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Bodas de coral

Ajufe comemora, neste dia 20 de setembro, 35 anos de existência

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Trinta e cinco anos de idade. Representa o que podemos chamar de maioridade constitucional. Isto porque se fosse um ser humano passaria a atender ao requisito de idade para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Conselho Nacional de Justiça e mesmo concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República ou de Senador.

A Ajufe comemora suas bodas de coral. Difícil ouvir alguém dizendo que está comemorando bodas de coral. Mas não é pouco. Basta fazer uma comparação com as mudanças do ordenamento jurídico desse período. Criada na vigência da Emenda Constitucional 1, de 1969, acompanhou a promulgação de 23 emendas constitucionais. Depois, sobrevindo o regime democrático e a Constituição de 1988, foram mais 59 emendas constitucionais. Leis complementares mais de 110. Leis ordinárias quase 5,6 mil. Decretos-lei mais de 1,2 mil.

A Justiça Federal de primeira instância ensaiava seus primeiros passos, uma vez que reinstalada em 1966. A Lei 5.010, que organiza a Justiça Federal, criara 44 varas federais espalhadas pelo Território Nacional. Esse quadro demonstra todo o desafio vivido pelos primeiros magistrados federais, especialmente tendo em consideração que hoje, ainda com um número bastante enxuto para atender ao incremento do serviço judiciário, há mais de 740 varas federais. Em atuação, somos mais mil e duzentos juízes e juízas federais pelo Brasil.

A Ajufe foi criada em 20 de setembro de 1972, a partir de sugestão do então juiz federal, depois ministro do Tribunal Federal de Recursos, Jesus Costa Lima, durante a inauguração da sede da Seção Judiciária do Estado do Ceará.Reuniam-se então: Jesus da Costa Lima, Roberto de Queiroz, Pedro da Rocha Accioli, Heraldo Vidal Correia, Vitor de Magalhães Jr., José Cândido de Carvalho Filho, Orlando Cavalcanti Neves, Artur Barbosa Maciel, Adauto Jose de Melo, Ridalvo Costa, Genival Matias de Oliveira, Armindo Guedes, Salmon de Noronha Lustosa Nogueira, Agnelo Nogueira Pereira da Silva, Evandro Gueiros, Elmar Campos, Euclides Aguiar, Aldir Guimarães Passarinho, Carlos Augusto Thibau Guimarães, Virgilio Gaudie Fleury, Américo Luz, Mário Mesquita Magalhães, Maria Rita Soares de Andrade, Eli Goraieb, Péricles Luiz Medeiros Prade, João Gomes Martins Filho. A eles a homenagem e o reconhecimento sincero dos associados de hoje, que somam 1.488.

A semente plantada pelos fundadores da Ajufe encontrou campo fértil e cresceu forte. Os ideais de sua constituição permanecem vivos, aliando a defesa dos direitos e garantias dos juízes federais à contribuição para o aprimoramento das instituições da República.

A troca de experiências e idéias entre os juízes federais permitiu diversas alterações legislativas surgidas de discussões e sugestões formuladas no âmbito da associação, como a Lei dos Juizados Especiais Federais, a recente Lei de Informatização do Processo e modificações nos códigos de processo. Também na reforma constitucional do Poder Judiciário, várias propostas foram acolhidas: a Ajufe foi a única entidade da magistratura a defender a criação do Conselho Nacional de Justiça e a súmula vinculante foi aprovada conforme sugestão da entidade, ou seja, vinculando e obrigando à administração pública a cumprir seu enunciado. O debate entre os juízes federais permite também a formulação de projetos em diversos temas estratégicos para a Justiça Federal.

Mas também a Ajufe ampliou seus horizontes. Hoje atua no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal, onde participa do colegiado, do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, do Conselho das Escolas Federais de Magistratura e de comissões especificamente criadas para estudar tópicos próprios da Justiça Federal. Também participa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, prevista na Reforma do Poder Judiciário e instalada junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Há, ainda, a permanente atuação perante o Congresso Nacional, o que no passado recente se traduziu também na criação de varas federais e na recomposição do padrão remuneratório dos juízes federais a patamares dignos. Hoje, é indispensável a continuação desse esforço assegurando a ampliação da Justiça Federal de 1º e 2º graus, como evitando que medidas inseridas no âmbito do PAC imponham restrições indevidas ao incremento do serviço judiciário.

Ao extenso leque mencionado se alia a participação em diversas comissões criadas no âmbito do Poder Executivo, merecendo destaque, por exemplo, a inserção da Ajufe na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro — ENCCLA e as parcerias com entidades da sociedade civil organizada.

Foram, portanto, 35 anos bem vividos. Mas, com certeza, os próximos 35 serão ainda melhores.

 é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 2ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2007, 18h03

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