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Crucifixo no tribunal

Ministro Direito não pode ser discriminado como conservador

Por 

Carlos Alberto Direito, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, tem sido alvo de muitos comentários da imprensa. Conta-se dele, por exemplo, que em 2005 teve um desentendimento com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Edson Vidigal. “Direito queria que fosse colocado um crucifixo no plenário. Numa votação secreta, a colocação da imagem de Cristo ganhou por um voto. Vidigal, ainda assim, foi contra. Defendia que o Estado é laico, não poderia escolher uma religião. Direito insistiu. Vidigal enrolou” (Estado, 29/8, A11)

O juiz gaúcho Roberto Lorea é do mesmo parecer que Vidigal. Em artigo na Folha de S.Paulo assim se manifestava na ocasião: “A ostentação de um crucifixo no plenário do STJ é inconstitucional porque viola a separação entre o Estado e a Igreja, ferindo o direito à inviolabilidade da crença religiosa, que é assegurada a todos os brasileiros” (24/9/2005).

Em outro trecho de seu brilhante artigo, Lorea distrai-se um pouco e escreve: “A questão é aceitar que o Brasil é um país laico...” Data vênia do digno magistrado, ele labora em confusão. Não é o Brasil que é um “país” laico. O Brasil é, isso sim, um país majoritariamente católico, apostólico, romano, sim, senhor. Laico é o Estado, não o país, a nação, a sociedade brasileira. A laicidade estatal não se estende por lei ou decreto a toda a nossa sociedade. Pensar o contrário e admitir que o Estado absorve em si a sociedade significa incidir em cheio no totalitarismo.

Afinal, que quer dizer separação entre Estado e Igreja? Quer dizer, essencialmente, independência. Nem o Estado manda na Igreja, nem esta no Estado. Mas independência não implica isolamento nem incomunicabilidade. Os Poderes da União, Executivo, Legislativo e Judiciário, são independentes e harmônicos entre si (artigo 2º da Constituição). A independência não exclui a conjugação nem a colaboração entre os Poderes, contanto que um não interfira no outro.

O constituinte de 1988, sabiamente, admite a colaboração das igrejas com o Estado, com vista ao interesse público (artigo 19, I), conforme bem acentuou o desembargador Renato Nalini em artigo memorável na Folha. Acrescenta o desembargador paulista que todas as Constituições republicanas, exceto as de 1891 e 1937, invocam a proteção de Deus no preâmbulo do pacto (Folha de S.Paulo, 24/9/2005).

Não é justa a opressão imposta pelas minorias religiosas à maioria católica.

Se tomada ao pé da letra, a separação entre Estado e Igreja exigiria a supressão de todos os feriados nacionais de cunho religioso: o Natal, a Sexta-Feira Santa, Finados, Corpus Christi e Nossa Senhora Aparecida.

A religião coletiva é um fenômeno histórico de longa duração, um uso arraigado no corpo social, impregnando as pessoas e as instituições de forma duradoura e persistente, um nexo social que não pode ser extirpado por lei nem por decreto. Do ponto de vista jurídico, separação não é o mesmo que divórcio. A separação do casal quebra a sociedade conjugal, mas não rompe o vínculo conjugal, o que só o divórcio consegue.

O Estado brasileiro é laico e está separado da Igreja. Sim, mas entre Estado e Igreja persiste, ainda e sempre, o vínculo social e cultural da religiosidade católica vigente entre nós durante cinco séculos. Naquele mesmo artigo acima citado, Nalini escreve ainda: “A cruz é misericórdia. E justiça desprovida de misericórdia pode representar suma injustiça.” Ou como faz Carlos Heitor Cony, autor profano e confessadamente agnóstico, opinando que o crucifixo adverte os juízes, em linguagem dramática, que a justiça pode ser falível. O Cristo pregado na cruz ilustra “um dos maiores erros judiciários de todos tempos” (Folha de S.Paulo, 28/9/2005).

Sim, como inscreve Tio Sam nas notas de dólar, In God we trust. E não é nos tribunais americanos que as testemunhas juram com a mão na Bíblia?

Não conheço Carlos Alberto Direito. Mas reparo que a imprensa já rotulou seu nome: “fama de conservador”, “muito religioso”, “intransigente com a disciplina” e “reputação de Caxias”. Conservador? Qual o critério da imprensa para carimbar alguém como conservador? Já sabemos, a mídia se guia pela formação moral do cidadão: Direito é contra o aborto, a pesquisa com células-tronco e o casamento de homossexuais. A partir da orientação moral, faz-se uma dedução perversa: ele é conservador também na política. Ora, em sã consciência, o teste para saber se alguém é ou não é “conservador”, politicamente falando, será a aplicação de um questionário sobre suas preferências políticas e sociais. Haveria que pesquisar, por exemplo: o novo ministro é contra os direitos sociais enumerados no Capítulo II da Constituição? Ele nega o direito à educação e à saúde, à moradia, à segurança, à proteção ao trabalho, à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados, na forma da Constituição? Insurge-se contra o salário mínimo, o direito de greve, o Fundo de Garantia, a participação nos lucros, a organização sindical? Não? Aceita abertamente a garantia dos direitos sociais, tal como assegurados na Lei Maior? Então, meus caros, o ministro ora nomeado não pode ser discriminado como “conservador”, embora não admita o aborto, a pesquisa com células-tronco, etc. Em matéria de conservadorismo, não se pode extrapolar da moral para a política. Ser contra o aborto é uma coisa, negar a redistribuição de renda é bem outra coisa.

Imaginará o leitor que este jornalista será um papa-hóstia, um catolicão desses que vivem batendo no peito? Nada disso. O autor deste artigo é, apenas, um cidadão brasileiro, como tantos leitores, indignado e revoltado com o besteirol ideológico que assola o País e que faz o mencionado juiz gaúcho proferir esta enormidade: “A nomeação (do novo ministro), aparentemente, não priorizou os direitos humanos."

* Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

 é escritor e jornalista

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007, 13h49

Comentários de leitores

23 comentários

Não será difícil ouvirmos que o ministro Direit...

Luís da Velosa (Bacharel)

Não será difícil ouvirmos que o ministro Direito, é membro da "Opus Dei" ... Que "apitou".

Não vejo qualquer inconveniente em manter um c...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Não vejo qualquer inconveniente em manter um crucifixo numa sala de julgamento, já que a sua colocação não importa em obrigação daqueles que ali comparecem em filiar-se à doutrina que o crucifixo possa representar. O compromisso que um ministro do STF assume,quando ingressa naquela Casa, é o de respeitar e fazer cumprir a Constituição e não de julgar segundo os princípios da religião que professa. Assim, o conceito que o Min. Menezes Direito adquiriu, no exercício da função jujdicante não proveio do culto que devota à religião que elegeu e, sim, da independência com que aplica o direito, nos casos que lhe forem submetidos. Qualquer outro questionamento, a este respeito, envolvendo aquele Magistrado mostra-se inócuo, sem nenhum significado, importando, quando muito, no desejo de polemizar.

Não vejo qualquer inconveniente em manter um c...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Não vejo qualquer inconveniente em manter um crucifixo numa sala de julgamento, já que a sua colocação não importa em obrigação daqueles que ali comparecem em filiar-se à doutrina que o crucifixo possa representar. O compromisso que um ministro do STF assume,quando ingressa naquela Casa, é o de respeitar e fazer cumprir a Constituição e não de julgar segundo os princípios da religião que professa. Assim, o conceito que o Min. Menezes Direito adquiriu, no exercício da função jujdicante não proveio do culto que devota à religião que elegeu e, sim, da independência com que aplica o direito, nos casos que lhe forem submetidos. Qualquer outro questionamento, a este respeito, envolvendo aquele Magistrado mostra-se inócuo, sem nenhum significado, importando, quando muito, no desejo de polemizar.

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