Se até bem pouco tempo atrás faltava interesse para os escritórios exercerem, de forma efetiva, a chamada advocacia Pro Bono, a realidade começa a mudar. Com o crescimento das ações de responsabilidade social, a advocacia voluntária cresce nos escritórios de todo o Brasil. O trabalho voluntário é uma alternativa de acesso para quem não tem condições e uma forma de melhorar a imagem dos escritórios.

O Comitê de Advocacia Pro Bono do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) revelou que mais de 200 escritórios em todo o Brasil já aderiram à Declaração Pro Bono para as Américas. Os escritórios que aderem à declaração se comprometem a dedicar anualmente, no mínimo 20 horas ou três dias de serviços jurídicos gratuitos, no período de três anos. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil também aderiram à campanha.

A Declaração Pro Bono para as Américas foi elaborada em março de 2007, por representantes de diversas entidades ligadas à advocacia de países americanos. Nela se encontram os objetivos e explicações para a necessidade do aumento da advocacia assistencial no país. O documento levou nove meses para ficar pronto. Segundo os organizadores, foram 30 versões escritas ao longo de encontros feitos nos Estados Unidos, no Chile, na Argentina, no Peru no México e no Brasil.

De acordo com o advogado Horácio Bernardes Neto, presidente do Conselho Diretor do Cesa, a advocacia Pro Bono está crescendo cada dia mais. “Iniciativas como a Declaração Pro Bono para as Américas e a própria criação do Instituto Pro Bono estão contribuindo para a sociedade civil acordar para esta realidade.”

Um exemplo vem do escritório Siqueira Castro Advogados, do Rio de Janeiro. A advogada Fabiana Videira conta que todos os 269 advogados do escritório estão envolvidos na prestação de serviços Pro Bono, cada um na sua área. O escritório colabora com 13 entidades e dedica a elas 10 horas mensais para ações judiciais e patrocínios de processos.

Além disso, o Siqueira Castro faz doações em dinheiro para entidades e organizações não governamentais que cuidam de pessoas com deficiências físicas e mentais. Todos os advogados e estagiários são voluntários nessas entidades e prestam serviços variados.

Para estimular o trabalho gratuito, o escritório adota políticas de incentivo. “Como recebemos por hora, para incitar a prestação desses serviços, o escritório faz, a cada seis meses, uma avaliação das atividades gratuitas que cada advogado desenvolveu. O advogado ganha em reconhecimento e é bem visto pelo escritório”, diz Fabiana.

A advocacia Pro Bono foi formalizada no Siqueira Castro após alguns clientes estrangeiros questionarem os advogados quanto às ações de responsabilidade social desenvolvidas por eles. “No exterior é muito forte o trabalho de responsabilidade social, nossos clientes começaram a cobrar nossas ações e decidimos formalizar as doações que já fazíamos para algumas entidades”, conta Fabiana.

O caso comprova que o trabalho voluntário faz bem para quem recebe ajuda e para quem promove a ajuda. Nos Estados Unidos, por exemplo, exercer a advocacia Pro Bono é chamariz para clientes e profissionais. Segundo o advogado Marcello Hallake, sócio do escritório americano Thompson & Knight LLP, muitos clientes escolhem o escritório que pratica de forma ativa a advocacia pro bono. Ele também conta que os jovens advogados preferem trabalhar nas bancas que dão valor a essa causa.

Leia a Declaração Pro Bono para as Américas

DECLARAÇÃO PRO BONO PARA AS AMÉRICAS

CONSIDERANDO QUE acesso à justiça é essencial a sociedades democráticas;

CONSIDERANDO QUE nem todos os membros da sociedade têm um acesso significativo às cortes e à representação legal efetiva, e isso sendo especialmente o caso para as pessoas e grupos pobres e desprivilegiados;

CONSIDERANDO QUE governos têm recursos limitados para dedicar às necessidades legais cruciais dos individuais pobres e desprivilegiados muitas vezes deixando as necessidades não atendidas;

CONSIDERANDO QUE a ausência de acesso à justiça debilita a confiança pública em instituições jurídicas e governamentais;

CONSIDERANDO QUE a profissão legal tem um papel privilegiado e está unicamente posicionada em assuntos de justiça e por conseqüência tem a obrigação, os meios, e a oportunidade de promover um justo e eqüitativo sistema legal em colaboração com o Estado e o poder judiciário;

CONSIDERANDO QUE tradições existem nas Américas e novos esforços já estão em andamento em vários países, inclusive colaborações entre Ordens de Advogados, escritórios de advocacia de interesses privados e públicos, faculdades de direito, fundações e organizações não-governamentais, para atender á essas necessidades urgentes e não atendidas;