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29 janeiro 2007

Vendedores de fumaça

Pertence repele acusações de venda de decisões no Supremo

Por Rodrigo Haidar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence enviou à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos sobre o caso em que gravações da Polícia Federal flagraram advogados dando a entender que obtiveram liminar no STF graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro. O tom da manifestação é de indignação.

“A serenidade que tenha conseguido preservar custou-me o amargo esforço de vencer o constrangimento de remexer o lixo das baixezas humanas e sufocar a ira justificada por ver o próprio nome enrolado na onda levantada pela calúnia dos vagabundos e a leviandade de irresponsáveis agentes públicos”, afirma Pertence no ofício.

Apesar do tom indignado, o ministro coloca à disposição da PGR sua movimentação bancária e elenca dados objetivos, que mostram outras dezenas de vezes em que ele decidiu exatamente da mesma forma da decisão colocada sob suspeita no curso de investigações da Polícia Federal.

A matéria que gerou a controvérsia trata da base de cálculo da Cofins. A Emenda Constitucional 20 permitiu o alargamento da base de cálculo da contribuição ao determinar que ela incidisse sobre faturamento ou receita bruta das empresas. Mas antes mesmo da aprovação da Emenda, para apressar o processo e poder arrecadar mais rapidamente, o governo editou uma Medida Provisória em vez de enviar projeto de lei ao Congresso.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o alargamento da base de cálculo da Cofins era inconstitucional porque não poderia ser regulamentado por MP. A partir dessa decisão, os 11 ministros do Supremo decidem no mesmo sentido quando o que está em discussão é o alargamento da base de cálculo da Cofins por meio da Lei 9.718/98.

Levantamento feito pela assessoria de Pertence revelou que, desde 2004, o ministro despachou 54 pedidos de Medida Cautelar referente a esse tema com a mesma celeridade e no mesmo sentido da ação que gerou a desconfiança. Das 54 decisões, 43 foram tomadas num espaço de uma semana — 23 delas no dia seguinte ao do pedido.

Com esses dados, Pertence repudia as alegações de que a decisão colocada sob suspeita teria sido tomada “em tempo recorde”. Ainda segundo a manifestação do ministro, em 2005 e 2006, outros 123 recursos extraordinários foram decididos em 48 horas. “Nenhum deles sob o patrocínio do embusteiro, travestido de advogado, de quem se trata”, afirma, numa referência ao advogado Luís Fernando Garcia Severo Batista, cuja conversa interceptada pela PF deu origem à suspeita sobre a decisão do ministro.

O ministro critica, ainda, o fato de as suspeitas terem sido chanceladas por três procuradores da República. Segundo ele, se as falácias “acaso puderam impressionar o imaginoso policial comentador da urdidura dos safardanas, desvelada pela série de telefonemas gravados, espanta que hajam bastado para que três procuradores da República lhe trilhassem as pegadas enganosas e endossassem a suspeita inconsistente”.

O ministro termina sua defesa com um desabafo em que não poupa “os desqualificados traficantes da honra alheia” e tão pouco os “agentes públicos de pressuposta responsabilidade — policiais federais e Procuradores da República — os quais, pela titulação que detêm, não podem ser havidos por néscios e papalvos — e cuja precipitação irrefletida — para não me deixar arrastar a conjecturas menos inocentes —, desafia também a repulsa mais vigorosa”.

Após a análise da manifestação do ministro, a Procuradoria-Geral da República deve decidir se abre ou não inquérito para apurar o caso.

Venda fictícia

No início de janeiro, foi divulgado que gravações da Polícia Federal feitas numa investigação em Mato Grosso do Sul flagraram advogados dando a entender que teriam conseguido uma decisão favorável do ministro Sepúlveda Pertence graças a uma propina de R$ 600 mil.

Nas investigações, não há provas nem indicação da participação do ministro em qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas o caso referido nas conversas gravadas foi de sua relatoria.

Na ocasião, como agora, o ministro atribuiu o fato à prática de advogados, que, conhecendo previamente, com base na jurisprudência, o resultado da ação, convencem o cliente de que é preciso “comprar” a decisão. Como a vitória é certa, embolsam o dinheiro e, de quebra, vendem a imagem de que têm influência e trânsito junto a juízes que não fazem idéia de que estão à venda.


Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 22 comentários

31/01/2007 17:47 Wagner Rago da Costa (Advogado Sócio de Escritório)
Toda essa cortina de mentiras lançadas contra o...
Toda essa cortina de mentiras lançadas contra o Ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, faz-nos refletir sobre uma questão muita séria e que envolve toda a advocacia nacional, oportunamente ressaltada pela matéria veiculada na página eletrônica CONJUR: “advogados, que, conhecendo previamente, com base na jurisprudência, o resultado da ação, convencem o cliente de que é preciso “comprar” a decisão. Como a vitória é certa, embolsam o dinheiro e, de quebra, vendem a imagem de que têm influência e trânsito junto a juízes que não fazem idéia de que estão à venda.” Não seria caso de plagiar aquele ex-deputado o qual expôs para o Brasil e para o mundo os intestinos do nosso Congresso Nacional. Mas, também, não é hora de nos calarmos diante de mais uma prática nefasta, reputada imoral e comprovadamente ilícita pelos operadores do Direito e por todos nós, advogados-cidadãos. A “venda de fumaça”, como popularizada, não faz o menor sentido, é ilógica, mormente no âmbito da Suprema Corte, composta de apenas 11 juízes. E o que é pior: a ilação faz com que o Ministro exponha sua movimentação bancária, mesmo que, para tanto, tenha de fazer “letra morta” da Carta Política que jurou guardar, ignorando o princípio da presunção de inocência e invocando para si o princípio do ônus da prova, tudo para corroborar a sua imagem de homem probo. No Brasil é assim. O acusado se defende do acusador. O acusador nada precisa provar, Cai na opinião pública. Leiga e às vezes leviana, condena o acusado. Se absolvido tecnicamente, o Judiciário cai nos braços da crítica e do descrédito. Os cidadãos só se dão conta da seriedade da questão quando sofrem na própria pele uma ameaça ou lesão ao seu direito. Apenas nesse momento é que o Judiciário reencontra sua estima perante seus jurisdicionados. Que esse lamentável episódio sirva, ao menos, para alertar aos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que o Poder Judiciário não funciona da forma como propalada pelos infelizes e criminosos advogados. Aos “vendedores de fumaça”, o Código Penal, o Código Civil e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Ao Ministro, cujas honra e moral foram injustamente atacadas, as nossas desculpas pelas ovelhas negras que habitam nosso rebanho. Parece-nos inevitável essa coexistência, infelizmente. Mas, assim como não existe bem sem o mal e não há rosas sem espinhos, aceite, eminente Decano, nossas escusas acompanhadas das mais belas flores do nosso jardim, por tantos anos de serviços ímpares prestados à advocacia e ao Brasil. Wagner Rago (Advogado) (wagnerrago@uol.com.br)
31/01/2007 17:27 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Basta ir à página do STF e verificar HABEAS CO...
Basta ir à página do STF e verificar HABEAS CORPUS Nr. 87827 - RJ, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, e se aperceber da percepção e dignidade jurídica do Ministro quando as garantias constitucionais fundamentais são postas em risco por agentes públicos que ainda estão na "Alta Idade Média" em seu modo operante.
31/01/2007 16:58 Marco Antonio Jeronimo (Advogado Autônomo)
Certamente pode-se dizer que há, sim, corrupção...
Certamente pode-se dizer que há, sim, corrupção em todas as instâncias do Judiciário Brasileiro. Há corrupção em toda sociedade, e em todas instituições, e o Judiciário não detém qualquer privilégio seja moral, seja ético, seja de qualquer outra ordem para se eximir da possibilidade de ter corrupção no seu seio. Esse é um fato. Agora, outra coisa bem diferente é querer misturar o joio com o trigo. O ministro Pertence, seguramente, não possui inclinação para participar de organizações criminosas, e, mais, não faz parte de nenhum "clube jacobino" de juristas autistas e descomprometidos com o enfrentamento e superação da indigência material e intelectual brasileira. A questão de se colocar o ministro Pertence "sob suspeita" já é, de per si, uma provocação cujas origens remontam ao agir subterrâneo próprio de organizações mafiosas e/ou nazi-fascistas, onde a "montagem de cenários" se faz como num jogo-de-cena: É objeto das Artes Cênicas. Não prendamos a nossa atenção para os fatos revelados (suspeições, gravações telefônicas, atuação da PF e do MPF): o grave está no não revelado, naquilo que se entende por atuação subliminar, dissimulada, assim como no helicóptero que sumiu com o Dep. Ulisses Guimarães.. ( onde estão helicóptero e corpo? o que aconteceu mesmo naquele episódio? ) A tese é que, enquanto cria-se o fato concreto para atrair as atenções, os mentores - os melhor, dos mentores intelectuais do ato sequer se suspeita que existam. Mas é dessas e para essas peças que devemos voltar nossas atenções. Eu não consigo citar algumas suspeitas porque a propriedade, a família e a tradição não me permitem tais referências, ao menos à referências ao "modus operandi" que tanto apreciam - ainda que não objetivamente eles estejam metidos nisso. Talvez valha um pequeno lembrete: nem todos são imbecis, e o campo político-jurídico-filosófico está plenamente aberto e em disputa e claramente tensionado - e não entendam que naturalizar o que é histórico vai passar à história da humanidade como algo que sempre foi dito e engolido como dogma eterno. Entrevejo, sim, na perspectiva vista com farol alto, luz azul no painel, que o que está em jogo nesta plantação de suspeição sobre o ministro Pertence - apenas mais um golpe abaixo da linha da cintura de setores retrógrados, conservadores, reacionários, nazi-fascistas já tentando preparar e des-preparar terrenos para ações a virem à baila num ou nuns segundos momentos... Aguarde-se... Fato é que ainda e já existem pessoas que conseguem ler "a coisa" voltando-a para o contexto de onde foi cirurgicamente retirada, numa operação de óbvia desonestidade intelectual. Não à toa migram os ratos para tentar roer os pés de alguém que se lhes causa repúdio político-jurídico-filosófico. Binômio do dia: Resistir e Avançar. Abraços a todos e a todas. Marco Antonio Jeronimo advogadodf@correioweb.com.br

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