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Livre de casa

Advogado condenado por apropriação indébita pede liberdade

O advogado Ezio Rahal Melillo, condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de apropriação indébita, pediu Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Atualmente, Melillo cumpre prisão domiciliar.

A defesa do advogado sustenta que o Superior Tribunal de Justiça, ao indeferir seu pedido de liberdade, fez “tábula rasa ao princípio da inocência presumida”. Esse é o terceiro pedido de HC ajuizado no STF pela defesa de Melillo.

Outras duas liminares, em processos diferentes, foram concedidas pelos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, respectivamente. Segundo os advogados, “as situações processuais dos remédios heróicos anteriores e deste writ são idênticas”, portanto, “não há razão para que neste outro processo [Ezio] aguarde o julgamento do recurso preso”.

O pedido de Habeas Corpus foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.

HC 92.558

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 13h56

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