Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estado de Direito

Entrevista: Flávio Bierrenbach, ministro do STM

Por 

Flávio Bierenbach - por SpaccaHá 20 anos os brasileiros vivem em um Estado Democrático de Direito. Trata-se do mais longo período de estabilidade institucional da história do país. A primeira experiência de vida do Brasil sob um regime democrático, de 1946 a 1964, foi permeada por atos autoritários e interrompida pelo golpe militar.

Quando o regime de exceção cedeu, nos anos 80, a sociedade fez a escolha de viver sob regras democráticas plenas. E esse propósito se expressou fielmente na Constituição de 1988. A Carta Cidadã levou esse nome exatamente porque mudou todos os parâmetros até então insculpidos nas constituições brasileiras em relação a direitos dos cidadãos.

“Na Constituição de 1946, que é considerada liberal e que foi feita depois de uma ditadura, por uma Assembléia Constituinte, a carta de direitos começava no artigo 141”, conta Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, atual ministro do Superior Tribunal Militar e ex-deputado que tem seu nome marcado no trabalho pela redemocratização do país.

O ministro é o primeiro entrevistado pela revista Consultor Jurídico na série que será publicada semanalmente, a partir deste domingo (14/9), para discutir a Constituição de 1988, sua importância e seus efeitos na sociedade. Bierrenbach assistiu ao nascimento da Constituição de uma posição privilegiada.

Como deputado pelo PMDB de São Paulo, foi o primeiro relator da proposta de convocação da Constituinte enviada ao Congresso Nacional por José Sarney, em 1985. Bierrenbach defendia a realização de um plebiscito para que a população decidisse se transformava o Congresso em Assembléia Constituinte ou se elegia uma Assembléia Constituinte exclusiva. Sua proposta foi rejeitada e o novo relator propôs dar poderes constituintes ao Congresso. O que aconteceu.

O mandato de Bierrenbach na Câmara acabou em 1986 e ele não se reelegeu. Assim, não foi deputado constituinte. Escreveu artigos semanais para a revista Senhor, nos quais comentava e criticava os trabalhos da Constituinte.

Apesar do perfil discreto, Flávio Bierrenbach sempre trabalhou muito nos bastidores pelo estabelecimento do Estado de Direito. Foi ele, por exemplo, um dos principais arquitetos da célebre Carta aos Brasileiros, lida em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Jr. O ministro também ajudou a impulsionar a carreira de nomes como Celso de Mello, que hoje é um dos ministros mais garantistas do Supremo Tribunal Federal; Luiz Antonio Guimarães Marrey, atual secretário de Justiça de São Paulo; e Pedro Dallari, reconhecido advogado e professor. Os três trabalharam no gabinete de Bierrenbach quando ele foi deputado estadual em São Paulo, pelo então MBD, a partir de 1978.

Como deputado federal, publicou, em 1986, o didático livro Quem tem Medo da Constituinte. E, no livro, explicou o que era a Constituição que estava em gestação: Da Constituinte nascerá uma Constituição e esta, ao contrário do que supõem os enganados ou do que afirmam os enganadores, não é um mito nem se destina a resolver problemas concretos, corriqueiros, típicos do cotidiano das pessoas. A Constituição não resolve o problema da miséria e do desemprego, não paga o aluguel ou as prestações do BHN, não equaciona a imensa dívida externa. O que a Constituição pode e deve fazer é dar ao país um patamar sólido de estabilidade democrática para que esses e outros problemas possam ser resolvidos, mediante profundas alterações na estrutura econômica.

Dois exemplos da história dos povos demonstram o poder e os limites de uma Constituição. Editada em 1786 pelos pais da pátria americana, a Constituição dos Estados Unidos é a carta de princípios que deu norte a uma das mais duradouras e consistentes experiências democráticas da história da humanidade.

Já a Constituição Argentina, promulgada em 1853 pelos criadores daquela nação, é quase tão antiga quanto a americana e não precisou ser revogada nem mesmo nos períodos mais tétricos de ditadura que o país enfrentou ao longo de dois séculos. Aos tiranos, bastou ignorá-la.

Na entrevista, Flávio Bierrenbach fala do clima da Constituinte, de como a Carta de 88 ampliou os direitos políticos e civis e relembra que uma Constituição duradoura é importante. Mas, por si só, não garante muita coisa: “A estabilidade institucional é uma construção contínua”.

Leia a entrevista

ConJur — Quem foram os responsáveis pelo movimento que culminou com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte?

Flávio Bierrenbach — Foi um esforço coletivo. A gênese, a fecundação da idéia da Assembléia Constituinte ocorreu 10 anos antes da Constituição, em 1978, na Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba. A OAB era presidida por Raymundo Faoro, o que ajudou muito para que surgisse a palavra de ordem de convocação da Constituinte. O país vivia sob um autoritarismo que se expandiu a partir de 1964 e a conferência da Ordem foi um marco para impulsionar a mobilização da sociedade civil.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

12 comentários

Abaixo o liberalismo! Viva a ditadura!

allmirante (Advogado Autônomo)

Abaixo o liberalismo! Viva a ditadura!

É essencial que os lutadores pela democracia no...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

É essencial que os lutadores pela democracia no período negro da ditadura façam seus depoimentos. Mas alguns aspectos podem ser enriquecidos: a visão liberal da Constituição como limitadora de poder vem desde 1215, para os reis que diziam ter poder dado por Deus, então limitados pelos poderes humanos dos súditos. Hoje pode-se ver a Constituição como outorgadora do poder do Estado: pelo preceito da legalidade estrita ele só pode fazer o que ela, e as leis, autorizarem. Nos EUA dizem que "a Constituição é o que a Suprema Corte diz que ela é": então, é maior e mais flexível (vide a discriminação dos negros, os direitos humanos, o aborto, etc) que a nossa. Esta nasceu em época de intensa disputa entre as forças sociais e por isto se tornou extensa, para arbitrar os conflitos. Com o tempo esses foram vencidos pelas elites,a quem interessa só o liberalismo para agirem como bem entendem, inclusive concentrando renda para si e acentuando desigualdades e injustiças; os aspectos sociais, igualitários e de justiça social ficaram sem regulamentação e vão sendo desmontados, na fartura de emendas descaracterizadoras do texto

Olá Flávio, Sou um advogado que através do ex-...

comandante (Advogado Autônomo - Civil)

Olá Flávio, Sou um advogado que através do ex-deputado, seu colega, o conheceu. Desde aquela época a admiração e o respeito só aumentam quanto mais leio sobre você. Continue prestando ao País os serviços que sua lucidez e cultura permitem. Abraço, Luciano

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.