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10 julho 2007

Trabalho recompensado

AGU pede que advogados públicos recebam sucumbência

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, encaminhou ao gabinete da Casa Civil proposta para que os advogados públicos federais passem a receber honorários de sucumbência. Hoje, nem advogados públicos nem defensores públicos recebem honorários.

O anteprojeto de lei propõe que seja criado um Fundo de Sucumbência, onde os honorários seriam depositados para serem revertidos aos advogados.

A proposta foi comemorada pela OAB. "A União é beneficiária da atuação desses profissionais e é preciso retribuir, tornando possível que esses profissionais recebam os honorários de sucumbência, já que esses recursos pertencem aos advogados", disse Cezar Britto, presidente da OAB Nacional.

Britto deve pedir à Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados prioridade na tramitação do projeto. Ele deve visitar, ainda este mês, Toffoli para tratar da matéria.

Aproveitando a onda, a Defensoria Pública da União encaminhou ao Executivo proposta de recomposição salarial em patamar semelhante ao da Magistratura Federal e do Ministério Público. Segundo Eduardo Flores Vieira, defensor público-geral da União, como há proibição legal para que os defensores recebam honorários, a equiparação salarial seria uma maneira de compensá-los.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 26 comentários

10/08/2007 01:00 Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
guilherme, permita uma ponderacao. 1. não conf...
guilherme, permita uma ponderacao. 1. não confunda "honorarios de sucumbencia" com "remuneração". a lei e clara. os advogados publicos são "remunerados" por subsidio ou vencimentos. certo? os advogados privados são "remunerados" pelos "honorarios contratuais". 2. os honorarios contratuais não são sinonimos de "sucumbencia"!! 3. logo, se o criterio impeditivo do direito a sucumbencia for "remuneracao", tanto advogados publicos quanto privados "são remunerados". se, pelo fato de já ter uma remuneracao afasta a sucumbencia, entao ninguem teria direito (salvo aquele que "advogou de graca so em troca da sucumbencia"). não acha?
6/08/2007 15:48 Luiz Fernando (Estudante de Direito)
Tudo indica que quando a lei diz que os honorár...
Tudo indica que quando a lei diz que os honorários de sucumbência pertendem ao advogado, quer se referir ao profissional liberal, ao advogado não remunerado pelos cofres públicos (não quero polemizar, mas faz sentido isso). Advogado que recebe salários & outras coisas mais do poder público, patrocinando ou não ações vitoriosas, mesmo perdendo-as, já está remunerado. Mesmo que não tenha nenhuma ação ajuizada, já está remunerado.
25/07/2007 21:54 Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
Dr. Antônio Carlos 1. Antes que eu me esqueç...
Dr. Antônio Carlos 1. Antes que eu me esqueça: nenhum advogado (público ou privado) paga o que o senhor chama de "sucumbência inversa". Quem "sucumbe" é a PARTE e não o advogado (seja ele público ou privado). 2. Tenta entender uma coisa simples: quem "paga honorários sucumbenciais" não é a "teta do cofre público" mas o "sucumbente". 2.1. Se o "sucumbente" for o poder público, não é o "advogado-procurador" que pagará a sucumbência; assim como não será o seu escritório (se é que o senhor advoga) que pagará a sucumbência do seu cliente (se é que o senhor tem algum). 2.1.1. Dizer que o advogado-público procura uma "teta", perdão, é reduzir esta discussão a um nível de mediocridade inacreditável. Fique o senhor sozinho nesse ponto. 2.2. Sugiro: Leia a Legislação de regência de sua profissão! Lá estão definidos (e bem) os conceitos de HONORÁRIOS CONTRATUAIS e de HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 3. E, por favor, discuta "idéias" ... pois "ataque pessoal" reduz-se em "bate boca rasteiro". TOMA UM PROZAC, se acalme, dá uma estudada, que voce melhora. Eu acho! Não tenho certeza ... mas, vale a pena crer nisso!

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