Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Via rápida

Em Recife, Justiça resolve conflitos de trânsito na hora

Pernambuco parece ter encontrado um caminho para resolver rapidamente os conflitos provocados por acidentes de trânsito. O Juizado de Trânsito de Pernambuco tem dado resultados positivos desde o início de suas atividades, em novembro do ano passado. Só no primeiro mês de funcionamento, 50 conflitos de trânsito foram intermediados pelo órgão, nos quais houve 100% de conciliações. Bahia, Espírito Santo, Ceará e Paraíba também já aderiram ao serviço, oferecendo agilidade processual aos usuários da Justiça.

O atendimento do Juizado de Trânsito é prestado no local do acidente. Uma das partes liga para a Unidade Móvel que chega ao local em cerca de 20 minutos. Registrada a queixa, inicia-se o processo, que pode ser concluído no mesmo dia, caso haja a conciliação entre as partes. Em seguida, a ação é encaminhada ao juiz para que ele homologue a sentença.

Segundo o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Arteiro, "a elevada aceitação de acordos por parte dos usuários reforça o principal objetivo dos juizados em geral, que é a celeridade na solução dos litígios". Apesar disso, Arteiro sugere uma maior divulgação do Juizado Móvel, diante da possibilidade de ampliação da demanda.

Como todo Juizado Especial, o de trânsito facilita o acesso à Justiça, mas somente para casos de menor gravidade. Por conta disso, as unidades móveis só podem intervir em acidente sem vítimas fatais ou sem feridos graves; com danos de até R$ 12 mil e sem o envolvimento do patrimônio público.Nas situações que não atendem a estes limites, a ocorrência deve ser registrada na delegacia do bairro onde houve o acidente.

O Juizado Especial de Trânsito conta com 10 servidores formados em Direito designados para a função de mediadores, além de juizes, que atuam na sede do Juizado. O juizado especial opera ao lado do Juizado Cível no 6° Fórum Universitário, situado na Faculdade Integrada do Recife, conveniada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para o funcionamento da unidade, o acordo estabelece o fornecimento pela faculdade do espaço físico e de outros materiais. O TJ-PE disponibiliza servidores e juizes. Os estudantes de Direito da FIR, ao cursarem a cadeira de Prática Jurídica, estagiam no 6° Fórum.

"Essa parceria beneficia ambas as instituições. Os estudantes têm oportunidade de faze um estágio diferenciado e a sociedade também se beneficia com a comodidade de uma prestação jurisdicional ágil e também diferenciada", observa Arteiro. Outra entidade que colabora com o juizado móvel é a CTTU — Companhia de Trânsito e Transporte Urbano. Caso as partes envolvidas no acidente solicitem sua ajuda, ela aciona uma das três Unidades Móveis.

O Juizado atua somente na comarca do Recife, funcionando de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h. Para solicitar o atendimento, as partes devem ligar para os telefones (81) 3226-1904 ou o 0800-280200.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2006, 13h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.