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31 março 2006
Horário alternativo
Abert quer flexibilização de A voz do Brasil
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão fará na próxima segunda-feira (3/4), em São Paulo, a primeira mobilização do ano pela flexibilização nas transmissões de A voz do Brasil. A entidade faz manifestações desde o ano passado junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, tentando mudar a lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário oficial, sempre às 19h. A Abert alega que a veiculação compulsória fere o artigo 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
A entidade programou para segunda-feira uma reunião-almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no Hotel Renaissance, na capital paulista. Os dirigentes da entidade e de diversas emissoras afiliadas vão tentar atrair o parlamentar para sua causa. Insistirão que permitir que o noticiário seja levado ao ar em qualquer horário ao longo do dia é decisão mais lógica, pois a rigidez leva cada vez mais empresas a recorrerem ao Judiciário a fim de se livrarem da obrigatoriedade.
Hoje, em todo o país, cerca de 40 liminares já foram dadas, favoráveis junto às rádios que têm muita audiência. São cerca de três mil no geral. O pano de fundo das petições é que tal como se apresenta hoje, A Voz do Brasil cerceia o direito do ouvinte de ser informado e fere a missão das rádios de transmitir os fatos. Além disso, subtrai receita das empresas, num horário considerado nobre em termos de publicidade.
Ronaldo Herdy é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006
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Comentários
Comentários de leitores: 6 comentários
Senhor Eduardo Hammer, Grato pela concordância...
Senhor Galvão,´ Jamais ouvi ou vi ou li em qua...
Corrigindo o meu comentario anterior ...
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