O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou sessão de desagravo à OAB de São Paulo para defender a entidade dos ataques do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. Em discurso, Pinho declarou que a lista de inimigos da OAB é fascista e uma tentativa de intimidação do Ministério Público.

A afirmação foi feita, na quarta-feira (13/2), durante ato de desagravo a três promotores acusados por advogados de invadir, ao lado de policiais, um escritório de advocacia, em Piracicaba (SP). Esta foi a primeira vez que o MP paulista fez um ato de desagravo a membros da instituição. Os fatos que geraram o desagravo aconteceram em 2005.

Os ataques foram mútuos. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB paulista, disse que a entidade “não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for, violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei”.

Em nota oficial, Cezar Britto lembrou que os advogados lutam desde o Estado Novo, passando pela ditadura de 64, contra a censura e o arbítrio. Ele disse que Pinho mostra que “desconhece a história contemporânea de seu próprio país — e isso já o fragiliza para o exercício de função da magnitude da que exerce”.

Britto informou que será acertada com D’Urso a data e a forma do ato de desagravo, “de modo que ele venha a alcançar a maior repercussão possível”. O desagravo será feito em São Paulo e foi proposto pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, “diante da gravidade da afirmação reiterada do procurador-geral de São Paulo”. Toron afirmou que “fascista é sim o desrespeito a regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa”.

O advogado observou que, ao contrário do que o procurador chama de “lista de inimigos” da OAB-SP, o que existe é uma relação de autoridades que desrespeitam as prerrogativas dos advogados. “Essas autoridades são notificadas antes de consumado o desagravo; há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB-SP, tudo observando-se o devido processo legal”, destacou.