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Manual do alagado

Cidadão deve ser indenizado por prejuízos causados por chuva

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Todo ano é a mesma história: junto com a estação do calor, também chegam as chuvas torrenciais quase que diariamente. Conseqüentemente, as inundações provocam sérios danos à população, que acaba perdendo carros, móveis, sofás, eletrodomésticos e outros bens.

Mas o que pouca gente sabe é que o cidadão paga impostos (como o IPTU) para que o poder público faça o desentupimento das galerias da rede pluvial, a construção de piscinões e a limpeza de bueiros e bocas-de-lobo. Logo, o cidadão tem direito a receber uma indenização pelos prejuízos causados pelas chuvas, pois os prejuízos, na maioria das vezes, ocorreram por negligência das autoridades constituídas.

Vide como exemplo o Córrego de Pirajussara, que todos os anos alaga e causa prejuízo aos moradores da região. Se ficar comprovado que a prefeitura não fez o desentupimento de bueiros e bocas-de-lobo, há o dever de reparar.

Decidi criar, então, o MANUAL DO ALAGADO, baseado nos artigos 3º e 22 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 37 da Constituição da República (que prevê a eficiência dos serviços públicos), para orientar e instruir aqueles que tiveram prejuízo com enchentes.

Esse é o manual, passo a passo:

— 1º Passo: Tire fotos dos estragos e, de preferência, de vários ângulos do local atingido;

— 2º Passo: - Faça um Boletim de Ocorrência para preservação de direitos;

— 3º Passo: - No dia imediatamente posterior, compre os jornais e reúna o maior número possível de reportagens sobre o alagamento;

— 4º Passo: Elabore um levantamento dos bens avariados e consiga três orçamentos, de diferentes estabelecimentos;

— 5º Passo: Arranje testemunhas que presenciaram a "catástrofe" (pode ser vizinho, amigo, etc.; não pode ser parente até terceiro grau);

— 6º Passo: Contrate um advogado e ingresse na Justiça com uma ação de reparação de danos contra a prefeitura de sua cidade, que falhou na prestação de serviços de combate às enchentes;

— 7º Passo: Seja paciente, pois a ação pode durar anos, mas você praticou um ato de cidadania, que pode obrigar o poder público a prestar um serviço de melhor qualidade ao seu principal cliente: o contribuinte.

Boa sorte!!!

 é jornalista, advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns colega

epascutti (Advogado Autônomo - Consumidor)

Parabéns colega

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