode ser resolvido só com uma boa lei. Mas que eram necessárias ações, na linha social, para atuar diretamente sobre o indivíduo.

Ao longo de sua vida, Esther construiu uma biografia incomum e vanguardista. Foi a primeira mulher da América Latina a comandar uma reitoria na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 1965. Também foi a primeira mulher a ocupar um Ministério no país, assumindo a pasta da Educação e Cultura, em 1982, abrindo uma nova e importante fronteira para a participação feminina.

Igual pioneirismo demonstrou na carreira jurídica. Formada em 1945 pela Faculdade de Direito da USP e inscrita na OAB SP no ano seguinte, ainda na década de 60 integrou o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Paulista, onde os advogados homens predominavam, demonstrando que vinha para romper paradigmas e inovar. Também foi a primeira mulher a integrar a cátedra da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Reforçou a mesma característica pioneira ao escolher uma especialidade na advocacia, o Direito Criminal, espaço predominantemente masculino e de muitos desafios, onde grandes juristas se consagraram.

No dia 9 de setembro, a OAB SP prestou o último tributo à advogada Esther de Figueiredo Ferraz, outorgando-lhe o prêmio Maria Immaculada Xavier Silveira, láurea que leva o nome da primeira mulher inscrita na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas pioneiras e apaixonadas pelo Direito.

A Advocacia está de luto pela perda desta grande mulher, cujo papel de relevo engrandece cada advogado e cada brasileiro, porque somos todos herdeiros de sua obra e de seu legado.

São Paulo, 23 de setembro de 2008

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2008, 11h50

Comentários de leitores

5 comentários

Não a conheci, porém já tive a honra de ler alg...

Cristiane G. (Delegado de Polícia Federal)

Não a conheci, porém já tive a honra de ler alguns dos fantásticos livros escritos por ela. Este é um acontecimento triste para todos nós, operadores do Direito, pois ela fará muita falta. Meus sentimentos à família.

O legado de vida e profissional deixado pela Ex...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

O legado de vida e profissional deixado pela Exma. Ministra Esther de Figueiredo Ferraz é e sempre será um norte a ser tomado não só pelas advogadas, bem como por todos os operadores do Direito. À memória da Exma. Ministra Esther, nossos eternos agradecimentos por tal legado. À família, em especial seu subrinho Luiz Carlos, nossos mais sinceros sentimentos.

Eu a conheci. Estou contente porque ela evoluiu...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu a conheci. Estou contente porque ela evoluiu e, para a próxima jornada, terá que resgatar muito menos que nós. Aproveitando o ensejo, embora uma coisa nada tenha a ver com a outra, a OAB-sp definiu a lista sêxtupla de Advogados para preencher o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Só espero que a escolha do Tribunal de Justiça não seja baseada, como muito comum hoje em dia, no critério da "quota". Até porque os que estão fora da "quota" são muito melhores !! Fui claro ? Se precisar eu desenho. acdinamarco@aasp.org.br

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