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Loja não tem obrigação de trocar produto sem defeito

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O lojista só é obrigado a trocar o seu produto se ele estiver com defeito (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor). Muitas vezes, a cliente chega em sua casa e vê que o tamanho não serviu ou a cor não caiu bem. Em tais casos, a loja poderá (facultativo, não obrigatório) aceitar a troca somente se quiser, como tática para conquistar a simpatia e a fidelidade do cliente. Apesar de muitas lojas adotarem uma política de trocas de mercadorias para fidelizar a clientela, elas não têm a obrigação de efetuar trocas.

O livro Direitos do Consumidor de A a Z, da série Cidadania, publicado pela Editora Globo, é expresso na página 85, quando aborda o tema troca de mercadoria:

"TROCA DE MERCADORIA — O consumidor só tem direito à substituição do produto se este apresentar defeito (veja ‘produto com defeito de qualidade’ neste verbete). Os estabelecimentos que aceitam troca de produto em outra situação que não a da apresentação de defeito fazem isso por mera liberalidade, não havendo previsão legal para tal procedimento" (Página 85, EDITORA GLOBO).

O costume de trocar o produto é um hábito tradicional e notório de grande parte dos comerciantes — mas não todos. Por isso, na hora da compra, eu aconselho que o consumidor exija por escrito no verso da nota fiscal que o comerciante se compromete a trocar o produto, principalmente em casos de presentes.

Nos casos de lojas de ponta-de-estoque, onde mercadorias com pequenos defeitos são vendidas por preços promocionais, o cuidado deve ser redobrado, pois o comprador está assumindo o risco de não poder efetuar a troca. Os clientes têm o direito de serem adequadamente informados acerca dos vícios de fabricação dos produtos oferecidos, para que, assim, possam mensurar a vantagem correspondente à redução do preço.

Se o fornecedor não comunicar a falha de qualidade dos bens colocados à venda, assim como a impossibilidade de troca, estará cometendo crime por omitir informação relevante sobre o produto (artigo 66 do CDC), podendo até ser condenado de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Portanto, agora que você sabe que as lojas não têm a obrigação de efetuarem trocas se o produto não estiver defeituoso, cuidado com as compras por impulso!

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 é jornalista, advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2007, 00:00h

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