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17 março 2006

Reação Federal

Fenadepol crítica plataforma de chapa às eleições da OAB-SP

Por Claudio Julio Tognolli

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nesta sexta-feira (17/3) nota de protesto contra a criação da chapa Oposição Unida, a terceira chapa para concorrer às eleições da seccional paulista da OAB, em novembro. A feição mais insinuante da chapa é a crítica às ações da Polícia Federal contra escritórios de advocacia.

“Recebemos isso com tristeza. Alguns segmentos da advocacia ainda são retrógrados, estúpidos, enxergam as ações da PF isoladamente, não como decorrentes de ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal”, diz Armando Rodrigues Coelho Neto, delegado federal que preside a Fenadepol.

Coelho Neto afirma que “a PF só cumpre ordem que passa pelo crivo da Justiça Federal, na ida e na volta do processo. Essas críticas da nova chapa são inadequadas. Não estamos, na PF, contra toda a instituição dos advogados. Vamos rigidamente atrás dos que estão sob suspeita, sejam advogados, juízes, delegados, seja quem for”. Ele classificou as críticas da nova chapa como “eleitoreiras, canhestras que tocam num ponto que já caiu merecidamente no esquecimento”.

O ano de 2005 bateu o recorde de invasões de escritórios de advocacia em toda a crônica da Polícia Federal. Tamanho foi o impacto, e tantas as reações colaterais, que o Ministério da Justiça chegou a expedir as Portarias 1.287 e 1.288, que disciplinam as diligências da Polícia Federal no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. A primeira Portaria estabelece regramento geral para todas as diligências feitas pela Polícia Federal e a segunda trata especificamente regras de diligências em escritórios de advocacia.

A revista Consultor Jurídico teve acesso ao rascunho do primeiro documento gerado pela chapa Oposição Unida. A chapa é composta pelos advogados Aluízio de Lacerda Medeiros, Roberto Ferreira, Euro Bento Maciel, Ciro Kusano, Oscar Azevedo, Djalma Lacerda, e conta com o apoio do criminalista José Roberto Batochio.

O documento registra que as “invasões da PF contra escritórios de advocacia humilharam a categoria dos advogados, que agora precisa esboçar uma reação enérgica". Diz a chapa que "precisa ser reposta a dignidade roubada aos advogados, que precisam ser independentes, ativos e sobretudo respeitados”. A chapa sustenta que a categoria também precisa de uma representação “com competência e entusiasmo”.

As operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia, em 2005, foram notadamente marcadas pela Operação Cevada. A operação investigava sonegação fiscal de empresas de bebidas como a Schincariol, segunda maior cervejaria do país. Na ocasião houve mandado de busca e apreensão no escritório do renomado advogado Luiz Olavo Baptista, em São Paulo, que representava a empresa.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

23/03/2006 09:13 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
A OAB-SP, atraves da Comissao de Prerrogativas,...
A OAB-SP, atraves da Comissao de Prerrogativas, reagiu prontamente face aos episódios mencionados. Deu assistência a todos os advogados, mesmo a alguns cujo comportamento ético é questionável. Qualquer colega pode formar a chapa que bem entender, mas não pode ignorar a verdade para tentar auferir votos dos desinformados. Esse discurso de "oposição" , unida ou não, não é suficiente para conquistar votos. E não me venham com essa conversa de que fizeram isto ou aquilo no passado. Precisamos saber de PROPOSTAS, mas de propostas VIÁVEIS, não de fantasias como "Hospital do Advogado" e "fechar as faculdades ruins". Não cabe à OAB fechar faculdades. Muitas dificuldades atuais da OAB nasceram do Estatuto mal feito, aprovado a "toque de caixa" pelo Congresso (do qual um dos apoiadores já fez parte) que permitiu o exagerado crescimento do número de sub-seções, encaradas por alguns como comitês eleitorais. Ha sub-seções em cidades com número inexpressivo de advogados, mas que demandam recursos da Seccional com sede, funcionmários, etc.- E, caros colegas, que "reação enérgica" contra eventuais abusos da Policia Federal vocês estão propondo? Todas as legalmente viáveis já foram feitas. Vamos enfrentar abusos na execução de mandados abusivos "à bala" ou "no braço" ou com nossas "peixeiras" ??? Por mais respeito que nos mereçam esses colegas, vê-se que não basta ser "oposição", é preciso apresentar "solução" !!!
20/03/2006 14:26 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
O Presidente da Fenadepol, Dr. Coelho Neto, tem...
O Presidente da Fenadepol, Dr. Coelho Neto, tem toda a razão. A Polícia Federal somente age após determinação dos Srs. Juizes Federais, a pedido do Ministério Público. O Ministério Público acha que pode tudo. Assim, os Srs Drs. Juizes Federais deveriam tomar maiores cuidados com os pedidos do Ministério Público ao solicitar as buscas e apreensões, afim de que injustiças não sejam cometidas. Não estou aqui defendendo os escritórios de advocacia que cometem crimes sob a capa da inviolabilidade e do sigilo profissional. Sabemos que, inumeros escritórios de advocacia instruem seus clientes a cometerem as maiores bandalheiras, como pagamento de tributos com certidões falsas, títulos prescritos, etc. etc. Eles são conhecidos e alguns advogados que foram presos, o foram merecidamente. Assim, injusta a afirmação de que a Polícia Federal humilhou advogados e escritórios de advocacia. Apenas cumpriu determinações judiciais. Entendo que desculpas deveriam ser pedidas...
18/03/2006 23:21 ANTONIO RAYOL (Delegado de Polícia Federal)
A Polícia Federal só realiza mandados de busca ...
A Polícia Federal só realiza mandados de busca e apreensão devidamente expedidos por Juízes Federais, após parecer do Ministério Público Federal. Logo é injusto afirmar que o DPF "invade" escritórios de advocacia. Se a OAB entende que tais mandados de busca não deveriam ser expedidos, deve dirigir suas críticas à autoridade judicial que autoriza tais buscas! Se abusos são cometidos durante a realização das buscas, a OAB pode e deve REPRESENTAR contra os responsáveis pelos desvios de conduta.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 25/03/2006.