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14 novembro 2008

Pensão da viúva

Com anistia de Jango, viúva passará a receber pensão

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça irá formalizar, neste sábado (15/11), a anistia política póstuma do ex-presidente da República, João Goulart (1919-1976). Chamado de julgamento pelo MJ, o ato marca o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Natal.

O pedido de anistia e de indenização foi feito pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. No pedido de reparação econômica, a viúva pede para receber a pensão devida às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Eleito vice-presidente da República em 1956 (com Juscelino Kubistcheck como presidente) e em 1960 (com Jânio Quadros), Jango assumiu a Presidência em setembro de 1961, com a renúncia de Jânio. Permaneceu no cargo até abril de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar de 31 de março. Passou a viver no Uruguai, onde tinha uma fazenda, e na Argentina. Morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes, vítima de ataque cardíaco.

Estarão presentes no evento o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da comissão de anistia, Paulo Abrão, e o presidente da OAB, Cezar Britto.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

15/11/2008 21:09 Felipe de Souza Pessoa (Bacharel)
Não vamos esquecer de que a Ditadura Militar te...
Não vamos esquecer de que a Ditadura Militar teve divisões internas, além disso ela combateu o que poderia ser uma grande Cuba na América-Latina, combateu o maoísmo da Guerrilha do Araguaia e o socialismo a la Fidel e Hugo Chavez. Tenhamos cuidado com a ingenuidade e as versões dos fatos.
15/11/2008 19:51 Comentarista (Outros)
E são esses mesmos covardes, assassinos e asque...
E são esses mesmos covardes, assassinos e asquerosos criminosos do passado que expulsaram Jango do poder que hoje se escondem atrás da patética e quase morta lei de anistia (seu fim, queiram algumas macaquinhas de auditório dos golpistas ou não, é uma questão de tempo). Mas o tempo reescreve a história e dá o devido "prêmio" a quem merece. Se cuidem, torturadores assassinos do passado, pois a vossa hora está chegando... Cadeia neles!
14/11/2008 17:26 Sê (Advogado Autônomo - Civil)
Uma das grandes injustiças que se cometeu contr...
Uma das grandes injustiças que se cometeu contra um brasileiro, de tantas cometidas por essa ditadura temerária, engendrada por loucos e permeada por mais loucos ainda, os matadores anglo-saxônicos, que até hoje são motivos de desavenças no mundo todo, onde lançam bombas atômicas e provocam a fome. Ainda bem que estão perdendo importância no mundo de hoje, cuja tendência, penso, será quase neutralizada nos próximos anos, pelo crescimento de outras potências.

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