TRT-SC muda regras para peticionamento eletrônico

Os advogados que estão acostumados a utilizar o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho de Santa Catarina devem estar atentos às mudanças que serão colocadas em prática a partir de janeiro de 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. As alterações levaram a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a agendar duas palestras para que advogados conheçam melhor o sistema. A primeira será nesta sexta-feira (12/12), às 18h, no auditório do TRT-SC, e a segunda, no dia 17, no mesmo horário e local. Não há necessidade de inscrição.

A principal mudança diz respeito à unificação dos dados processuais em todo o país com implantação gradual do processo totalmente virtual, a exemplo do que já existe nos juizados especiais da Justiça Federal. De acordo com Resolução 46/08 do CNJ, nas petições iniciais e nos recursos, será necessário o preenchimento de um formulário eletrônico com dados referentes às classes de processos e aos assuntos (pedidos), que serão unificados nacionalmente. Eles vão permitir o melhor gerenciamento dos processos nas três esferas da Justiça (Comum, Federal e Trabalhista), a partir da geração de estatísticas fiéis e precisas sobre as demandas judiciais no país.

A inserção dessas informações passará a ser necessária inclusive no peticionamento impresso, o que pode levar à formação de filas nos balcões das varas e nos serviços de distribuição dos feitos onde são protocoladas as iniciais e os recursos. Para evitar perda de tempo na tramitação processual, o TRT de Santa Catarina quer estimular os advogados a se cadastrarem no sistema de peticionamento eletrônico. Assim, o procurador poderá fazer o cadastro prévio da petição diretamente pela internet, de seu escritório, sem precisar se deslocar até o balcão das unidades trabalhistas.

Serviço:

Palestras sobre mudanças no peticionamento eletrônico

Data: 12 e 17 de dezembro, às 18h.

Local: Auditório do TRT-SC — Rua Esteves Júnior, 395, centro, Florianópolis.