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Carta de Maceió

Carta de Maceió: um instrumento de clamor por um Brasil melhor

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Um microcosmo da depauperada realidade social do Estado Brasileiro. Esse é o retrato de muitos entes federados brasileiros e também de Alagoas. Debaixo da riqueza que deveriam representar os negócios do setor sucroalcooleiro, esconde-se um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano. A máquina administrativa há muito luta contra a insolvência e os altos indicadores de analfabetismo, que convivem com a insegurança pública e o inexplorado potencial de crescimento econômico. Repete-se nesse cenário, salvo raras exceções, o mediano panorama nacional.

Entre Programas de Aceleração do Crescimento, ações a reboque do decantado superávit primário, corrupção e letargia na atuação de esferas municipais, estaduais e mesmo a federal, nossas desigualdades sócio-regionais persistem. Escândalos envolvendo parlamentares, malversação do erário e falta de decoro (para não dizer vergonha na cara mesmo!) no trato com a coisa pública inflacionam a sensação de impunidade. A morosidade do Judiciário, a despeito de avanços pontuais, principalmente com os mecanismos de controle externo, reforçam o clima de descrença em nossas instituições.

Diante deste quadro, o Conselho Federal da Ordem avalia que os operadores do Direito não podem se manter inertes e omissos, deixando de cobrar dos governantes providências concretas para dotar o Brasil de magnitude administrativa nivelada com sua grandiosidade em recursos naturais, com sua cultura, com sua sociedade e a boa índole de seu povo. Por isso, inscreveremos nosso nome na Carta de Maceió, documento a ser assinado por nomes consagrados do saber jurídico do país e do exterior que se reunirão em Alagoas, em outubro próximo, no VII Congresso de Direito Público.

Juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Francisco Rezek e Paulo de Barros Carvalho também subscreverão o texto, durante ato de lançamento no Congresso promovido pelo Instituto Alagoano de Direito Público (www.direitopublicomaceio.com.br ). Em Alagoas, congressistas de todo o país insculpirão na Carta dez pilares defendidos pela comunidade jurídica a fim de reverter o ciclo de sujeição e inoperância administrativa nacional.

Nesse decálogo em prol do desenvolvimento e da Justiça social, itens cobrando mais investimentos do Poder Executivo em educação, cultura e infra-estrutura serão relembrados e reforçados. A bandeira da ética nas instituições políticas e legislativas será mais uma vez erigida; a constante vigília de toda a sociedade civil organizada, num esforço constante pelo resgate da decência que parece fugida do Poder Legislativo será reacesa e o aprimoramento dos serviços do Poder Judiciário na pluralização do acesso à Justiça apoiados.

Também no campo do combate à corrupção, obedecido o devido processo legal, exigiremos a punição aos culpados em casos de improbidade, tão freqüentes em nosso noticiário, sejam eles agentes públicos eleitos pelo voto direto, comissionados ou servidores efetivos, de quaisquer níveis ou poderes.

Nós todos, advogados e operadores do Direito de todo o Brasil, juntos numa manifestação em prol da dignidade, transparência e eficácia na gestão pública nacional, realizaremos um esforço coletivo para entregar o documento às autoridades, sensibilizando-as acerca da urgente observância a esses reclamos, mostrando que a sociedade tem voz e voto. Para tanto, a Carta de Maceió será entregue ao presidente Lula e a representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de Estados e de Municípios brasileiros.

A população brasileira, a população alagoana tem como algoz um Estado que descurou dos cidadãos. Utilizaremos Alagoas, metaforicamente, como apelo de caráter nacional, tendo na força de sua gente e nos exemplos de dignidade de seus ícones, como Zumbi dos Palmares, Graciliano Ramos e Teotônio Vilela, a demonstração de que não mais podemos nos curvar diante da marginalização de nosso povo. Sem demagogia e sem nos arvorarmos donos da verdade.

O desencanto nacional não pode mais contaminar a iniciativa das pessoas de bem, muito menos diminuir nossa crença de que podemos construir um país menos desigual, mais justo e, sobretudo, com qualidade de vida. Por isso, queremos que cada operador do Direito, que cada estudante das letras jurídicas e que cada pensador das doutrinas legais empunhe a Carta de Maceió como um instrumento de clamor por um Brasil definitivamente melhor.

Vladimir Rossi Lourenço é advogado, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, conselheiro federal da OAB-MS e vice-Presidente da OAB Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

“... a Carta de Maceió será entregue ao preside...

André Braga (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

“... a Carta de Maceió será entregue ao presidente Lula e a representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de Estados e de Municípios brasileiros”. Parece que cada um lê o que quer. E se lê entende o que quer. Enfim, para quê essa masturbação lingüística? Carta pra lá, carta pra cá, muito blablablá e nada concreto. Tudo fica no campo das idéias abstratas. É uma continuação do exercício da hipocrisia. Fazemos de conta que pensamos o melhor (e até pensamos!), trocamos figurinhas com as “autoridades” e tudo é mais uma vez engavetado, esquecido... “O desencanto nacional não pode mais contaminar a iniciativa das pessoas de bem, muito menos diminuir nossa crença de que podemos construir um país menos desigual, mais justo e, sobretudo, com qualidade de vida”. De fato, o desestímulo e desencanto não podem apagar boas idéias e amofinar pessoas. Mas mais que reunir “pessoas de bem” para fazê-las falar bem e escrever bem, talvez fosse interessante fazer o bem. Talvez um bom exemplo tivesse mais impacto que mil palavras. E, por favor, evitem juntar quilinhos de alimentos não perecíveis. Isso só mata a fome de um montinho de miseráveis por um mês. O que efetivamente pode ser feito sem precisar dizer que esse fazer é “bonito”? Que tal afastar o palavrório de elogios redundantes de determinada atitude e simplesmente efetuar a tal atitude? A feitura da Carta de Maceió já começa contaminada pela falta de criatividade. Terá os mesmos moldes de tantos outros encontros furtivos e glamorosos. Altas autoridades, altos auditórios e altas inscrições. Limpa-se o salão, convida-se outra trupe e começa-se tudo mais uma vez. Que tal mudar alguns paradigmas? Que custa visitar os pequenos auditórios das faculdades e universidades e proferir palestras e conceder entrevistas mais próximas aos estudantes de direito? Visitar os auditórios e salas das instituições e órgãos públicos e mostrar exemplarmente aos que servem ao público (servidores públicos) como tratar melhor e com mais eficiência os desamparados e desassistidos de informação? Por que não visitar povoados e lugarejos e mostrar ao povo que informação privilegiada pode chegar a quaisquer rincões do nordeste seco e pobre pelas bocas dos figurões em direito? Isso estimularia os novos advogados e funcionários públicos acerca das nobres tarefas que um formador de opinião jurídica e social sustenta com sua atuação profissional e abnegada. Trata-se de mera sugestão. Claro, perfeitamente passível de fundamentadas críticas dos colegas leitores desse periódico eletrônico. André Braga (bel. em Direito, funcionário público e professor).

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