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5 fevereiro 2008

Briga de versões

Juiz Federal é algemado após discussão com policiais no Rio

O desentendimento entre um juiz federal e policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), terminou na Quinta Delegacia do centro do Rio de Janeiro, informa O Globo. O juiz federal Roberto Dantas Schuman de Paula diz que os policiais agiram com abuso de poder. Já os agentes, por sua vez, acusam o juiz de desacato.

O juiz contou que pegou um táxi de sua casa até a Lapa para encontrar a namorada. Quando desceu do carro, estava no celular quando foi abordado pelos políciais. Eles estavam em um carro com os faróis apagados, afirma. Os políciais buzinaram, chamando Schuman de maluco e mandaram que saísse da rua. O juiz disse que questionou a atitude deles e nisso os policiais desembarcaram da viatura.

Já a versão dos agentes é de que o juiz ao ser repreendido para sair da rua teria xingado os policiais. Houve bate-boca e os policiais deram voz de prisão para Schuman que foi algemado. Ele afirmou que se identificou como sendo juiz federal, mas que os policiais duvidaram disso e disseram que iriam levá-lo para a delegacia, colocando-o na caçapa da viatura.

Na Quinta delegacia, todos os envolvidos foram ouvidos e liberados em seguida. O juiz disse que vai abrir um procedimento contra os policiais junto à Corregedoria da Polícia Civil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 88 comentários

10/02/2008 10:34 Leitor1 (Outros)
Carlos, Não há essa distinção, com todo o res...
Carlos, Não há essa distinção, com todo o respeito. Como sabido, a Comunidade não pode impor algo ao indivíduo sem que haja prévia previsão legal (art. 5º, inc. II, CF). Por conseguinte, o Estado somente pode atuar caso haja prévia AUTORIZAÇÃO legal (art. 37, CF), observados os seus rigorosos limites. Ora, a Lei autoriza a chamada busca pessoal (revista pessoal) em situações em situações de tensão social (entrada em estádios de futebol, p.ex.), em que não se justifique prévia requisição de um mandado judicial (sob pena de tornar impraticável a 'vida'). É o que dispõe o art. 240, CPP. Não há, contudo, previsão para a chamada DETENÇÃO para AVERIGUAÇÕES. Toda e qualquer restrição à liberdade individual (nisso compreendido o 'convite' para acompanhar à Delegacia) configura prisão. E caso esta seja ilegal, cuidar-se-á de seqüestro e abuso de autoridade. Detenção para averiguação é resquício ditatorial. Não há LEI VÁLIDA que autorize, nos quadrantes do Direito Constitucional, que a Autoridade Policial prenda sem que haja flagrante delito. Cuidando-se de Juiz, devidamente justificado, a Autoridade Policial deve lançar certidão, comunicar os fatos à Procuradoria Regional da República ou à Procuradoria Geral de Justiça Estadual, bem como à Corregedoria Judiciária correspondente. A prisão configura ilegalidade, mesmo que empreguemos eufemismos ou sinônimos: detenção; prisão; convite; acompanhamento, etc. Por fim, eventuais ilegalidades outras não convalidam a presente. Como cediço, diante da expectativa normativa (que a Lei seja cumprida), nós reafirmamos a norma, mediante a sanção (Niklas Luhmann). Por mais que Thales e outros tenham sido conduzidos à Delegacia, que tal prática seja legal, sob o ponto de vista estritamente teórico.
10/02/2008 02:57 cicero (Técnico de Informática)
Senhores(as), sinceramente não entendo porque t...
Senhores(as), sinceramente não entendo porque tanta discussão, o que aconteceu foi simplesmente que 3 homens se desentenderam por um motivo banal e como nenhum dos 3 tem preparo emocional para atuarem em suas funções de forma civilizada(falta de profissionalismo), se aproveitaram da autoridade que nós lhes concedemos para humilhar e ofender, todos os 3 deveriam ser submetidos a avaliações psicológicas, o egocentrismo parece que foi o causador do problema. Juiz bom atua somente no tribunal, não provoca quem esta nas ruas para enfrentar bandido. Faltou humildade e Juizo, imaginem se os policias armados além de despreparados fossem medrosos. Se levaram o Juiz para a delegacia é porque confiaram na justiça e no final foram corretos.
10/02/2008 01:09 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
DENÉRIOS E OUTROS, NÃO CONFUNDAM PRISÃO CO...
DENÉRIOS E OUTROS, NÃO CONFUNDAM PRISÃO COM "O SUJEITO FOI DETIDO". PRISÃO: Ocorre quando a pessoa é conduzida para a delegacia e fica encarcerada. Pode-se chamar de prisão em flagrante ou cautelar. DETENÇÃO: Quando a pessoa é DETIDA e encaminhada para a delegacia. A partir daí, se for juiz e o crime inafiançável, aciona-se o TJ/TRF. Desta forma qq juiz que for pego cometendo crime SEJA AFIANCÁVEL OU NÃO PODE SER CONDUZIDO SIM PARA A DELEGACIA. ISSO NÃO É ABUSO DE PODER. Tentam lembrar do Promotor de Justiça Thales, que foi levado para a delegacia. LEMBRAM. Já imaginou policiais fazendo diligência e se deparam com um juiz praticando um crime INAFIANÇÁVEL ou AFIANCÁVEL, não poderão lavá-lo para a delegacia? CLARO QUE PODERÃO. Então vamos pensar um pouco antes de falar o que não é correto. Cabe prisão em flagrante em caso de crime de menor potencial ofensivo? SIM. Lei 9.099/95 Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei nº 10.455, de 13.5.2002)) DESTA FORMA, SE O CIDADÃO NÃO ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO PODE SER PRESO. Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves Medeiros & Rodrigues Advogados Associados berodriguess@yahoo.com.br

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