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4 setembro 2007

Carta inflada

Ao proteger todos, Constituição não protegeu ninguém

Por Rodrigo Haidar

“Todos nós fomos contemplados pela Constituição. Isso significa que, a rigor, nenhum de nós tem a segurança dos direitos que ela deveria nos dar”, afirmou o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, no congresso Ministério Público Brasileiro: Funções Institucionais e Limites de Atuação, em São Paulo.

O professor discutiu os direitos sociais previstos na Carta de 1988 e a impossibilidade de cumpri-los, ainda que o MP se esforce para isso. “Os direitos consagrados na Constituição Federal ficaram na Constituição Federal”, disse.

Para Prado, a importância da Constituição de 88 é o de ser o marco da opção do país pela democracia e pelo Estado de Direito. “Mas o valor da lei está submetido ao crivo da sua eficácia”, afirma. E, se verificada a obediência aos seus princípios no capitulo dos direitos sociais, a Constituição é quase uma carta de boas intenções.

“Por um lado, há uma crise de governabilidade porque não é possível cumprir tudo o que determina a Constituição. Por outro, há a frustração da população que não tem seus direitos garantidos”, afirmou Ney Prado.

Em outra palestra, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, também abordou o inchaço da Lei Maior do país, mas afirmou que seu marco é inquestionável: “Vivemos, desde então, o mais longo período de estabilidade institucional sob uma Constituição republicana”.

Gilmar Mendes observou que o país passou por crises sérias, como o impeachment do presidente Fernando Collor, seguidos e fracassados planos econômicos e o recente caso do mensalão, cuja denúncia o Supremo acolheu na semana passada.

“Tudo se processou dentro dos parâmetros de normalidade. Não houve uma emenda sequer que tentasse inverter a ordem institucional. E basta olharmos para nossos vizinhos que saberemos do que estamos falando”, disse o ministro. E acrescentou que, na parte operacional e no campo econômico, houve numerosas emendas constitucionais, mas coube ao Supremo Tribunal fazer, no decorrer do tempo, as adaptações e as interpretações construtivas necessárias.

Para o vice-presidente do STF, a evidência de que vivemos o pleno Estado de Direito é que hoje é o leiteiro que bate à porta às seis horas da manhã, não a Polícia. “Quer dizer, nos dias atuais pode ser até a Polícia com um mandado mal fundamentado, mas o cidadão pode se socorrer das instituições”, brincou.

O ministro ressaltou ainda que não é de se estranhar a quantidade de emendas constitucionais — 53 emendas em pouco mais de 18 anos. “É normal que haja emendas em uma Constituição que fixou jornada de trabalho e prazo para aposentadoria.”

Gilmar Mendes afirmou que não há paradigma no mundo democrático de atribuições tão amplas quanto às do Ministério Público no Brasil. Até por isso é preciso que os atos do MP, da Polícia e até dos juízes sejam submetidos ao crivo jurisdicional.

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

6/09/2007 08:24 Bira (Industrial)
Essa posição ambigua favorece ao crimes de toda...
Essa posição ambigua favorece ao crimes de toda espécie. Não é à toa que confissões de assassinato e caixa 2 continuem impunes.
5/09/2007 09:31 Landel (Outro)
Os bolivianos agradecem ao juiz Gilmar Mendes p...
Os bolivianos agradecem ao juiz Gilmar Mendes por mais essa contribuição à sua Marinha. Suas declarações sobre a malfadada Constituição de 1988 são como mais um porta-aviões boliviano: bonito, mas não funciona. Ou funciona para o ministro, nomenclatura funcional que aliás causa estranheza aos juízes estrangeiros que visitam o Brasil. Ministro? No país deles, seja em que corte for, é juiz mesmo. Por outro lado, depreende-se que mesmo após ter tido seu carro parado por assaltantes no Rio de Janeiro, junto com a juíza (não é mais correto esse nome?) Ellen Gracie e terem sido os dois postos a andar pela estrada sob a mira de fuzis, parece que o juiz Gilmar acredita ainda viver em outro país, que não o Brasil, com suas zonas de conflito já em nível militar. Permanecerá em sua lembrança pessoal se ele se identificou como ministro aos assaltantes. Ou não. Jamais saberemos. Só isso pode justificar o que ele diz, de que hoje às 6 da manhã é o leiteiro que bate à sua porta e não a polícia, numa alusão aos tempos do regime militar. Inacreditável. Vivemos tempos de seqüestros como jamais ocorreram naquela época, mais de 200 ossadas de vítimas de seqüestros já foram descobertas em cemitérios clandestinos nos morros do Rio de Janeiro, incontáveis pessoas são extorquidas por telefonemas de bandidos que dizem ameaçar algum familiar seu, seqüestrado horas antes, cárceres privados são descobertos todos os meses nas operações policiais e o ministro (?) se sai com essa pérola: "...Que a polícia até pode bater na sua porta com um mandado mal fundamentado, mas o cidadão pode se socorrer das instituições.". Isso deveria ter sido dito ao cidadão Marcos Mariano da Silva, que passou 19 anos preso sem inquérito, sem condenação e sem defesa em Pernambuco. Saiu da cadeia cego e tuberculoso. Mas pelas palavras de Gilmar Mendes não deveria ter sido assistido pelas instituições? Com uma constituição tão exemplar para o mundo como diz o juiz Gilmar, esse cidadão, envolvido pelo nosso ordenamento jurídico e constitucional em tal engano, deveria ter passado no máximo 19 horas em tal situação, quando então as instituições viriam em seu socorro, mas ficou 19 anos preso. O que o juiz Gilmar pode nos dizer sobre isso? Uma constituição que fixa até prazo para a jornada de trabalho e aposentadoria deveria impedir coisas como as que tem sido motivo de reportagens pelo Brasil afora ou seja, o trabalho escravo em várias fazendas e os casos seguidos de morte por exaustão, de cortadores de cana, que chegam a colher 10 toneladas de cana por dia para receberem entre 5 e 10 reais no fim da tarde, quase sempre enganados pelos grandes proprietários. O juiz Gilmar apreciou algum caso desses? Fazendeiros plantam cana e para a letra dessa constituição dão uma banana. Por coisas assim é que o Brasil tem sido olhado pelos observadores jurídicos do exterior com um misto de inquietação e curiosidade. Curiosidade pelo estudo do caso em si, quando esse país manda para o exterior juizes para fazerem cursos onde aprendem coisas que jamais aplicarão por aqui. Uma delas é o fato de o segredo de justiça não existir mais em Portugal. Outra é a de que nos países ditos mais civilizados juridicamente, inexiste o foro privilegiado, coisas que se aprenderam lá fora, decidiram não usar por aqui. Com evidentes vantagens para eles, é claro. Inquietação porque o Brasil seguindo célere nesse rumo, reúne todas as condições para uma grande explosão social, percebida e pressentida pela simples análise dos fatos que fazem parte do nosso dia a dia. Mas isso parece não incomodar os juizes que se auto-intitulam ministros. Ao menos para o cidadão comum. Já para cidadãos armados de fuzis, como no Rio de Janeiro, nunca saberemos. Vellker http://vellker.blog.terra.com.br
4/09/2007 23:05 allmirante (Advogado Autônomo)
Boa professor. Abaixo a Constituição imprimida ...
Boa professor. Abaixo a Constituição imprimida pelos estelionatários do plano cruzado!

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