Prova de múltipla escolha deveria ser abolida de concurso

Quando me submeti ao concurso público para ingresso na magistratura mineira em 1986/1987, os candidatos tinham de passar pelas seguintes fases para serem aprovados: exame psicotécnico, provas escritas, entrevista, provas orais e avaliação de títulos.

Posteriormente, com o aumento do número de candidatos, incluiu-se a fase das provas de múltipla escolha, cuja única utilidade é facilitar o trabalho das Comissões Examinadoras.

A respeito das provas de múltipla escolha, lembro-me da manifestação de dois desembargadores na sessão de 18 de junho de 2007 da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os quais desaprovaram veementemente essa forma de avaliação de candidatos. Com todo respeito pelos responsáveis por esses concursos, penso que os dois desembargadores estão cobertos de razão, pois as provas de múltipla escolha mais servem para sumariamente eliminar candidatos do que avaliar os melhores candidatos.

Outra questão que abordaram foi a das provas serem voltadas muito mais para aspectos teóricos de escassa utilidade do que para temas de interesse prático para o exercício da magistratura. Com a continuidade da atual forma de seleção, muitos bons candidatos são eliminados, enquanto que são aprovados outros que simplesmente estudaram memorizando, sem maiores virtudes que a de terem decorado a maioria dos pontos.

Reunindo os dois aspectos: adoção unicamente de provas escritas sendo elas de cunho eminentemente prático, entendo que melhor seria se cada uma das provas deveria consistir unicamente na elaboração de uma sentença. Afinal, o principal trabalho escrito dos juízes é a redação de sentenças. É isso que interessa que os candidatos saibam fazer.

As questões que tratem de assuntos de interesse puramente teórico, como sejam as doutrinas de determinados juristas, e as perguntas a serem respondidas como nas Faculdades de Direito me parecem inadequadas para avaliar os melhores candidatos.

Normalmente, os melhores candidatos são os que têm maior experiência, adquirida em outras profissões jurídicas. Apenas para ilustrar, pode-se mencionar a tendência recente da magistratura francesa. Depois de muitos anos valorizando sobremaneira os jovens recém-saídos das universidades, procurar-se-á, a partir de agora, adotar fórmulas de atrair candidatos mais experientes.

Para o exercício da magistratura não se pode dispensar a maturidade psicológica, que normalmente chega com o correr dos anos e da vivência. A forma atual de seleção de magistrados no Brasil tem excluído muitos candidatos excelentes, com prejuízo para os quadros de juízes.