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30 julho 2008

Atos reprováveis

Seccional paulista da Ordem dos Advogados é incorrigível

Por Elio Gaspari

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (filial da sacrossanta OAB) é incorrigível. Em 2007, anexou-se ao movimento "Cansei", uma pitoresca manifestação de pessoas dispostas ao sacrifício peripatético das manifestações de rua. Além disso, enviou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla de candidatos ao lugar de desembargador com um aspecto burlesco: um deles havia sido reprovado dez vezes em concursos para o cargo de juiz. Agora está em litígio com a Defensoria Pública porque, desatendida no pleito pecuniário, contesta o direito do Estado de apontar advogados para ocupar uma função pública.

A Defensoria é um serviço pelo qual a viúva paga assistência jurídica para o andar de baixo. Como se trata de instituição recente, tem poucos quadros. Em 2007, a OAB passou a intermediar parte desse negócio por meio de um convênio. Em julho, ela pediu um reajuste escalonado de 1% a 10% acima da inflação (5,84%). A proposta foi rejeitada e os doutores suspenderam a indicação de defensores. Jogo jogado, duas entidades firmam um convênio, desentendem-se e cada qual segue seu caminho.

A OAB paulista não quer perder a intermediação, coisa de R$ 270 milhões no ano passado, e anuncia que vai aos tribunais. Boa idéia. A Defensoria sustenta que, com seus quadros, atendeu 850 mil cidadãos, gastando apenas R$ 75 milhões e já começou a cadastrar advogados. Apareceram 1.300 candidatos. Esses números são contestados, mas o miolo da história continua no mesmo lugar: a OAB quer o privilégio da manutenção de um serviço público nas funções de uma guilda profissional. Fica o contribuinte na pior das situações, a de ter que pagar pelo funcionamento de duas estruturas condenadas à superposição e, pior: ambas insinuam que a outra cobra demais pelo serviço que faz. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come.

A seccional paulista da Ordem é hoje um empreendimento milionário, com "uma estrutura física e humana grandiosa". Seu orçamento de 2008 chegou a R$ 182 milhões. Em 2006, a Ordem se estendia por 248 Casas do Advogado espalhadas em todo o Estado, com as atribulações comuns à administração imobiliária. Além disso, está diretamente ligada a um programa de previdência privada alimentado pela contribuição obrigatória dos seus inscritos. Até aí tudo bem, mas, se um dia a sorte faltar a essa caixa, seria injusto dizer que a Ordem dos Advogados, aquela de Seabra Fagundes e Raymundo Faoro, meteu-se numa encrenca financeira. Até porque nenhum dos dois entendia de dinheiro. O negócio deles era o direito. (Isso para não se especular a hipótese inconcebível de ela tentar seduzir a Bolsa da Viúva).

Toda vez que as prerrogativas dos advogados são ameaçadas, algo de ruim está acontecendo, mas os doutores jogam carga demais nos ombros dos cidadãos. Pode-se aceitar que seus escritórios sejam invioláveis, caso eles não estejam sob investigação. É a eterna batalha do direito do indivíduo ameaçado pela prepotência do Estado. É demais pedir que uma mesma pessoa defenda também a privatização da Defensoria Pública. Nesse caso, o que há é outra batalha, aquela pelo bolso do contribuinte.

Tudo ficaria mais fácil se as funções fossem simplificadas: advogado é advogado, a Ordem é a Ordem e o serviço público é do Estado.

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 30 de julho]

Elio Gaspari é colunista do jornal O Globo e da Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 23 comentários

20/10/2008 00:00 Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Infelizmente o excesso de adjetivos tira um pou...
Infelizmente o excesso de adjetivos tira um pouco a seriedade que guarda o artigo. Os fatos: 1) a assistência jurídica ao pobres é constitucionalmente tarefa da defensoria pública; 2) a defensoria pública de São Paulo não possui hoje estrutura para tal mister em São Paulo, onde tramita o maior volume de processos do planeta em um tribunal regional; 3) embora eventualmente pouca, a remuneração da assistência judiciária é a principal fonte de renda de muitos, senão a maioria, dos advogados do interior paulista; 4) existem abusos em certas comarcas, mas em geral o serviço é bem prestado pelos advogados; 5) talvez o ideal seria a defensoria realizar/fiscalizar a triagem; 6) é flagrantemente inconstitucional da "taxa de mandato", cobrada da parte em favor da CAASP, da qual sequer participam todos os advogados; 7) espero que a final prevaleça o interesse público.
3/08/2008 15:37 Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)
Como advogado inscrito na OAB/SP, não recordo-m...
Como advogado inscrito na OAB/SP, não recordo-me da imposição narrada pelo Sr. Élio Gaspari, aliás, deve ele de tanto escrever sobre os porões da ditadura, certamente, parou de ver o sol, apodrecendo suas idéias. "A matéria escancarada"
2/08/2008 10:05 Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (Advogado Autônomo - Empresarial)
Prezado Elio, admiro suas colunas na Folha de S...
Prezado Elio, admiro suas colunas na Folha de São Paulo e confesso que o senhor expressa muito bem o anseio dos brasileiros em busca de justiça. Sobre o assunto em pauta você deu uma mancada. A maioria dos advogados paulistas são contra o referido convênio, que paga uma merreca que nem mesmo remunera o custo operacional de uma ação, quanto menos honorários, mas quem sofrerá as agruras de mais um serviço publico de lixo, ineficaz e será refém de funcionários de carreira corpo mole assim que ingressam em qualquer concursinho aí é o POBRE; este sim, com o final do convênio, receberá mais um tratamento indigno e de péssima qualidade. Posso estar enganado, mas com 10 anos na advocacia, tenho convicção que a grande maioria dos juizes mal analisam pedidos antes de proferir sentenças que são aberrações, e aí daremos à patuléia mais um servicinho do estado que siquer oferece saúde e segurança, tampouco vai oferecer defensores de seus direitos que trabalharão com afinco. Será mais um grupinho de funcionários publicos pensando diariamente em mais uma greve e sentindo nojo das pessoas humildes e as tratando da maneira como já sabemos. Estas, são recebidas nos escritórios dos advogados conveniados dignamente, no mesmo espaço em que é recebido o particular e também com direito a cafezinho e agua, inclusive ligam para tirarem duvidas em horarios impróprios. Vamos acabar com o convênio! Nós advogados teremos uma fração a mais de cidadãos que farão um esforço para fugir de, como já dito, MAIS UM PÉSSIMO SERVIÇO PUBLICO, e consequentemente, mais constituintes particulares que certamente se sentirão honrados em remunerar dignamente um advogado que vestirá sua camisa. A propósito, além de colunista, o que mais você faz? Abração vacilão!

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