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Interesse público

É possível uma Constituinte Exclusiva para reforma política?

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*Em 1985/86 presidi o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Desde 1984, defendíamos, naquele sodalício, uma Constituinte Exclusiva.

A tese do Iasp era simples. Num processo de redemocratização, outorgar aos políticos o direito de produzir um novo texto constitucional seria permitir que, mais uma vez, o interesse público fosse confundido com o interesse dos detentores do poder.

Propugnávamos, então, que houvesse uma Constituinte Exclusiva, em que aqueles que concorressem para integrá-la, uma vez elaborado o texto final e promulgado, voltariam para casa e não poderiam ser candidatos nas eleições seguintes.

Em nossa visão, interessar-se-iam em participar como constituintes, verdadeiros patriotas, não preocupados em conquistar o poder, mas em servir à nação, certos de que professores e intelectuais de bom conhecimento em matéria constitucional candidatar-se-iam a produzir um texto definitivo para as futuras gerações.

Na elaboração do projeto do qual resultou a EC 26/86, o deputado Flávio Bierrenbach — hoje ministro do Superior Tribunal Militar — encampou a idéia como relator nomeado, tendo sido, por esta razão, alijado da relatoria. Do fato decorreu a convocação de constituinte em que os parlamentares e usufrutuários do Poder Legislativo produziram texto que já hospeda 59 emendas e criou uma Federação maior que o PIB.

Hoje, se se pretender voltar à proposta do Iasp, haveria a necessidade de três quintos do Congresso Nacional para aprovar emenda constitucional neste sentido. Ter-se-ia ainda que permitir ao povo referendar o projeto aprovado ou realizar-se plebiscito com tal perspectiva, com o que se eliminaria o obstáculo das cláusulas pétreas. O povo escolheria entre “não políticos”, os futuros autores da Carta Constitucional.

Como quem tem poder pensa mais em detê-lo do que em servir e devendo tal proposta ser aprovada pelos parlamentares para ser viabilizada, estou convencido de que os ideais de redemocratização e de produção de um texto enxuto, técnico e de aprovação nacional não tem qualquer viabilidade.

Qualquer outra forma de “Constituinte exclusiva” objetivará, apenas, assegurar àqueles que hoje detém o poder, chance maior de impor seu estilo de governar, lembrando-se que Chaves, Corrêa e Morales estão reformulando as leis supremas de seus países, em exclusivo benefício próprio.

O poder, infelizmente, quase nunca é compatível com os interesses da nação.

*Artigo publicado em O Estado de S. Paulo, na edição do dia 9 de setembro de 2007.

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 17h09

Comentários de leitores

3 comentários

Com a devida vênia, o fato do sistema de compos...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Com a devida vênia, o fato do sistema de composição do STF dar-se por nomeação do Presidente da República, e posterior aprovação do Legislativo, ressalte-se, nada tem a ver com injustiças ou sua falta de autonomia. Aliás, o que se tem visto é exatamente o contrário, com o Supremo, que é um tribunal político, atuando de forma transparente nos interesses da sociedade, e mais, dando exemplos ao Judiciário e ao Legislativo através de sua jurisprudência. Constituinte Exclusiva é idéia interessante, mas quais seriam os critérios para eleição dos constituintes? Não ficou claro no artigo. No mais, tudo que depende do Congresso fica dificultado quando se mexe com seus poderes, não precisava nem dizer.

Patriotas temos de sobra em Copa do Mundo. A...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Patriotas temos de sobra em Copa do Mundo. A proposta de Ives Granda é o mais razoável para todos, porém, duvido que aconteça até que haja pressão popular, se a mídia comprar a briga, quem sabe um dia, poderemos ver pessoas desvinculadas à política e grandes corporações criarem um texto técnico. De nada adiantará se o STF não for realmente autônomo, enquanto o Presidente da República continuar nomeando Ministros, dificilmente veremos a verdadeira justiça acontecer. Vide o caso do mensalão.

É lamentável, mas é a nossa realidade atual. cc...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

É lamentável, mas é a nossa realidade atual. ccordo plenamente com o ilustre Professor. Esse seria o melhor caminho. Mas será que não teremos outra alternativa? Como estão as coisas atualmente, não pode continuar. A desmoralização e falta de discernimento principalmente no setor político atual, são vergonhosas! não temos mais patriotas no país?

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