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Pacto republicano

Lula e Gilmar Mendes querem mudar lei de abuso de autoridade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fecharam acordo nesta terça-feira (15/7) em busca de uma nova lei sobre abuso de autoridade. O pacto foi feito no encontro entre os dois no Palácio do Planalto. Participaram da reunião os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o STF.

“A última lei é de 1965, feita sob inspiração do ministro Milton Campos. Estamos em outro contexto, quando cresceu o papel do Estado. Os meios de comunicação são outros, o que exige uma atualização da lei", disse Gilmar Mendes em entrevista coletiva. Para o presidente do STF, é preciso um novo pacto republicano para a melhoria das instituições.

Tarso e Gilmar Mendes negaram divergências, apesar das declarações públicas dos dois esta semana sobre a operação que prendeu Daniel Dantas. Gilmar Mendes chegou a dizer que o ministro não tem competência para analisar prisão e soltura de pessoas. Para o ministro da Justiça, não há crise entre os poderes. Segundo Tarso, iniciou-se com a reunião um novo ciclo de debate público para a melhoria dos procedimentos.

O presidente do STF defendeu um compromisso pela garantia dos direitos dos cidadãos investigados criminalmente. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da Polícia Federal na casa do empresário Eike Batista, sexta-feira (11/7).

Gilmar Mendes vem colocando em pauta a discussão sobre a necessidade de regulamentar os abusos de autoridade da Polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas é acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso. A idéia é tirar do Ministério Público o poder exclusivo de acionar a Justiça. O ofendido pelo abuso poderia assim entrar com uma ação contra os agentes públicos.

Gilmar Mendes quer evitar que procuradores, que trabalham em conjunto com a PF, possam arquivar casos de abuso como o vazamento de informações sigilosas. Segundo o ministro, em casos de grandes operações, o MP se sente cúmplice das acusações.

Um dos casos aconteceu com o próprio ministro. Durante a Operação Navalha, informações vazadas por investigadores apontavam Gilmar Mendes como beneficiário de presentes dados pelo empresário Zuleido Veras. Horas depois do vazamento, descobriu-se que se tratava de um homônimo do ministro. Até hoje a representação que ele levou na Procuradoria-Geral da República sequer foi protocolada.

Tarso Genro comentou o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha. Ele disse que foi uma coincidência, assim como o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período. Segundo o ministro, Protógenes participará de um curso de reciclagem enquanto Corrêa já havia marcado suas férias para este mês.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 22h01

Comentários de leitores

26 comentários

Abuso de autoridade deveria ser cobrar impostos...

Bira (Industrial)

Abuso de autoridade deveria ser cobrar impostos sobre impostos e destinar recursos de nossos pobres a sustentação da corrupção entre outros paises pela manutenção do poder local.

É o cúmulo da parcialidade a sugestão do Min.Gi...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

É o cúmulo da parcialidade a sugestão do Min.Gilmar Mendes no sentido de " acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso". Em vez de sugerir também a aceleração dos processos contra os suspeitos de desvio de dinheiro público, pretende intimidar os policiais. Idéias estranhas tem esse cidadão. Além da grosseria, quando disse que o ministro não tem competência para analisar prisão e soltura de pessoas. Aqui, o ilustre ministro certamente usou a palavra "competência" no sentido técnico-processual, isto é, não caberia ao ministro da justiça decidir sobre prisão e libertação de pessoas, tarefa própria do judiciário.Falando, simplesmente, que "não tinha competência", a grande maioria da população, não especializada no linguajar jurídico, tomou a expressão como significando que o ministro de justiça é uma pessoa ignorante.Gilmar Mendes deveria ter explicado o real significado de sua frase, por mera questão de educação. Em suma, Gilmar Mendes não tem o perfil adequado para juiz, falta-lhe a serenidade necessária a um magistrado.

Mas que Brasil maravilhoso! Primeiro, o Preside...

Joaca (Consultor)

Mas que Brasil maravilhoso! Primeiro, o Presidente da República,sem conhecimento juridico, tenta mediar com o STF.Depois,sugere acabar com os abusos de poder. Ora, qual é o poder que os Petistas respeitam? Um presidente que só vive viajando,pode dizer que é dono de nada? O que cresce na mão dos outros é ....paciencia meu povo.Quando esse governo cair fora veremos o que é escândalos.

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