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Contratação irregular

MPF propõe ação de improbidade contra ex-reitor da UnB

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade de Brasília, Lauro Morhy, a Fundação Universitária de Brasília (Fubra) e seu diretor-presidente, Edeijavá Lira. A ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra, para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário de Brasília. O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.

Morhy deixou o cargo em 2005. O seu sucessor Timothy Mulholland foi obrigado a renunciar depois que foi investigado por mobiliar o seu apartamento funcional com verba da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) da UNB. Os móveis de luxo foram avaliados em R$ 470 mil. Um abridor de latas, comprado pelo reitor, custava R$ 190 e um saca-rolhas, R$ 859.

No caso de Morhy, o MPF alega que a Fubra não poderia ter sido contratada para fazer atividades administrativas própria da UnB, principalmente sem licitação, porque as ações necessárias à construção do instituto não se inserem no conceito de desenvolvimento institucional. A transferência de atribuições trouxe prejuízos ao patrimônio público, já que 10% do valor do contrato, cerca de R$ 400 mil, ficou com a Fubra. O pagamento era chamado de taxa de administração.

O Tribunal de Contas da União advertiu a universidade sobre o contrato, mas não foi ouvido. O TCU apontou problemas também na execução do contrato. A auditoria constatou pagamentos antecipados e acima do valor previsto no contrato; ausência de fiscalização dos serviços prestados e fraude a licitação.

A ação de improbidade pede que os envolvidos percam o cargo de função pública e os direitos políticos, que reembolsem o erário e paguem multa. Os procuradores querem também que os acusados sejam proibidos de fazer contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Clique aqui para ler a ação.

Processo 2008.34.00.016606-4

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 18h27

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