Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Capítulo antecipado

Ministro Pádua Ribeiro entrega pedido de aposentadoria ao STJ

Após 27 anos de Judiciário, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro entregou seu pedido de aposentadoria ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Pelo tempo normal, Pádua Ribeiro se aposentaria em 2010, data em que completará 70 anos. O ministro deixa o STJ no dia 20 de setembro.

Ministro mais antigo do STJ, Pádua Ribeiro ingressou no extinto Tribunal Federal de Recursos em 1980. Ele integrou a instituição até que a Constituição Federal criou, em 1989, o Superior Tribunal de Justiça. São 27 anos de Judiciário, além de 10 anos no exercício do cargo de subprocurador-geral da República. O ministro tem larga experiência na vida pública, não só na Justiça, mas também em cargos do Executivo e Legislativo.

O currículo exibe as atuações de jornalista, advogado, assessor parlamentar, procurador da Câmara dos Deputados, procurador e subprocurador-geral da República. Essas foram algumas das atividades que exerceu antes de abraçar a magistratura.

Pádua Ribeiro atuou na Assembléia Nacional Constituinte como presidente da comissão criada pelo Tribunal Federal de Recursos para definir a estrutura e as competências constitucionais dos diversos órgãos do Judiciário, principalmente o STJ. Participou também dos estudos que resultaram na criação dos cinco tribunais regionais federais, que substituíram, na nova ordem constitucional, o extinto Tribunal Federal de Recursos.

Recentemente, atuou na comissão do STJ junto ao Congresso Nacional sobre a reforma do Judiciário. O trabalho resultou na Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça. Foi o primeiro ministro a assumir o cargo de corregedor-geral do novo órgão do Poder Judiciário. Deixou a função em junho deste ano.

Como presidente do STJ, Pádua Ribeiro deu ênfase à informatização da Justiça. Introduziu alguns avanços tecnológicos que resultaram melhoras na tramitação dos processos na Corte Superior. Foram suas as iniciativas tecnológicas como o chamado Sistema Push, que permite ao advogado o acompanhamento diário dos processos de seu próprio computador, sem necessidade de se deslocar até o tribunal. Outra novidade que introduziu foi o chamado Diário da Justiça Eletrônico, que, além de permitir a divulgação das decisões do tribunal em tempo real, possibilitou economia de papel e ganhos ecológicos pela menor quantidade de árvores derrubadas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2007, 12h49

Comentários de leitores

1 comentário

È Sr. Pádua Ribeiro, sua excelencia já deu o qu...

Diaz (Contabilista)

È Sr. Pádua Ribeiro, sua excelencia já deu o que tinha que dar. O Brasil precisa de ministros no Judiciário que tenham coragem. A civilização avança e o nosso Judiciário, apenas cumpre um ritual burocrático. A verdade para eles é o que menos importa.

Comentários encerrados em 12/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.