“O Brasil caminha para o estado policialesco e sob os efeitos do chavismo”. A crítica é de Ercílio Bezerra, presidente do colégio de presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O recado digire-se a postura da Polícia Federal nas últimas operações. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira (1/6) durante a primeira reunião do colégio na gestão Cezar Britto.

Para Bezerra, que é presidente da OAB do Tocantins, os agentes dessas operações “estão contaminados e animados com os efeitos nefastos do chavismo, o que é preocupante”.

“Vige hoje a máxima de primeiro se prende, preferencialmente com prévio aviso à imprensa, para depois, se investigar e eventualmente apenar”, disse o dirigente.

Ele entende que é crescente uma onda de ações e operações policialescas que, em regra, têm como objetivo servir à mídia, para só depois se apurar eventuais desvios de condutas.

Leia discurso de Ercílio Bezerra

“Há duas décadas deixei esta bela cidade em busca de um sonho, hoje retorno com os cabelos já grisalhos, mas na qualidade de dirigente da minha Seccional Tocantinense, fato que me enche de orgulho e redobra a emoção.

Muitas coisas maravilhosas aconteceram nesta jornada, mas o que importa destacar neste momento dentre tantas, é a presença da OAB na vida de todos nós, advogados e dirigentes, que ao longo de nossas histórias, cada um a seu modo e forma, contribuiu para a formação deste edifício cívico, onde a defesa do Estado Democrático e as ações cidadãs são lemas irrefutáveis.

Hoje sem dúvida alguma, tenho que pedir vênia aos ilustres colegas, para agradecer a oportunidade oferecida pelo eminente batonier Cezar Britto, de nomear-me como Coordenador deste Colégio de Presidentes, sei muito bem que sua Excelência assim o fez imbuído muito mais no sentimento de amizade fraterna que nos cerca do que dos meus atributos administrativos e intelectuais, sabidamente diminutos, mas mesmo assim buscando superar estas deficiências, encararei o desafio certo de que aos liderados não é permitida a deserção, mas apenas e tão somente o dever de cumprir a missão posta.

Neste encontro trataremos de importantes temas, não apenas aqueles cuja natureza são meramente institucionais, os quais de forma sempre propositiva tem-se apresentado em nossos encontros, como novos rumos para a OAB e para a advocacia.

São nestas oportunidades que procuramos fazer o dever de casa, corrigirmos a rota, buscarmos enfim definir políticas e ações voltadas para a melhoria das atividades daqueles que são a razão de nossa existência enquanto entidade, os advogados.

Por outro lado, pela própria história da Ordem, forjada em ambiente de luta permanente em defesa do estado democrático, das liberdades individuais e da democracia que estes encontros, também reclamam que apresentemos nossas contribuições para a sociedade brasileira.

Não é mais possível que assistamos de forma pacífica e passiva a crescente escalada de violência que assola o País ao mesmo tempo que se vislumbra uma total falta de políticas públicas para combater este câncer social, gerando um sentimento perante à sociedade brasileira de que o aumento de salário dos deputados e senadores é muito mais importante do que qualquer outro assunto submetido à apreciação de suas excelências, que de excelentes quase sempre não têm absolutamente nada.

Quando eventualmente se propõem discutir o tema violência, preferem apresentar como medida de combate apenas a redução da maioridade penal, de forma irresponsável e visando apenas a opinião pública, pois defender a criminalização é sempre bom para os holofotes de plantão.

Esquecem, meus caros Colegas, que não é criminalizando, recolhendo ao lixão social dos cárceres, aos esgotos das cadeias, que se combate de forma efetiva a violência. Não é preciso ser nenhum cientista social, para se saber que tais medidas, as vezes paliativas, jamais terão o resultado cantado e decantado em prosa e verso, como mecanismo único de combate eficaz à violência.

Todos nos sabemos que para se combater esse mal, é preciso que se desenvolvam políticas públicas voltadas para a melhoria das condições sociais e econômicas dos cidadãos, e isso, somente poderá ocorrer pela revolução da educação, sem investimentos concretos na educação, sem politicagem ou ações meramente eleitoreiras, jamais se chegará a qualquer porto seguro.

É preciso pois que passemos por uma verdadeira revolução educacional, onde o superavit primário não supere a busca permanente do saber. Onde a simples redução da maioridade penal não seja a solução para a crise de violência. Enfim, quando todas as forças políticas, efetivamente se conscientizarem que somente pela melhoria do sistema educacional e da educação brasileira, se poderá encontrar a verdadeira saída para todas as crises.