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25 julho 2007

Questão de estilo

Linguagem Jurídica: é difícil escrever direito?

Por Roger Luiz Maciel

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...

Se você não é advogado, juiz ou promotor pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica.

Excesso de rigor formal ou demonstração exagerada de respeito?

Nota-se ambos. O uso de três pronomes de tratamento, quando um é suficiente, mostra excesso de formalismo na confecção do requerimento e, ao mesmo tempo, deixa uma demonstração de exagerado respeito para com o destinatário.

Quanto ao rigor formal, tem-se que é inerente ao procedimento jurídico. A área do direito é revestida de formalidades e solenidades que a própria lei determina. Condena-se, porém, o excesso. Este, Infelizmente é comum na linguagem jurídica. Há o caso sabido de uma petição inicial contendo cento e vinte páginas. Apesar de estar bem encadernada, foi devolvida pelo juiz com um pedido para ser mais sucinta. Refeita, ficou com setenta páginas. Por se tratar de uma simples reclamação trabalhista, o juiz novamente devolveu o pedido, exigindo mais objetividade. Por fim, o advogado entregou a petição com catorze páginas. É exemplo que demonstra o excesso na linguagem e o alto custo do mesmo nas veredas jurídicas. Veja o tempo que gastou, além de várias laudas e idas e vindas desnecessárias ao órgão judiciário, o autor dessa peça.

Da mesma forma, a maioria das petições advocatícias está recheada de citações e repetições desnecessárias. Há transcrição exagerada de textos de leis, doutrinas e jurisprudências. Desconsidera o advogado, que um par de teses favoráveis ao seu pedido já é suficiente. O juiz nunca lerá integralmente uma petição extensa. Para conseguir despachar inúmeros processos diariamente, é obrigado a dispensar o supérfluo e se ater apenas ao essencial. Ao exagerar em citações, o peticionário estará somente desperdiçando tempo e engrossando os autos processuais. A economia textual é palavra de ordem na órbita da justiça e elemento mor para a celeridade dos processos. Ater-se ao formalmente necessário é meia causa ganha pelo profissional do direito.

Além do aspecto gramatical observado no uso de um trio pronominal quando do endereçamento da peça, nota-se também um exagerado respeito no tratamento da autoridade judiciária. Destarte a importância do magistrado na locução da justiça pretendida, não há motivo para se fazer pedante um apelo a essa autoridade. Tal reverência frente o poder público é de origem política e remonta época já ultrapassada pela nossa sociedade. A importância do Juiz, seja pelo cargo ou pelo pólo que ocupa na relação jurídica, é sacramentada na palavra “Excelência”, dispensando a mesma outros termos da mesma classe gramatical, para ensejar maior cortesia ou dignidade no tratamento

Mais do que respeito no tratamento, demonstra-se certo temor diante da autoridade, ignorando-se que um despacho favorável ou não por parte desta, independerá da quantidade de pronomes elencados na inicial. Porém, esse padrão gramatical forçado, ocorre por vezes de forma fortuita, apenas por fazer parte do vocabulário jurídico tradicional. É uma prática herdada de outros tempos, arraigada nos liames forenses, cujo emprego corrente parece justificar qualquer inadequação gramatical. Vem esse maneirismo da mesma época em que a autoridade devia ser temida em vez de respeitada. Ou seja, é algo superado.

Fica difícil dissociar o padrão lingüístico jurídico de sua embalagem arcaica. Justamente numa época em que os meios de comunicação se mostram cada vez mais rápidos, em que a informação chega a vários lugares ao mesmo tempo, prescindindo de uma linguagem de equivalente eficácia, vê-se no âmbito da Justiça, a estagnação da língua ancorada em uma maneira arcaica de se pronunciar.

O uso do “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz” é mera ilustração. Pode-se citar outros exemplos de excesso e exagero retirados de peças jurídicas: “V. Exª, data vênia, não adentrou às entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano sofrido.” Ou então:

Com espia no referido precedente, plenamente afincado, de modo consuetudinário, por entendimento turmário iterativo e remansoso, e com amplo supedâneo na Carta Política, que não preceitua garantia ao cotencioso nem absoluta nem ilimitada, padecendo ao revés dos temperamentos constritores limados pela dicção do legislador infraconstitucional, resulta de meridiana clareza, tornando despicienda maior peroração, que o apelo a este Pretório se compadece do imperioso prequestionamento da matéria abojada na insurgência, tal entendido como expressamente abordada no Acórdão guerreado, sem o que estéril se mostrará a irresignação, inviabilizada ab ovo por carecer de pressuposto essencial ao desabrochar da operação cognitiva.

(Disponível no site , acesso em 10.05.2007)

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(Continua...)

Roger Luiz Maciel é professor de português e literatura, cronista literário e bacharel em Direito

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

2/09/2007 01:22 luantunes (Arquiteto)
O mais lamentável é a insistência pelo uso do v...
O mais lamentável é a insistência pelo uso do vocabulário denso, que já está na obsolencência. Acho, sinceramente, que o uso de muitos vocábulos densos só faz reforçar a falta de criatividade num texto e isso é inerente a muitos juristas. Acho que os novos estudantes de direito devereiam ler uma pouco de Saussure para tentar compreender o que digo
26/07/2007 16:49 João Bosco Ferrara (Outros)
É, um dia ouvi de um Desembargador que a difere...
É, um dia ouvi de um Desembargador que a diferença entre ele e Deus é que este não possui a carteira funcional daquele. Mas, chistes à parte, concordo apenas em parte com a idéia central do articulista. Entendo que no nosso sistema o “jus postulandi” pertence ao advogado. Por isso, todos os que não são operadores do Direito são relativamente incapazes quando à capacidade postulatória. Por outro lado, a língua falada e escrita é a ferramenta que viabiliza o Direito como instrumento de controle social. Não se trata de preconizar a evolução ou o modernismo, mas de reconhecer que a língua portuguesa é riquíssima em vocábulos, de modo que é possível exprimir uma idéia com precisão, ou não, dependendo da conveniência de cada um, por meio da escolha adequada do temo a ser utilizado. Além do mais, força convir que nas últimas décadas a educação do brasileiro vem se degenerando incisiva e insistentemente. Fala-se português por poucas palavras, e isso, no mínimo, cria enormes hiatos que são colmatados pela criação de polissemias indesejáveis, cuja conseqüência é a degradação de algo muito mais relevante, a saber: a própria comunicação. É comum nos dias de hoje que a mensagem transmitida não seja a mesma recebida porque os interlocutores não estão contestes com o uso e a prática da língua. Caminhamos para uma imensa e real Torre de Babel. Não vejo com maus olhos o resgate e a utilização na escrita de palavras quase esquecidas no trato diário da língua falada. A comunicação por meio da língua escrita tem menos recursos do que a que se opera pela fala. A linguagem coloquial menoscaba em grande parte a riqueza e o encanto da língua, muito por falta de conhecimento do falante, muito por preguiça e muito também porque de outro modo soa cabotino o falar empolado. Mas transpor para a língua escrita o modo como se manifesta a língua falada significa pretender arrebentar os alicerces e os recursos que oferece para o próprio pensamento, responsável pela formação e solidificação do conhecimento. Repito, a língua escrita não dispõe dos mesmos recursos da língua falada. Além disso, naquela o discurso pode assumir um caráter eminentemente objetivo, que se desprende do escritor para assumir um sentido semântico absoluto, independentemente do leitor, o que dificilmente acontece com o discurso falado. Por outro lado, alinho-me favoravelmente às formalidades do foro. São imprescindíveis porque o foro é o local onde se travam debates acerca de algo muito importante na vida social: os direitos das pessoas postos em testilha. É comum e até natural que o discurso em defesa dos direitos assumam um caráter candente. Aliás, é inerente à defesa o fervor com que se manifesta. As formalidades servem ao propósito de não permitir que a vibração do debate se irradie para descambar em ataques subjetivos, pessoais. E aqui dou um exemplo que me parece muito bom para esclarecer essa questão, já que constitui vezo do povo brasileiro, da maioria pelo menos, tentar desviar os argumentos para o aspecto pessoal, a fim de tirar algum proveito disso. Quando alguém diz que a afirmação feita pelo interlocutor é uma imbecilidade ou uma idiotice, não está atacando o interlocutor, mas o seus discurso. “Imbecilidade” ou “idiotice” são termos que, da forma como foram colocados, dirigem-se à proposição manifestada pelo interlocutor e não a ele próprio. Não pode tal ataque, por mais rude que pareça, ser confundido com chamar o interlocutor de imbecil ou de idiota. Todavia, no Brasil, qualquer interlocutor cujo discurso seja qualificado de imbecilidade ou idiotice ou de bobagem, não hesitará em desviar o rumo do debate para volver contra seu adversário denunciando agressivamente um melindre afetado como se aquele o tivesse ofendido, chamando-o de imbecil ou idiota ou bobo, provocando uma confusão entre o que se disse como quem disse. Só os que cultivam a lógica como instrumento da razão e a língua como meio de comunicação do pensamento é que não incidirão nestes erros, estes sim, muito mais grosseiros e nocivos para o conhecimento da verdade do que qualquer outro.
26/07/2007 16:16 Ana Só (Outros)
Quem gostou, pode reproduzir desde que citada a...
Quem gostou, pode reproduzir desde que citada a fonte. A propósito, sei quem fui mas não me acuso.

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