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6 agosto 2007

Mobilização nacional

OAB nacional vai lançar campanha de valorização da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha de valorização do direito de defesa e da advocacia. A idéia é mobilizar todas as seccionais e obter o apoio de deputados e senadores em defesa de temas relevantes para advocacia como: manutenção do Exame de Ordem, pagamento dos precatórios, limite mínimo de honorários de sucumbência em 10% e proibição de compensação de honorários, criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e vedação de escutas telefônica e ambiental na conversa entre o advogado e o cliente.

A proposta foi aprovada, no domingo (5/8), pela Comissão de Legislação da OAB nacional, presidida pelo conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho. O objetivo é que cada seccional constitua uma comissão de acompanhamento legislativo, formada por um conselheiro federal, um conselheiro seccional e um parlamentar federal do Estado.

A comissão analisou também a idéia de fazer um plebiscito, na próxima eleição da Ordem, para ouvir os advogados sobre o modelo de eleição da entidade. Pretende que sejam discutidas a eleição direta, a proibição de reeleição e a proporcionalidade nos conselhos.

Foi aprovada pela Comissão de Legislação a sugestão de um modelo de Regimento Interno para disciplinar o funcionamento de todas as Comissões da OAB nacional. A comissão decidiu reunir-se não apenas aos domingos, como também aos sábados, para apresentar respostas a todos os processos pendentes de apreciação, pendentes nas comissões extintas e englobadas pela Comissão de Legislação.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

7/08/2007 10:28 aprendiz (Outros)
Isso é uma tarefa para o Super Homem! Como cons...
Isso é uma tarefa para o Super Homem! Como conseguir essa façanha numa justiça porque tarda é falha?
6/08/2007 22:12 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
O que me parece muito importante na notícia é o...
O que me parece muito importante na notícia é o trecho relacionado com "a idéia de fazer um plebiscito, na próxima eleição da Ordem, para ouvir os advogados sobre o modelo de eleição da entidade". O sistema de "chapas" é ridículo, lembrando sindicatos, gremios estudantis, escolas de samba, times de futebol. O sistema de "chapas" favorece o nepotismo e a transformação de ilustres desconhecidos em Conselheiros. Outrossim, não é bom para a entidade que bons advogados se afastem do Conselho por apoiarem a "chapa" que perdeu as eleições. Já está na hora de termos uma eleição INDIVIDUALIZADA, de forma que possamos escolher livremente nossos Conselheiros. Não é bom para ninguem que colegas do maior valor, como José Luis de Oliveira Lima, Alberto Rollo, Rosana Chiavasssa, Carlos Ergas, João José Sasdy, Fernando Castelo Branco, Kalil Rocha Abdala, Pedro Dallari, Marli Cestari, Paschoal Del Gaizzo, Clodoaldo Pacce Filho e tantos outros que "perderam" as eleições, fiquem fora do Conselho. Não foram eles que "perderam". Fomos nós, a Advocacia. Não podemos mais perder. Esse pessoal é muito bom e precisa ajudar a OAB. O Conselho precisa ser heterogêneo. Não pode ser uma "ação entre amigos", uma "confraria" ou um "clube" presidido por um cartola, uma "tribo" chefiada por um cacique qualquer ou ainda uma "tropa" comandada por um coronel. Chega de cartolas, caciques e coronéis! Eleições INDIVIDUAIS já! Chega de "chapa". Quem tem "chapa" é fogão ou caminhão!
6/08/2007 22:00 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Meus queridos e minhas queridas : Quando fui...
Meus queridos e minhas queridas : Quando fui Presidente da OAB/Campinas, nos anos de 2001,2002,2003, 2004, 2005 e 2006, bati firme na tecla honorários. Será que nós, Advogados, não comemos, não bebemos, não nos vestimos, não temos nossos filhos na escola, não compramos livros, não pagamos aluguel ou prestações, etc. etc. Tem muita gente achando que não! De há muito vem sendo diminuída, e de maneira sistemática, nossa capacidade de ganho.

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