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29 janeiro 2007

Olhos abertos

Acrimesp pede para OAB-SP fiscalizar Defensoria em acordos

A Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do estado de São Paulo) enviou oficio à OAB paulista para que a entidade crie uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar o trabalho da Defensoria Pública nos acordos feitos com os familiares das vítimas do acidente da Linha 4 do Metrô, em São Paulo.

O argumento do presidente da associação, Ademar Gomes, é de que a Defensoria não tem atuado apenas para ajudar pessoas carentes. “Se fosse um advogado que ficasse no local do acidente, captando cliente, este certamente seria processado pelo OAB. Os defensores agem assim e nada é feito. A OAB precisa tomar uma atitude”, diz o presidente da associação.

Ademar Gomes diz que é “louvável” o trabalho da Defensoria Pública, mas afirma que “algumas ressalvas devem e precisam ser feitas. A Lei Complementar 988, que organizou a Defensoria Pública do estado e instituiu o regime jurídico da carreira de defensor, estabelece, em seu artigo 2º, que a ‘Defensoria Pública do Estado é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional e por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei’.”

Para o advogado, as pessoas que perderam seus imóveis ou tiveram perdas no comércio não podem ser classificadas como “necessitadas”.

“O cuidado com a prestação de serviços da Defensoria Pública há que ser, sempre, criteriosos e atender exclusivamente, na forma da lei, as pessoas necessitadas que efetiva e comprovadamente não possam arcar com o ônus da contratação de um advogado. Há que haver, portanto, a rígida fiscalização no cumprimento das atribuições da Defensoria Pública, para que sua representatividade não seja banalizada em prejuízo da própria advocacia”, finalizada o advogado no ofício encaminhado.

O acidente nas obras da linha 4 do Metrô de São Paulo ocorreu no dia 12 de janeiro. O solo do canteiro de obras cedeu e levou junto um pedaço da rua. Na cratera aberta de cerca de 80 metros de diâmetro, caíram ao menos três caminhões e um microônibus. Casas ao redor tiveram de ser esvaziadas e algumas já foram demolidas. Sete pessoas morreram.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

12/02/2007 09:25 Marco (Advogado Autônomo - Civil)
A iniciativa da ACRIMESP merece aplausos. Estan...
A iniciativa da ACRIMESP merece aplausos. Estando o mercado de trabalho tão permeado de dificuldades, não é justo que uma instituição como a defensoria pública tome a postura como a que foi retratada. Trata-se de atentado contra a advocacia que não pode ficar ao largo da análise e ação eficaz de quem de direito.
2/02/2007 15:12 Daniel FG (Advogado Associado a Escritório)
Em nota, a defensoria repudia o parecer da ACRI...
Em nota, a defensoria repudia o parecer da ACRIMESP, como se verifica na matéria "ATUAÇÂO EM ACORDOS", publicada no Conjur em 31/01. No entanto, fica aqui meu repúdio a OAB/SP que permanece inerte e meu voto de louvor à Acrimesp. Como se constata na referida matéria, a Defensoria Pública do Estado, ao que parece, está confundindo a reivindicação feita pela Acrimesp defendendo um espírito próprio de corpo. Pelo que li da nota distribuída pela Entidade, o que se pediu para a OAB/SP — que estranhamente até agora não se pronunciou — foi a constituição de uma comissão que “acompanhasse o caso”, para que pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação para a atuação da Defensoria Pública, acabassem sendo beneficiadas. Em nenhum momento da nota da Acrimesp eu li que a Entidade estivesse “acusando” a Defensoria de beneficiar indevidamente pessoas não necessitadas. Ao contrário, o Dr. Ademar Gomes disse até que considera “louvável” o trabalho da Defensoria e que sua ação no caso tem sido importante. Como todos devem saber, nesses casos de indenização, o advogado trabalha com contratos ad-exito e recebem por sucumbência. Isso quer dizer que, quem vai pagar o advogado é a parte perdedora, no caso, os responsáveis pelo acidente com o metrô, e não a possível vítima, seja ela rica ou pobre. Portanto, mesmo que a pessoa seja extremamente carente, ela não irá desembolsar nada para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado. Resta dizer, portanto, que o papel da Defensoria na tragédia tem sido importante do ponto de vista de orientação e informação, como bem o disse o Dr. Ademar Gomes, mas ela poderia deixar para os advogados os trabalhos de encaminhamento processual. Deixo aqui meu voto de louvor à Acrimesp por ter a coragem de levantar a questão, e meu repúdio total à OAB/SP pela absoluta omissão. Afinal, é a OAB/SP quem nos representa e quem nos deveria defender. Com a palavra o presidente da OAB/SP...
30/01/2007 18:14 Raimundo (Outro)
Até quando nos advogados iremos ser pisoteado p...
Até quando nos advogados iremos ser pisoteado pelos poderosos, tenho certeza se qualquer advogado fosse no buraco do metro e fizesse qualquer comentário seria processado pela Comissão de Etica da OAB. Estamos aguardando um pronunciamento de nosso presidente Dr. D'urso. Parabens Acrimesp.

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