O horário de atendimento do Superior Tribunal de Justiça de 2 a 31 de julho será das 13h às 18h. A medida segue orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja determinação consta da Portaria 263 de 27 de junho de 2008, publicada em 1º de julho.

O horário coincide com o período em que os prazos processuais estão suspensos na Secretaria do Tribunal por força da Portaria número 97 assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno do STJ e à Lei Complementar nº 35/79.

Todos os prazos processuais voltam a fluir a partir de 1º de agosto, data em que cessa também o horário diferenciado.