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Mídia x democracia

Caso Renan: a crítica virou praxe para os derrotados

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Regra centenária na imprensa é de que não devemos brigar com a notícia. Nos tempos atuais, porém, trata-se de norma fartamente esquecida. Não raro o jornalista e o dono do jornal insurgem-se contra os fatos, transcendendo das lamentações e críticas muitas vezes justas para um choro que seria cômico se não fosse trágico. Porque poder lamentar e criticar atos e fatos acontecidos é da essência da democracia. Mas negar o que se passou fica apenas ridículo.

O Senado absolveu Renan Calheiros. Essa é a notícia, aberta a reparos e condenações posteriores, mas jamais sujeita a negativas de sua própria natureza. Torna-se perfeitamente lícito que parte da mídia verbere a decisão dos senadores, mas parece infantil a saraivada de vitupérios sobre eles e contra a instituição. Melhor seria que provassem o erro da absolvição, se conseguissem.

O que não dá para aceitar é ver os senadores chamados de covardes, mortos-vivos, traidores e sucedâneos por conta do voto exarado. A crítica tornou-se pranto dos derrotados, especialmente daqueles que até no dia da votação divulgavam informações erradas e distorcidas quanto ao seu resultado.

Um pouco de humildade não faria mal a ninguém, em especial por parte dos que imaginam a opinião pública como sendo a opinião publicada. E, pior ainda, a sua opinião, tanto faz se pessoal ou de grupos. A conseqüência aí está: desmoralização para quantos se imaginaram donos da verdade absoluta, aquela que não admitia alternativas, mas terminou desmentida.

A validade das abstenções

As abstenções fazem parte dos costumes e do Direito. Quantas vezes juízes e ministros dos tribunais superiores abstêm-se de se pronunciar sobre determinadas causas, sob motivos diversos? Há muito que o voto em branco se encontra institucionalizado nas eleições, mas, não contente com isso, o legislador previu, também, a abstenção. Da mesma forma, diante de conflitos virulentos entre o pai e a mãe, não costuma o filho abster-se de dar razão a um ou a outra?

Não dá para entender, assim, por que tanta violência contra os seis senadores que se abstiveram de votar pela cassação ou pela absolvição do presidente do Senado. Sabiam que abstendo-se estavam se pronunciando contra a condenação, mas era direito deles agir como agiram. Insurgiram-se aqueles que exigiam dos senadores nada menos do que a sentença condenatória, precisamente por isso. Queriam a condenação, frustraram-se diante dela e agora buscam culpados para sacrificar no altar da intolerância.

Lição para o futuro

De todo esse grotesco episódio envolvendo o senador Renan Calheiros, várias lições podem ser colhidas, mas a principal é a mais simples: homens públicos, em especial, devem fugir de pistoleiras. Confundir o exercício do poder com a prática do amor ou até da simples paixão é o diabo. Dá no que deu.

Não há coisa mais maravilhosa do que uma criança, mas a sua geração precisa estar na dependência de duas vontades. Quando apenas uma toma a decisão, ainda mais através de artifícios, trata-se da negação do sublime, em favor do abominável. Por certo que o fruto dessa chantagem nada tem a ver com ela, devendo ser preservado, cuidado e amado.

Unanimidade

É unânime, no Senado, a previsão de que, livre do primeiro processo, o senador Renan Calheiros não deve preocupar-se com os seguintes. Dos senadores Renato Casagrande e Álvaro Dias, oposicionistas, aos senadores Almeida Lima e Wellington Salgado, aliados a Renan, concordam todos: o presidente do Senado saiu fortalecido da votação de quarta-feira, enfraquecendo em conseqüência as demais acusações contra ele. O mais provável é que o Conselho de Ética mande tudo para o arquivo. Agora, se denúncias surgirem contra outros senadores, por exemplo, por comandarem emissoras de rádio e televisão, ou por ligações perigosas com empreiteiras, a conversa será outra. A bruxa pode estar solta.

Artigo publicado originalmente na Tribuna da Imprensa, no dia 15 de setembro de 2007.

Carlos Chagas é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

31 comentários

BRILHANTE VERDADE VERDADEIRA De claridade ...

Bernardo (Outros)

BRILHANTE VERDADE VERDADEIRA De claridade solar o artigo em tela do articulista jornalista Carlos Chagas, sem deslembrar dos acertos do ConJur em reproduzir tão cristalino artigo e do comentário do advogado “dijalma lacerda (Civil 18/09/2007 - 13:28)”, que merece transcrição do trecho: “É um absurdo o que vem acontecendo neste país, neste imenso país chamado Brasil, em que a imprensa se arvora em dona da verdade, só valendo para ela aquilo que ela demonstra pretender que o povo aceite como verdade absoluta. A verdade, para ela, é só a SUA verdade. Sua moeda possui um lado só. Não há, para ela, o ‘dai a Cesar o que é de Cesar’. No geral sem ler uma folha de autos de processo, jornalistas, nem sempre a serviço da verdade real, destroem pessoas, lares, como se isto fosse a coisa mais normal do mundo: lembremo-nos da Escola de Base, do Alceni Guerra, do Eduardo Jorge, etc. etc.” Neste ponto, além de lembrarmo-nos também dos casos Ibsen Pinheiro e Osasco Plaza Shopping e do “Manifesto” feito pelo MSM - Movimento dos Sem-Mídia realizado em frente a sede do “Jornal Folha de S. Paulo” no dia 15 de setembro de 2007 (Blog Cidadania.com), é interessante invocar alguns trechos das lições da obra “Ética Geral e Profissional”, adrede exarada pelo Professor, Desembargador José Renato Nalini, a saber: “Os chamados mass media são detentores de grande poder na sociedade moderna. A imprensa constrói e destrói reputações, cria verdades, conduz a opinião coletiva por caminhos nem sempre identificáveis e para finalidades muitas vezes ambíguas. A informação inseriu-se no mercado. É um bem da vida com valor comercial apurável. Para alcançá-la, os profissionais dos órgãos de divulgação não se permitem hesitar-se se precisam ferir outros interesses, sobretudo aquele consubstanciado na verdade. O que interessa mesmo é a versão, nem sempre o fato. Órgãos respeitados na imprensa possuem seus próprios Códigos de Ética. Nos Estados Unidos, eles não são muito divulgados, pois se receia, venham a ser conhecidos pelos juízes e aplicados como norma para todos os jornalistas. Na era em que informação é dinheiro, custa crer que o interesse econômico se subordinará aos cânones éticos. Outra alternativa eficaz é a responsabilização criminal e cível. A primeira não é novidade no sistema jurídico. A tutela à honra das pessoas está prevista em todos os ordenamentos. A segunda é talvez mais eficiente. O dispêndio financeiro como forma de ressarcir objetividade jurídica lesada pela mídia é retribuição que imporá, mais do que a expressão inofensiva do ânimo do destinatário, uma correção de rumos nos órgãos da mídia”. (grifou-se). (Juiz de Direito José Renato Nalini, ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1998, págs. 142 e 143). Vide os links: http://edu.guim.blog.uol.com.br http://picasaweb.google.com.br/yuricontini http://www.cartacapital.com.br/2007/01/o-castigo-e-o-crime/ http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=425CID012 http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=437CID005 Bernardo Roberto da Silva bernardorobertodasilva@yahoo.com.br

O "doutor" Niemeyer, antes de encarar o seu des...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

O "doutor" Niemeyer, antes de encarar o seu desafio, gostaria de saber se você é realmente inscrito na OAB/SP como diz! Afinal efetuando consultas lá, não encontro o seu nome de jeito algum... O meu nome se encontra lá, se duvidar e quiser dar uma pesquisada, dentre outros nobres colegas causídicos daqui. Mas E O SEU NOME TÁ INSCRITO???

Só uma coisa, para os petralhas de plantão: ...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Só uma coisa, para os petralhas de plantão: Renanzinho aquele homem puro, íntegro que foi seduzido(?) pela jornalista é tão inocente que o PT, não teve a coragem de assumir publicamente que era pró-Renan, fez aquele patética encenaçãozinha com o senador Tião Viana (PT), bem como o voto "abstinente" do Mercadante (aquele que o bigode precede a coragem). Pois bem agora esse mesmo PT, que fez de tudo e conseguiu nos bastidores a absolvição; pede o afastamento do digno senador da presidência - mas "o que é isso companheiro???" Não estamos diante do próximo santo do Brasil, que será canonizado pelo sumo pontifíce??? Realmente lógica e coerência não é o forte dessa raça!!!

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