O advogado Ezio Rahal Melillo, condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de apropriação indébita, pediu Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Atualmente, Melillo cumpre prisão domiciliar.

A defesa do advogado sustenta que o Superior Tribunal de Justiça, ao indeferir seu pedido de liberdade, fez “tábula rasa ao princípio da inocência presumida”. Esse é o terceiro pedido de HC ajuizado no STF pela defesa de Melillo.

Outras duas liminares, em processos diferentes, foram concedidas pelos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, respectivamente. Segundo os advogados, “as situações processuais dos remédios heróicos anteriores e deste writ são idênticas”, portanto, “não há razão para que neste outro processo [Ezio] aguarde o julgamento do recurso preso”.

O pedido de Habeas Corpus foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.

HC 92.558