Uma criança de apenas oito anos foi aprovada no vestibular para o curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia. João Victor Portelinha de Oliveira fez a inscrição, na quinta-feira (28/2), pela internet. No dia seguinte, apresentou-se na faculdade para fazer a prova e, na segunda-feira (3/3), recebeu o resultado: aprovado.

O site de notícias G1 informa que o sonho do menino é ser juiz federal. Para a mãe de João Victor, Maristela Portelinha, o filho não é superdotado, apenas interessado e motivado.

O garoto afirma que sempre foi um bom aluno na escola. Segundo João Victor, as perguntas do exame estavam “tranqüilas” e o tema da redação era sobre uma matéria de jornal que falava sobre pessoas que gastam dinheiro coisas inúteis. “Era para escrever carta sobre a matéria”, afirmou.

A faculdade reconheceu que João Victor fez uma boa prova. “O desempenho do estudante, levando em consideração sua idade e escolaridade, foi bom, especialmente na prova de redação, em que revelou boa capacidade de expressão e manejo eficiente da língua. A singeleza do conteúdo não destoava da linguagem simples, direta, coloquial, com poucos deslizes em relação à norma culta. Este fato o torna merecedor de um acompanhamento especial em seus estudos”, afirmou a faculdade em nota.

O garoto chegou a se matricular e pretende cursar a faculdade e, simultaneamente, concluir o colégio. Mas não poderá fazer isso. De acordo com o comunicado da Unip, ele “participou do processo seletivo na condição de ‘treineiro’, numa prática adotada por várias universidades públicas e privadas”. Assim, não poderá fazer o curso. A faculdade informou que vai devolver o dinheiro da matrícula.

A presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, professora Maria do Rosário Cassemiro, afirmou que o estudante não pode ser matriculado, devido a um artigo da Lei de Diretrizes e Bases. Para cursar o ensino superior é preciso que a pessoa tenha concluído o ensino médio.

Até o momento, a família não pretende entrar na Justiça para garantir a vaga do filho, pois entende que ele já cumpriu todas as etapas necessárias.

Reação da Ordem

A OAB faz campanha há tempos contra faculdades particulares. Em Goiás, não é diferente. Para a OAB goiana, a aprovação de uma criança de oito anos no vestibular de Direito é preocupante. Segundo presidente da seccional, Miguel Cansado, o fato só comprova o que a OAB vem alertando acerca da baixa qualidade e da “mercantilização” do ensino jurídico. “O referido fato, por si só, caso seja comprovado, merece que a instituição de ensino sofra imediata intervenção do MEC para que se verifique se casos semelhantes ocorrem com freqüência e em que circunstância o episódio ocorreu”, afirmou.

De acordo com a seccional, é preciso ter maior rigor na fiscalização das instituições de ensino superior por parte do Ministério da Educação e que sejam punidas aquelas que tratam o curso de Direito com interesse meramente mercantil, “desrespeitando a relevância da boa formação do bacharel para a sociedade”.