TRF-2 leva para conciliação conflitos sobre anuidades da OAB

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região pretende estender até o dia 12 de dezembro a semana de conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todos os estados na primeira semana de dezembro. Além dos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, serão apreciados processos envolvendo anuidades da OAB.

Os Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de São João de Meriti, de Volta Redonda, de Niterói e de Vitória também vão apreciar processos que tratam de diversas matérias e que foram apresentados contra a Caixa Econômica e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Só nos juizados da capital do Rio de Janeiro, cerca de 400 processos estão incluídos na pauta.

O TRF-2 escalará 40 juízes, que farão audiências das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, na sala de retratos do terceiro andar. Os casos analisados durante o mutirão de conciliação entre a Caixa Econômica Federal e mutuários do SFH referem-se a seis empreendimentos imobiliários da zona oeste do Rio de Janeiro. Cerca de 80% dos moradores foram convidados a participar do mutirão. Os contratos foram selecionados para entrar no projeto pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) dentre aqueles que têm mais condições de ser objeto de acordo para quitação das dívidas. A Emgea é a empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda que tem o encargo de adquirir e administrar bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF.

De acordo com o TRF-2, esse vai ser o maior evento do tipo, em número de contratos. Em dezembro de 2007, foram analisados 105 contratos, dos quais 62 resultaram em acordos. A última vez que a 2ª Região promoveu um mutirão com mutuários do SFH foi em abril de 2008, quando entraram em pauta 115 contratos, sendo que foram formalizados 51 acordos. Dessa vez, cerca de 900 contratos devem ser analisados.

A coordenadora do Núcleo de Conciliação do TRF-2, desembargadora federal Tania Heine, lembra que, entre os casos incluídos no mutirão, há contratos de “gaveta” e de “chave” (quando o “gaveteiro” repassa o imóvel entregando a chave para uma terceira pessoa). Ou seja, foram contemplados para participar do evento os moradores efetivos dos imóveis e não apenas os titulares dos contratos de mútuo.

“Queremos fazer o maior número possível de acordos. Queremos fazer a nossa parte”, afirma a desembargadora. Para Tania Heine, a intermediação de um juiz, na mesa de negociações, dá mais segurança ao mutuário para fechar um acordo. Com a presença de um juiz, observa, ele percebe a seriedade e a lisura com que o procedimento está sendo conduzido.

“Nosso objetivo é resolver o problema do mutuário. Ele se sente mais seguro perante o juiz ao receber uma proposta de acordo.” Tânia Heine também ressalta que, “no mutirão, saem ganhando a Justiça, que desafoga a pauta dos juízes, a Caixa Econômica Federal, que consegue receber recursos dados como perdidos, e, principalmente, os mutuários, que zeram suas dívidas e acabam com o problema que há anos os perturbavam.”