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11 janeiro 2007

Primeiros passos

Judiciário tenta lidar com questões ligadas à internet

Por Andre Reatto Chede

Todos os dias nos deparamos com questionamentos éticos e posturas tecnológicas quando tratamos de assuntos relacionados à internet.

Não é à toa que assistimos acalorados debates sobre as infinidades de informações e conteúdos discordantes que circulam na velocidade do pensamento através da rede mundial de computadores.

Atualmente, no palco em voga da discórdia nacional está o site Orkut — comunidade virtual criada para usuários tecerem uma rede de relacionamentos sociais — que, muito embora tenha sua sede no estrangeiro, tem quase 90% de seus usuários domiciliados no Brasil.

Não é preciso muita ginástica mental para se supor que o palco patrocinado pelo Orkut traz malefícios na mesma proporção com que traz benefícios. Logicamente, a ferramenta posta à disposição dos internautas também é utilizada em ataque, não só a boa ética social, mas também para prática de ilícitos capitulados como tais na legislação positiva.

Muitos desavisados acreditam que a internet ainda é uma “zona sem lei” devido à ilusória crença que o “criminoso” possa estar encoberto pelo manto do anonimato. Com o implemento de novas tecnologias, essa realidade vem se modificando pouco a pouco. Hodiernamente, com muita facilidade tornou-se possível localizar um indivíduo que anonimamente envia e-mails ameaçadores, hackers fraudadores e pedófilos que disseminam seus deturpados valores pela rede.

Não é diferente no site Orkut. Ali também é possível identificar e localizar os criminosos virtuais, fazendo com que paguem pelos ilícitos cometidos.

Não raras vezes assistimos ao Orkut ser palco de incitações caluniosas, fascistas, preconceituosas e terroristas, sem se falar em apologia direta ao crimes como de atentado, rixa, consumo de drogas e infrações diretas aos direitos autorais e registrais, sempre acobertados pelo próprio site, que dificultava a localização e punição dos responsáveis.

É notícia sabida que o MP intentou Ação Civil Pública contra o mantenedor do site Orkut, o Google — verdadeira potência em termos de internet, que embora tenha políticas de uso e privacidade, pouco fazia para colaborar com a Justiça nacional.

A par disso, a “guerra” travada contra o site já existe de longa data, com pouca eficácia e baixo índice de sucesso. Primeiramente, esbarramos no conhecimento da matéria em questão — tecnologia, internet — cujo saber é considerado incipiente na grande maioria das pessoas, quiçá dizer de nossos nobres e vetustos magistrados, que têm dificuldades, muitas vezes, de operar simples e-mail.

Em seguida, esbarramos na efetividade da decisão que, quando concedida, estancava na sua execução, considerando que o domicílio dos réus que muitas vezes situa-se no estrangeiro, outras vezes, em local incerto e não sabido. Mas apesar de todas estas dificuldades, podemos enaltecer a tentativa do Judiciário em examinar e adequar-se ao tipo de questão, tão mais comum a cada dia que passa, e que, vez ou outra, demonstra uma centelha de brilhantismo.

Atualmente, já encontramos decisões na área cível e criminal com relação a atos e fatos ocorridos no bojo do site Orkut.

Andre Reatto Chede é especialista em Direito Processual Civil e em Direto Empresarial pela ESA-SP. É também sócio do escritório Chede Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

11/01/2007 12:00 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
O artigo mostra o caminho utilizado no mundo li...
O artigo mostra o caminho utilizado no mundo livre para resolver os atos criminosos digitais: “Muitos desavisados acreditam que a internet ainda é uma “zona sem lei” devido à ilusória crença que o “criminoso” possa estar encoberto pelo manto do anonimato. Com o implemento de novas tecnologias, essa realidade vem se modificando pouco a pouco. Hodiernamente, com muita facilidade tornou-se possível localizar um indivíduo que anonimamente envia e-mails ameaçadores, hackers fraudadores e pedófilos que disseminam seus deturpados valores pela rede.” Ora, como é possível identificar, localizar e, conseqüentemente, processar um facínora cibernético, deve ser perseguido quem pratica o ato e não responder a sociedade pelo comportamento de uma pessoa. Internet é um invento como o telégrafo, o telex, o rádio, a televisão e o fax. Ela acelera todas as atividades , ou para o bem ou para o mal. Não faz lógica que pelo péssimo uso se destrua todas as invenções existentes, ou que venham a ser inventadas no futuro. Deixe-se que a caducidade dos inventos façam isso de forma natural. A natureza sempre dá uma solução. Nem que seja a final. Atualmente, um sujeito tem acesso num único dia, a uma massa de informações, que o mesmo teria em sua vida inteira, se vivesse no século XVIII, época que já existia a imprensa. Grande parte dessas informações são dejetos. Os cérebros se transformam em esponjas que as recebem e as descartam velozmente. Esses lixos são as informações sem significados. Em nada alterarão a vida do homem. A modificação causada pela informação sempre deve ser para o melhor e não para o pior. Informação é tudo a boa ou má. Mensagem apenas a útil. A boa. (não é a cobra Boa) Adivinhe-se no qual setor informativo o judiciário vai ser chamado para intervir, com excedente constância. Ninguém tenha dúvidas, vai ser no cestão das informações “lixo”, justamente onde ela deixa de ser mensagem, não passando de um estímulo pontual, como fofocas e outras amenidades inúteis sobre personalidades do instante (ou úteis para se tirar a dureza da vida). É a avalanche das “infocommoditties”. Herbert Marshall McLuhan (1911-1980), ao introduzir suas conjecturas que obtiveram repercussão em meados dos sessenta, como: o “meio é a mensagem”, aldeia global, tudo dentro de um conceito que já existia da sociedade de informação, pensou isso quando nem se imaginava a internet, a não ser entre os nerds pioneiros em restritos laboratórios digitais, quase na era do computador a lâmpadas. Senhores julgadores desta nação. A armadilha é julgar o lixo como se fosse o luxo( no sentido de tudo que é bom para a sociedade). Cair nessa esparrela como agora o Judiciário caiu, não pode acontecer em hipótese alguma. Nesse sentido, o judiciário na era da internet, que já adentra no sem fios, deve se precaver no bom sentido. Identifique-se e puna-se o(s) responsável(is) pelos crimes digitais. Caso contrário diga-se a sentença, mas finja-se de morto, como já ocorre hoje nos processos de execução judicial, quando 95% das execuções, principalmente no extrajudicial não encontram conclusão, mesmo com as alterações processuais atuais que efeito algum causarão. No dia a dia isso é rotina, mas no mundo das informações digitais o desastre é fatal.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/01/2007.