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Magistrados unidos

Juízes repudiam reclamação de Gilmar contra De Sanctis

Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ao conceder liminar que revogou prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas nesta sexta-feira (11/7), o ministro entendeu que o juiz havia desrespeitado a ordem do próprio tribunal que na quarta-feira havia mandado soltar o banqueiro. Na quinta, o juiz mandou prender Daniel Dantas novamente.

“O encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”, afirma no ministro na decisão. Ele mandou que cópias do processo fossem enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.

Os juízes que assinam o documento afirmam que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”.

Leia nota

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.


1 — Carlos Eduardo Delgado

2 — José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira

3 — Katia Herminia Martins Lazarano Roncada

4 — Raecler Baldresca

5 — Rubens Alexandre Elias Calixto

6 — Claudia Hilst Menezes

7 — Edevaldo de Medeiros

8 — Denise Aparecida Avelar

9 — Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel

10 — Giselle de Amaro e França

11 — Erik Frederico Gramstrup

12 — Angela Cristina Monteiro

13 — Elídia Ap Andrade Correa

14 — Decio Gabriel Gimenez

15 — Renato Luis Benucci

16 — Marcelle Ragazoni Carvalho

17 — Silvia Melo da Matta

18 — Isadora Segalla Afanasieff

19 — Daniela Paulovich de Lima

20 — Otavio Henrique Martins Port

21 — Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

22 — Claudia Mantovani Arruga

23 — Paulo Cezar Neves Júnior

24 — Venilto Paulo Nunes Júnior

25 — Rosana Ferri Vidor

26 — João Miguel Coelho dos Anjos

27 — Fabiano Lopes Carraro

28 — Rosa Maria Pedrassi de Souza

29 — Sergio Henrique Bonachela

30 — Rogério Volpatti Polezze

31 — Wilson Pereira Júnior

32 — Nilce Cristina Petris de Paiva

33 — Cláudio Kitner

34 — Fernando Moreira Gonçalves

35 — Noemi Martins de Oliveira

36 — Marilia Rechi Gomes de Aguiar

37 — Gisele Bueno da Cruz

38 — Gilberto Mendes Sobrinho

39 — Veridiana Gracia Campos

40 — Letícia Dea Banks Ferreira Lopes

41 — Lin Pei Jeng

42 — Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

43 — Fernando Henrique Corrêa Custodio

44 — Leonardo José Correa Guarda

45 — Alexandre Berzosa Saliba

46 — Luciana Jacó Braga

47 — Marisa Claudia Gonçalves Cucio

48 — Carla Cristina de Oliveira Meira

49 — José Luiz Paludetto

50 — Carlos Alberto Antonio Júnior

51 — Márcia Souza e Silva de Oliveira

52 — Maria Catarina de Souza Martins Fazzio

53 — Nilson Martins Lopes Júnior

54 — Fabio Ivens de Pauli

55 — Mônica Wilma Schroder

56 — Louise Vilela Leite Filgueiras Borer

57 — José Tarcísio Januário

58 — Valéria Cabas Franco

59 — Marcelo Freiberger Zandavali

60 — Rodrigo Oliva Monteiro

61 — Ricardo de Castro Nascimento

62 — Luciane Aparecida Fernandes Ramos

63 — José Denílson Branco

64 — Paulo César Conrado

65 — Alexandre Alberto Berno

66 — Luciana Melchiori Bezerra

67 — Mara Lina Silva do Carmo

68 — Raphael José de Oliveira Silva

69 — Anita Villani

70 — Higino Cinacchi Júnior

71 — Maria Vitória Maziteli de Oliveira

72 — Márcio Ferro Catapani

73 — Silvia Maria Rocha

74 — Luís Gustavo Bregalda Neves

75 — Denio Silva The Cardoso

76 — Fletcher Eduardo Penteado

77 — Leonardo Pessorrusso de Queiroz

78 — Carlos Alberto Navarro Perez

79 — Renato Câmara Nigro

80 — Ronald de Carvalho Filho

81 — Luiz Antonio Moreira Porto

82 — Hong Kou Hen

83 — Pedro Luís Piedade Novaes

84 — Flademir Jerônimo Belinati Martins

85 — Luís Antônio Zanluca

86 — Omar Chamon

87 — Sidmar Dias Martins

88 — João Carlos Cabrelon de Oliveira

89 — Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza

90 — Marilaine Almeida Santos

91 — Alessandro Diaféria

92 — Paulo Ricardo Arena Filho

93 — Hélio Egydio de Matos Nogueira

94 — Ricardo Geraldo Rezende Silveira

95 — Cláudio de Paula dos Santos

96 — Leandro Gonsalves Ferreira

97 — Caio Moysés de Lima

98 — Ronald Guido Junior

98 — Clécio Braschi

99 — Roberto da Silva Oliveira

100 — Vanessa Vieira de Mello

101 — Ivana Barba Pacheco

102 — Simone Bezerra Karagulian

103 — Gabriela Azevedo Campos Sales

104 — Kátia Cilene Balugar Firmino

105 — Fernanda Soraia Pacheco Costa

106 — Leonora Rigo Gaspar

107 — Marcos Alves Tavares

108 — Jorge Alexandre de Souza

109 — Anderson Fernandes Vieira

110 — Raquel Fernandez Perrini

111 — Adriana Delboni Taricco Ikeda

112 — Tânia Lika Takeuchi

113 — Janaína Rodrigues Valle Gomes

114 — Fernando Marcelo Mendes

115 — Simone Schroder Ribeiro

116 — Nino Oliveira Toldo

117 — João Eduardo Consolim

118 — Raul Mariano Júnior

119 — Mônica Aparecida Bonavina

120 — Dasser Lettiere Júnior

121 — Renata Andrade Lotufo

122 — Paula Mantovani Avelino

123 — Renatp de Carvalho Viana

124 — Marcelo Guerra Martins

125 — Maíra Felipe Lourenço

126 — Andréa Basso

127 — Diogo Ricardo Goés Oliveira

128 — Guilherme Andrade Lucci

129 — Carla Cristina Fonseca Jorio

130 — Higino Cinacchi Junior



Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008, 20h08

Comentários de leitores

57 comentários

Prezado Sr. “magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. ...

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Prezado Sr. “magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância - - )”, Quero entender sua afirmação: “Juízes só devem obediência à Constituição, às leis constitucionais, às súmulas vinculantes e à própria consciência”. Então, não devem respeito a decisões de instância superior, ou simplesmente do PRESIDENTE DO STF??? Ora, não seria por este motivo que o Magistrado, Ministro Gilmar Mendes ENTENDEU que sua decisão teria sido OBLIQUAMENTE desrespeitada? Não seria este um entendimento, se não legal, de sua própria consciência? Porque tanto alvoroço? Os Magistrados não podem ser investigados. O Magistrado, Ministro Gilmar Mendes não condenou aquele outro Magistrado, apenas determinou investigação! Aliás, diante do que vem sendo deferido pelos eminentes Magistrados em casos similares, se eu fosse o Magistrado, Ministro Gilmar Mendes, por força de minha consciência, e por analogia, determinaria busca e apreensão no gabinete e na casa do investigado, de plano e de ofício, somente para se averiguar mais profundamente a questão, ou para encontrar elementos de prova do suposto descumprimento! Com todo o respeito: pimenta no olho dos outros é refresco, né!?

Sr. Comentarista, sei que isso doerá fundo na s...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Sr. Comentarista, sei que isso doerá fundo na sua alma invejosa, mas a verdade é que Juízes só devem obediência à Constituição, às leis constitucionais, às súmulas vinculantes e à própria consciência. Caso contrário, não seriam Juízes, se é que sua inteligência limitada consegue captar tal coisa. E, ao caro jornalista que não entende nada de Direito, muito menos de Justiça, a prisão preventiva está prevista em Lei e não se confunde com a prisão temporária. A prisão preventiva de alguém flagrado tentando subornar um Delegado Federal não é só justa, é a única medida a ser tomada por quem tenha vergonha na cara. Mas, infelizmente, o papel e a internet aceitam qualquer coisa.

O PRENDE E SOLTA Parece-me que hoje a regr...

Ivan Pareta (Advogado Autônomo)

O PRENDE E SOLTA Parece-me que hoje a regra geral esta sendo a prisão e a liberdade a exceção. Estamos presenciando diversas discussões jurídicas a respeito “do prende e solta” indiciados em investigações policiais. No Direito Penal brasileiro a regra é a liberdade, sendo a prisão a exceção. A Lei delimita os pressupostos necessários para a prisão de qualquer pessoa, a exemplo do art. 312 do Código de Processo Penal, com a exigência rigorosa da fundamentação da necessidade da custódia. Vê-se, no entanto, que em diversos casos não são observadas as regras da excepcionalidade, da existência dos pressupostos e da necessária fundamentação objetiva, expedindo-se mandados prisionais aleatórios e muitas vezes juridicamente desnecessários. Os motivos para a decretação de uma prisão devem se contrapor aos riscos determinantes do por que uma pessoa não pode responder ao inquérito ou ao processo em liberdade? A prisão deve ser decretada somente se houver prova concreta que em liberdade o suspeito poderá prejudicar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei, não bastando que os referidos pressupostos sejam fundamentados em presunções. Ao tomar conhecimento que “a” prendeu e que “b” soltou, sempre digo que eles são apenas os agentes da boa ou da má aplicação da lei, porque esta é que determina, rigorosamente, os motivos da prisão e da soltura. Ivan Pareta – Advogado/RS pareta@via-rs.net

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