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Atrito de Poderes

Chinaglia reclama de interferência do Judiciário no Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criticou nesta terça-feira (9/9) o exercício de atribuições legislativas pelo Poder Judiciário, o que, segundo ele, ocorreu em manifestações recentes de tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, já mostrou que, diante da inércia do Congresso, ele vai legislar.

“Partindo do pressuposto constitucional da harmonia e independência entre os poderes, o melhor para a democracia é que a legislação parta de quem tem a representação popular”, afirmou Chinaglia ao chegar à Universidade de Brasília (UnB), onde participaria de seminário sobre os 20 anos da Constituição brasileira. As informações são da Agência Brasil.

O parlamentar citou especificamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu que os mandatos dos parlamentares que se desfiliarem sem justa causa pertencem aos partidos. “Nessa circunstância, o TSE legislou, e não deveria fazê-lo”, reclamou.

Para Chinaglia, a tese expressa por ministros de que o Judiciário estabelece regras apenas diante de “vazios legislativos” não justifica a interferência de um Poder em assuntos de outro.

“No Judiciário, por exemplo, tem muitos processos [contra políticos] em que o mandato termina e não são julgados no mérito. Mas isso não nos autoriza a fazer justiça com as próprias mãos”, argumentou Chinaglia.

Confrontado com as críticas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também presente ao seminário, preferiu apaziguar. Ele negou que haja intenção do Judiciário de concorrer com o Legislativo, mas defendeu a atuação regulamentadora em situações específicas.

“O mundo todo está passando por um processo de mudança no que diz respeito à omissão legislativa. Em algumas questões, o Judiciário dispõe de meios para dar respostas ainda que provisórias. Por exemplo, no caso do direito de greve. Fixamos uma orientação provisória até que o Legislativo dê uma regulamentação definitiva sobre o direito de greve do servidor público”, ressaltou Mendes.

“O STF tem respeito pela atividade legislativa e não pretende, nem quer, nem pode substituir o legislador. Não podemos estabelecer relação de concorrência”, acrescentou.

Mendes ainda lembrou que o STF tem se posicionado de forma crítica à “usurpação” de competências do Legislativo pelo Executivo, através da edição exagerada de medidas provisórias. Disse também que os parlamentares podem apresentar reclamações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso enxerguem “demora excessiva” do Judiciário no julgamento de determinada questão. “Estamos unidos no sentido de construir um modelo harmônico de divisão de poderes.”

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 20h52

Comentários de leitores

13 comentários

O Presidente do STF felizmente não demonstrou a...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O Presidente do STF felizmente não demonstrou a mesma emotividade para chamar " às falas" o Presidente da Câmara, o qual, em tão boa hora lembrou a morosidade das decisões judiciais ( os juízes também enfrentam problemas de sobrecarga como os parlamentares, mas isto não é motivo para achar que são os únicos). Na verdade, o próprio Gilmar Mendes, embora tardiamente, já começa a perceber seus excessos e que a paciência dos outros Poderes_ em nada inferiores ao Judiciário_ têm limites. Vislumbrando ainda uma alteração na composição do Senado, com a parceria PT-PMDB, já no próximo ano, e lembrando que cabe aos Pais Conscritos julgar pedidos de impedimentos de Membros da Suprema Corte, é realmente salutar para todos que não ocorra um impasse constitucional. Aliás, verdade seja dita. O Presidente do STF é um jurista de verdade, com amplo conhecimento constitucional e imensa criatividade jurídica, tendo contribuído para o Direito brasileiro com inúmeras inovações jurídicas. Mas deve repensar suas animosidades pessoais_ e é ingenuidade que não tem agido várias vezes com base em antipatias ou simpatias pessoais_ para que sua carreira como magistrado possa ser marcada por fatos positivos. Talento tem para isso. Mas atitude e postura, precisa demonstrar.

E o Chinglia e sua gangue tão fazendo o quê? O ...

Zerlottini (Outros)

E o Chinglia e sua gangue tão fazendo o quê? O molusco também vive legislando, através de MP,s. etc. Quando um dos (podres) poderes não funciona, é justo que qualquer um dos outros lhe tome o lugar. Se os caras do congresso trabalharem, não há porquê ninguém atropelá-los. Mas, É NECESSÁRIO QUE ELES CUMPRAM COM SUAS OBRIGAÇÕES, que pra isso foram eleitos e pra isso recebem os salários imorais a que não fazem jus. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Se o Judiciário interfere no Legislativo, é por...

ZeZe (Servidor)

Se o Judiciário interfere no Legislativo, é porque alguma coisa está faltando pra que o Legislativo esteja apto a ter direito ao seu papel de legislar. Veja, por exemplo, a questão dos PRECATÓRIOS. É uma vergonha o que vem ocorrendo aki no ESPÍRITO SANTO. Há décadas que o governo não move uma palha para socorrer sequer os IDOSOS E DOENTES, até mesmo funcionários públicos ACIDENTADOS EM SERVIÇO, muitos e muitos ja faleceram sem que recebessem o que lhe era de direito, até mesmo para ajudar a custear o alto custo dos tratamentos médicos que necessitavam. AGORA EU PERGUNTO: O que a AL/ES já fez, além de simplesmente "fechar os olhos" para tudo isso??????????? Se alguem souber, por favor me responda, porque até agora eu só vi deputado legislando a favor do Governo do Estado, quando deveria estar cuidando dos interesses da comunidade que os elegeu. A única opção de "socorro" aos "esquecidos" pelo estado e pelo legislativo, é mesmo o JUDICIÁRIO, que, em alguns casos, tem obrigado o estado ao cumprimento da lei, através de bloqueio de verbas para pagamento a pessos com problemas graves de saúde, que, geralmente sofrem mais ainda quando não dispõem de recursos para os tratamentos exageradamente dispendiosos, que também seriam de responsabilidade do estado e que não diferente, são ignorados. (zeze_46@hotmail.com)

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