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19 outubro 2008

Olhar rigoroso

Caberá ao MP fiscalizar greve da Polícia Civil de São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite de sexta-feira (17/10) que cabe ao Ministério Público de São Paulo fiscalizar, em caráter provisório, a greve dos policiais civis do estado. A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de extensão na Reclamação que suspendeu, liminarmente, o Dissídio Coletivo de Greve de nove categorias profissionais da Polícia Civil e determinou a continuidade dos serviços e a manutenção de 80% do efetivo da Polícia paulista durante o movimento grevista.

O pedido de extensão foi feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que alegou que a decisão liminar não vem sendo respeitada, o que tem acarretado “graves danos para a população que necessita ser atendida nas unidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo”.

Alegou também que o Ministério Público do Trabalho não teria competência para fiscalizar a greve e que o STF já afirmou diversas vezes a competência da Justiça comum para processamento das demandas envolvendo relação de natureza estatutária entre o poder público e seus servidores. Por isso, caberia ao Ministério Público estadual encarregar-se provisoriamente de fiscalizar o cumprimento da liminar concedida pelo ministro Eros Grau.

Ricardo Lewandowski aceitou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e declarou que essa é a melhor decisão a ser tomada, pois se o próprio Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, teria declarado a sua incompetência para zelar pelo cumprimento e execução da liminar proferida pelo ministro Eros Grau. “Forçoso é convir que tal mister deve ser atribuído a outro órgão estatal, sob pena de ficar sem eficácia a decisão do STF, exarada por um de seus membros, em sede de jurisdição cautelar”, decidiu.

Os policiais civis paulistas estão em greve há mais de um mês. A categoria reivindica reajuste salarial.

Reclamação 6.568

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

10/11/2008 09:22 acs (Advogado Assalariado)
Por resquícios da recente ditadura em nosso pai...
Por resquícios da recente ditadura em nosso pais, no Brasil a policia é a geni.Foram inúmeras reportagens falando mal da policia que levou mais de quinze segundos para invadir o apartamento no caso eloa.Exigem uma policia de primeiro mundo mas são contra aumento de verbas para as policias.O policial rodoviário federal,do qual se exige segundo grau, ganha mais que um delegado,o qual por força da CF é técnico jurídico e todos fazem cara de paisagem... A pec 549 arrasta-se por anos no congresso e todos fazem cara de paisagem...o governo federal só complementa o salário do DF e onde fica a paridade?Todos fazem cara de paisagem... Não pagamos salários decentes mais pagamos com cinqüenta mil homicídios /ano (95% sem elucidação) e todos fazem cara de paisagem... MEU DEUS QUE PAIS É ESSE?
26/10/2008 18:28 Wilson ()
A cada dia os governos Estaduais e Federais dem...
A cada dia os governos Estaduais e Federais demonstram maior incompetência. LAMENTÁVEL. Nós temos a Polícia mais eficaz do mundo, não querer ter consciência disto é pura imbecilidade. Enquanto essas e outras, "O CRIME ORGANIZADO SE FORTALECE". Também, eles são realmente organizados, e bem remunerados e nao têem atrás nenhuma comissão de direitos humanos partidários do ante-crime. Que os imbecís passem a refletir...
20/10/2008 15:26 pietro (Outros - Criminal)
Informo a todos que a polícia civil está com 10...
Informo a todos que a polícia civil está com 100% do efetivo na unidade policial. Ocorre que a liminar não se refere ao percentual de trabalho, portanto, estamos atendendo aos casos urgentes apenas. Não estamos descumprindo a liminar. FAÇO GREVE POR UMA POLICIA CIVIL HONESTA, LIVRE DE POLITICOS COMO O GOVERNADOR SERRA E SEUS SECRETARIOS

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