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31 julho 2008

Sigilo profissional

OAB e Tarso Genro discutem inviolabilidade de escritório

Os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participam nesta quinta-feira (31/7) de uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília. Eles vão discutir o Projeto de Lei 36/2006, que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos reforçar a necessidade do presidente sancionar sem vetos a proposta que não tem o escopo de blindar os escritórios de advocacia, mas sim cumprir dispositivo constitucional que garante essa prerrogativa aos advogados em nome do cidadão”, afirmou D’Urso.

Segundo o presidente da seccional paulista, há uma grande confusão em torno do projeto. D´Urso afirma que a confusão só interessa a quem é contrário à inviolabilidade dos escritórios."A premissa é: advogado que se torna criminoso não tem proteção ou amparo de prerrogativas e deve ser tratado como criminoso. Mas o projeto, que em nada inova, protege as prerrogativas do advogado honesto para que este possa proteger o cidadão", explica.

O PLC 36/2006, de autoria do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), altera o artigo 7º, da Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), dispondo sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

A aprovação do projeto, por unanimidade, ocorreu no último dia 9 de julho, pelo Plenário do Senado. A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), espera apenas a sanção do presidente da República.

“É preciso esclarecer que a proposta não se trata de um salvo-conduto para transformar os escritórios de advocacia em depósitos do crime. Quem pensa desta forma, ignora o projeto ou está de má-fé, desrespeitando a advocacia", constata D´Urso.

Para o presidente da OAB paulista, o projeto teve origem nos “lamentáveis episódios de invasão de escritórios de advocacia, que ocorreram em São Paulo, em 2005, quando, por meio de mandados genéricos, agentes do Estado visavam colher provas contra clientes desses advogados, num dos episódios mais amargos para a advocacia e mais desastrosos para o Judiciário, que determinava as invasões sem parâmetros”.

D´Urso entende que os advogados precisam garantir a inviolabilidade de seus escritórios e documentos em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional. “Caso contrário, cairemos num caldeirão de exceções, que compromete o Estado Democrático de Direito e a paz social”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

3/08/2008 18:15 Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)
Fala sério, não aguento mais ouvir falar das bo...
Fala sério, não aguento mais ouvir falar das bobagens desse nosso ministro da justiça. Uma lástima. Uma pergunta que faço, essa pessoa é advogado?? Creio que ñ tenho certeza. Está mais para sindicalista de porta de fábrica, daqueles bem surrapa.
1/08/2008 17:01 Alexandre Marques (Advogado Associado a Escritório)
Aos críticos de plantão da defesa intransigente...
Aos críticos de plantão da defesa intransigente das prerrogativas da Advocacia, aliás, previstas em lei Federal, o que o PL em debate busca é asseverar aos operadores do direitos, Advogados na acepção legal do termo e não bandidos travestidos de advogados, garantias mínimas do exercício de defesa daqueles que estão sofrendo ou estão na iminência de sofrer a persecução penal, quer seja judicial, quer administrativa. O cidadão de bem até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado, tem assegurado o direito a defesa e ao contraditórios previstos na Constituição Federal. Achar que a lei de "blindagem" da Advocacia favorece aos advogados, é desconhecer a lei. Que isso seja dito e escrito por um leigo é compreensivo, porém, quando feito por um operador do direito seja ele, Advogado, Juiz, Promotor ou qualquer outro, é vergonhoso! Quem nivela todos os inscritos nos quadros da OAB como "suspeitos" até que se prove o contrário, não merece o título que recebem, seja por concurso público, seja por promoção constitucional, seja por aprovação em exame de Ordem. Quem critica a OAB-SP e, seus dirigentes, mormente o ilustríssimo presidente em exercício pelo segundo Mandato Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, o faz sem conhecer internamente a máquina administrativa da maior seccional da advocacia brasileira e suas engranagens. Que participe primeiro deste processo de "doação" e depois, se sentir à vontade e capaz...critique! Agora, criticar, sem conhecer é ignorância pura e simples! Saio em defesa da classe da Advocacia Paulista, da OAB-SP e seu Presidente, por entender ser uma gestão comprometida com a classe e com a Sociedade; desafio qualquer um a provar o contrário, pois, todo advogado, mesmo semi-qualificado sabe que o ônus da prova é de quem acusa.
1/08/2008 09:59 Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
Professor Armando do Prado, há tanto tempo que ...
Professor Armando do Prado, há tanto tempo que está aí e nós não sabemos qual matéria leciona e nem onde. Por favor, brinde-nos com sua qualificação. Até porque acho que Armando do Prado é codinome ; e Professor, um disfarce. acdinamarco@aasp.org.br

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