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Notificação por edital

OAB do Maranhão pede para advogados regularizarem cadastro

Os advogados com pendências na OAB do Maranhão devem regularizar a situação o mais breve possível. A OAB-MA passará a adotar a notificação por edital nos processos disciplinares, sobretudo para os profissionais cujos endereços estão desatualizados no Setor de Cadastro da seccional.

A OAB maranhense informou que os advogados que não regularizarem a situação poderão ficar impedidos de exercer a profissão. Isso porque, após o julgamento dos processos disciplinares, seus nomes serão enviados aos sistemas de identificação dos tribunais, impedindo a prática de atos processuais.

Segundo a OAB, a medida tem respaldo no artigo 137-D, parágrafos 1º de 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94). O objetivo, de acordo com a seccional, é proteger os advogados aptos ao exercício da profissão e evitar que profissionais destituídos de suas prerrogativas possam representar os jurisdicionados no Poder Judiciário. Dessa forma, afirma a OAB-MA, a instituição garante o cumprimento das normas legais e a segurança da advocacia e da sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Para a OAB-MA, o negócio é arrecadar, custe o q...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Para a OAB-MA, o negócio é arrecadar, custe o que custar(CQC neles minha gente!)! Desconhece ela a enorme dificuldade por que passa a maioria dos advogados maranhenses. É, tem que manter a realeza, o resto é demagogia na mais espúria conotação para fomentar o perdulário "status".

Simplesmente brilhante a postura da OAB/MA, tod...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Simplesmente brilhante a postura da OAB/MA, toda Seccional, Subseção e até mesmo o Conselho Federal da OAB, devem se unir em uma cruzada para identificar e punir advogados impedidos de continuarem atuando, e o mais grave, falsos causídicos, que contam com apoio de profissionais inescrupulosos. Cada sala da OAB deveria fiscalizar se quem esta utilizando os serviços é realmente advogado exigindo na entrada a carteira, e efetuar uma checagem pela Internet para constatar os dados e se necessário utilizar-se de força policial. Em São Paulo é só comparecer nas salas da OAB e facilmente poderá se constatar falsos advogados presente. No largo Treze de Maio em Santo Amaro – SP, existem falsos advogados atuando à vários anos enganando os pobres e necessitados com a conivência de péssimos profissionais. Outro dia chegou ao meu conhecimento que um estagiário, que se identifica como advogado especialista em direito militar, estava enganado até mesmo policiais militares, se vangloriando de estar fazendo um mestrado de traz para frente e de possuir um historio de vitórias em todas as áreas, investiguei e constatei que esse falso profissional atua na região de Cidade Dutra em SP e conta com a cobertura de uma advogada.

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