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Lista extensa

Supremo retorna do recesso com lista de julgamentos polêmicos

O recesso forense acaba na sexta-feira (1º/8) e os ministros do Supremo Tribunal Federal terão um segundo semestre de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social pela frente. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. Ele é acusado de participar da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Ainda segundo a reportagem, apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Lula pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao Ministério — mesmo que não seja na equipe econômica, informa o jornalista Felipe Recondo.

O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com “ficha suja”. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições.

Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência.

Cotas raciais

Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão trata da constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades. O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento.

Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.

Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.

O Supremo também vai decidir se é constitucional ou não a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que, dentre outras medidas, restringe totalmente o uso de álcool por motoristas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no dia 4 de julho.

Despacho preliminar do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, definiu pelo não julgamento do pedido de liminar e, por conta disso, as partes envolvidas tiveram ainda dez dias para apresentar mais informações no processo. Agora, com o fim do recesso, será julgado o mérito da ADI.

Lei de Imprensa

De acordo com a reportagem, dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada.

No início do ano, os ministros, em caráter liminar, cancelaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.

No segundo julgamento, de um Recurso Extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.

Pauta atrasada

Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações — a maior parte do início do ano — entrarão na pauta do STF e podem gerar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.

Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no chamado “mensalão tucano”, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido Mares Guia e o empresário Marcos Valério. Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos.

Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do Rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.

Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2008, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Estou muito surpresa e decepcionada com o STF. ...

Elaine Pezzo (Advogado Autônomo - Tributária)

Estou muito surpresa e decepcionada com o STF. A matéria fala em “pauta atrasada”. E o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS? Não deveria constar desta “pauta atrasada”? Desculpem! A exclusão do ICMS deve estar em outra “pauta”, a das “ULTRA ATRASADAS” ou das “ESQUECIDAS”. Não há mais motivos para adiar este julgamento, não há o que “pensar” ou “discutir” sobre o assunto. O ICMS é TRIBUTO, portanto NÃO FAZ PARTE do FATURAMENTO da empresa, e sim das suas DESPESAS. CONCLUSÃO: O ICMS DEVE SER EXCLUÍDO da base de cálculo da COFINS. Deu para entender? DIFÍCIL NÃO? O STF deveria julgar logo a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. O país inteiro está esperando este julgamento, pois este caso afeta milhares de empresas, consumidores, enfim a economia em geral. O STF fala tanto em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, mas esqueceu o seu VERDADEIRO significado. Num VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, o STF como órgão maior do Poder Judiciário deveria RESPEITAR a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e fazer prevalecê-la! No caso do ICMS, estão sendo DESRESPEITADOS os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DA PROIBIÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO, PROIBIÇÃO DO CONFISCO, PROPRIEDADE, LEGALIDADE, MORALIDADE ADMINISTRATIVA entre outros. Todos estão esquecendo que o contribuinte DEVE SER PROTEGIDO contra a voracidade do FISCO e não ser “jogado” na jaula do Leão! Felizmente, somos brasileiros e não desistimos nunca. Continuaremos a lutar, até que o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO seja RESTABELECIDO em nosso país!

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