Por causa do Diário Eletrônico, OAB-SP pede suspensão de prazos

Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça estadual, que entrou no ar oficialmente nesta segunda-feira (1º/10), o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu que o Tribunal de Justiça paulista suspenda os prazos processuais, até que problemas tecnológicos sejam resolvidos.

De acordo com D´Urso ainda não é possível fazer o download do arquivo correspondente para consulta quando se está offline, nem arquivar o conteúdo, como determina o artigo 4º da Lei 11.419/2006.

O presidente da OAB-SP lembrou que por força da a Lei 11.419/06, o Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais. “Assim, só resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vem encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas, o que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei”, afirma o presidente.

A OAB-SP exemplifica que neste primeiro dia, o Diário Eletrônico contém 47 páginas no Caderno Administrativo, 431 páginas no Caderno 2, Judicial, Sessão I, 2ª Instância; 2.262 páginas no Caderno 3, Judicial, 1ª Instância, Capital; 286 páginas no Caderno 5, Editais e Leilões e 4.596 páginas do Caderno 4, 1ª instância, Interior, “É impossível consultar todo este conteúdo, já que a busca no sistema é por página, sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Diário Eletrônico”, ressalta D‘Urso.

O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, enfatiza que o sistema de busca pode apresentar falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreção na grafia do nome de um advogado, que resultaria em dano, já que o prazo processual continuaria em vigência.

Segundo o presidente da OAB-SP, a suspensão dos prazos processuais se faz necessária porque o sistema apresentou problemas técnicos. “O resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, incluí os trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB-SP”, alerta D’Urso.

O Tribunal de Justiça acabou, depois de 77 anos, com a versão em papel do Diário Oficial do Poder Judiciário paulista. A partir desta segunda-feira (1º/10), o velho jornal sumiu das bancas e dos postos da Imprensa Oficial. Agora, o Diário da Justiça está disponível só na versão eletrônica, na página do tribunal na internet. Além da economia de tempo e dinheiro, a iniciativa acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.