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20 setembro 2006

Alma feminina

Justiça mineira autoriza transexual a mudar de sexo

“Numa sociedade que se diz mais democrática, imprescindível é o respeito e a garantia dos direitos das minorias.” Com esse entendimento, o juiz Álvares Cabral da Silva, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, autorizou que um transexual faça cirurgia para mudança de sexo, alterando seus órgãos sexuais masculinos para femininos.

De acordo com o processo, o transexual, apesar de ser do sexo masculino, possui, desde a infância, todas as características psíquicas do sexo feminino. Segundo ele, o seu órgão genital masculino sempre lhe causou constrangimento. Alegou que já se submeteu a vários exames clínicos e que todos os especialistas atestaram que ele está em condições físicas, psiquiátricas e psicológicas de decidir sobre a realização da cirurgia.

O juiz, ao analisar o pedido, afirmou que o Estado deve proteger e proporcionar ao cidadão o seu bem-estar, “que somente será alcançado, nos casos de transexualidade, se o indivíduo tiver ajustado seu sexo biológico ao psicológico”, destacou

O juiz ressaltou que não há mais espaço na sociedade para a negativa da dignidade de todos indivíduos, “devendo ser respeitadas todas e quaisquer diferenças, e suas respectivas necessidades, como preceito maior de se construir uma sociedade justa e solidária, além disso, o transexual é maior de idade e não possui características físicas inapropriadas para a cirurgia e irá efetuá-la em hospital público”.

Para ele, os que buscam essa cirurgia na atualidade visam “não burlar a natureza, ou exprimir uma reação biológica de defesa, mas se situar melhor dentro do convívio social, da organização social, das relações, num processo de ajustamento e, principalmente, consigo mesmos: alma de mulher em corpo de homem”.

“O direito deve realizar o equilíbrio e possibilitar que o ser humano alcance, tanto quanto possível, a felicidade pessoal, desde que não conflite com o bem coletivo. É necessário dar a ele contornos de realidade, pois o fato novo e moderno sempre antecede a lei”, disse. “Negar ao autor o seu requerimento seria o mesmo de lhe retirar o direito de ser feliz do modo que escolheu para sê-lo.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

21/09/2006 08:41 esls (Assessor Técnico)
Louvável a decisão... O atual Direito Civil ...
Louvável a decisão... O atual Direito Civil prima pelo Princípio da Sociabilidade, o qual deve ser entendido como característica do que é sociável: prazer de levar a vida em comum, inclinação a viver em companhia com os outros; civilidade e humanidade. A sociedade contemporânea é aberta, plural, multifacetária, globalizada e possui como base de sustentação o incontroverso caráter humanista, visando a proteção do SER ao revés do TER, em nítida proteção à dignidade da pessoa humana. Tais alterações normativas e a necessidade de adequação da norma, ao caso concreto, são muito bem traduzidas pelos doutrinadores Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald in Direito Civil, Teoria Geral, 5a edição, ed. Lúmen Júris, p. 29 e ss: “Velhos institutos cedem espaço para novos valores, trazidos pela brisa segura e agradável do modelo social estabelecido pela constituição (...) surge a ponderação de interesses (ou proporcionalidade) como critério seguro para as colisões normativas, sempre centrada no valor máximo constitucional – a dignidade da pessoa humana, art. 1o, III da CF/88)” A cirurgia em questão já é pacífica no campo ético. Desde setembro de 1997, através da Resolução n.º 1.482/976 do Conselho Federal de Medicina, ganhou critérios mínimos à sua execução. Conforme esta resolução, o C.F.M define ser o paciente transexual "portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou auto-extermínio". A cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento de casos de transexualismo, estão autorizadas a título experimental, desde que haja obediência aos seguintes critérios mínimos: a) que os(as) pacientes sejam selecionados a partir de avaliação de uma equipe multidisciplinar, constituída por médico-psiquiatra, cirurgião, psicólogo e assistente social; b) que a equipe multidisciplinar faça um acompanhamento do paciente por dois anos; A Resolução n.º 1.482 97 do CFM foi aprovada pela sessão plenária de 10.09.97 e publicada no D.O.U de 19.09.97, página 20.944. Estes dois requisitos vinculam a autorização à cirurgia de adequação de sexo a um tratamento prévio de dois anos com os profissionais citados. Porém não basta apenas o tratamento, deve o paciente obter o laudo que o diagnostica como sendo um transexual para poder realizar a cirurgia. c) diagnóstico médico de transexualismo; d) que o(a) paciente seja maior de 21 anos: Com a mudança do Código Civil em janeiro de 2003, alterando a maioridade civil para 18 anos, este requisito já se mostra ultrapassado no que concerne à demonstração de responsabilidade civil. Porém, tal critério não alberga os casos em que o cidadão adquire a responsabilidade civil por outros meios possíveis pela nossa legislação; e) ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia: Tal requisito vem resguardar a integridade do corpo do paciente, este deve possuir condições para que seja realizada a cirurgia sem riscos; f) as cirurgias somente poderão ser praticadas em hospitais universitários ou hospitais públicos adequados à pesquisa; g) consentimento livre e esclarecido do(a) paciente: Para melhor se garantir, o médico deve obter o consentimento por escrito, podendo ser até por declaração em cartório. Tudo para garantir-se de possível arrependimento posterior do paciente. Cumpridas estas exigências, o transexual poderá ter a autorização para realizar a cirurgia de adequação de sexo. O objetivo atual do ordenamento jurídico é alcançar a pessoa como destinatária direta da norma, verificando-se a situação concreta da aplicação dos fundamentos principiológicos da norma. A sentença buscará sempre dar a cada um o que é seu, desde que não interfira e não atinja terceiros indevidamente. Deixa ele ou ela ser feliz, desde que tal fato não prejudique direito alheio. A realização da cirurgia de transgenitalização do transexual não é mera vontade deste, mas sim uma necessidade para que possa gozar de sua vida e dos demais direitos fundamentais que lhes são assegurados constitucionalmente. Afinal, cada um com seus problemas !!!
20/09/2006 21:40 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Parabéns à justiça Mineira. A manutenção da di...
Parabéns à justiça Mineira. A manutenção da dignidade da pessoa humana é importante num Estado Democrático de Direito. Esse moço, agora moça, tem o direito de viver e ser feliz no estado em que mais lhe garantir a liberdade de ir e vir como bem entender. Sou a favor da liberdade. A plena liberdade. Chegará o dia em que todos seremos livres... Otávio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo otavioaugustoadv@terra.com.br
20/09/2006 21:02 Richard Smith (Consultor)
Ah, eu também! A minha carteira vazia sempre...
Ah, eu também! A minha carteira vazia sempre me trouxe constrangimentos psicológicos sérios. Respeito às minorias! preciso urgentemente de uma autorização judicial para converter a minha carteira vazia numa bem cheia. R$ 1,7 milhões, vindos de Cuiabá já seriam uma boa coisa!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 28/09/2006.