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Justiça trabalhista terá acesso a cadastro de advogados

Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, e da OAB, Cezar Britto, assinaram termo de cooperação técnica e institucional que permitirá o acesso, por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, ao Cadastro Nacional dos Advogados, banco de dados gerenciado pela OAB.

A cada ato processual, a Vara do Trabalho, Tribunal Regional ou o TST poderão obter informação online sobre o advogado que o pratica — se sua situação é regular, se está habilitado, se há alguma pendência.

“A finalidade do convênio é dar segurança e tranqüilidade aos magistrados, às partes e à Ordem de que o advogado em atuação é habilitado”, afirmou o ministro Rider de Brito. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a assinatura “celebra a inclusão da advocacia e da magistratura num mundo do qual não podia estar fora — o mundo digital”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 12h08

Comentários de leitores

6 comentários

OAB à serviço do fascismo.

allmirante (Advogado Autônomo)

OAB à serviço do fascismo.

Sou a favor. Está cheio de pilantra no mercado....

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Sou a favor. Está cheio de pilantra no mercado. Mas acho que também temos o direito de saber se o juiz está lotado devidamente na Vara, e qual ato que o designou. Está cheio de designação irregular na Justiça Estadual. O convênio deve ser recíproco.

Creio que basta ao juiz a apresentação da carte...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Creio que basta ao juiz a apresentação da carteira do advogado. Se o advogado está devendo para a OAB, isso não é problema do juiz, mas sim entre a própria OAB e o Advogado. Se o Advogado está "inabilitado", ou seja, se há algum impedimento para o exercício da profissão, o poder judiciário, de modo geral, precisa ter conhecimento. Porém considero que também nesta segunda situação cabe à OAB criar um mecanismo eficiente para tal controle.

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