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Vaga no Supremo

Atual sistema de escolha para o STF é o mais adequado

*Editorial publicado nesta quarta-feira (11/1), no jornal O Estado de S.Paulo.

Com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, na próxima semana, o presidente Lula deverá indicar outro ministro para o Supremo Tribunal Federal. Será o quinto por ele escolhido. E, caso os ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence também renunciem ao cargo, como se comenta, o primeiro por pretender disputar as próximas eleições e o segundo por estar entediado com as lides forenses, Lula poderá indicar mais dois nomes.

Na vigência do regime democrático, nenhum presidente da República teve possibilidade de influir tanto na linha doutrinária do Supremo. Nos países com sólida tradição judicial, os ministros de uma corte suprema são escolhidos entre grandes juristas e advogados respeitados. Raras vezes se viram, nesses países, escolhas ditadas por critérios partidários, interesses corporativos e estratégias de marketing.

Nas quatro indicações que já realizou para o STF, o presidente Lula não seguiu critérios doutrinários. Cedendo a interesses políticos, escolheu nomes sem maior expressão intelectual e com orientações doutrinárias distintas. Com opiniões discrepantes sobre quase todas as matérias, os votos desses ministros têm sido conflitantes, o que torna as decisões da corte imprevisíveis, disseminando com isso a incerteza jurídica no País. Recentemente, um desses ministros, após votar num processo rumoroso, voltou atrás e mudou radicalmente o teor de seu voto. Uma decisão alterada assim justifica a opinião de que os ministros indicados por Lula colocam a política à frente do direito, minando a confiança da sociedade no STF.

Essa opinião é reforçada pelo 'clima de feira' que se estabeleceu na disputa pela vaga de Velloso. Assessores do Planalto comentam a possibilidade de ser indicado um político petista a ser escolhido de uma lista formada pelo ex-ministro Tarso Genro e pelos deputados Luís Eduardo Greenhalgh e Sigmaringa Seixas. Juízes federais reivindicam a indicação de um colega, como se o STF fosse o fim da carreira judicial.

Juízes estaduais defendem o quinto ministro a ser indicado por Lula em meio a acirrada disputa nome de um desembargador paulista que chegou ao Judiciário pelo quinto constitucional, após militar na ala quercista do PMDB. Políticos paranaenses fecharam questão em torno do nome de um professor de direito em Curitiba. Um procurador gaúcho lançou sua campanha pela internet. Duas procuradoras mineiras foram lembradas em nome de uma hipotética disposição do presidente Lula de nomear a segunda mulher para o STF. A situação chegou a tal ponto que, para evitar o pior, o ministro da Justiça filtrou essa profusão de candidatos, encaminhando ao Palácio do Planalto uma lista com 11 nomes.

A verdade é que, para substituir o ministro Velloso, e também Jobim e Pertence, caso venham a renunciar, o presidente não deve escolher nomes egressos de partidos, nem fazer concessões a lobbies e marketing, nem, tampouco, optar por juristas sem expressão nacional, se não quiser dar munição àqueles que pretendem retirar do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar os ministros do STF. É o caso do senador Jefferson Perez (PDT-AM), autor de um projeto que confere aos órgãos de representação da Justiça, Ministério Público e advocacia o direito de indicar, cada um, dois candidatos a cada vaga aberta no STF, cabendo aos ministros da corte escolher um dos seis nomes.

O senador acredita que esse mecanismo 'despolitizaria' o STF. O problema é que o projeto despe um santo para vestir outro, conferindo a corporações jurídicas o direito exclusivo de escolher quem fará parte do STF. Sendo o principal papel do Supremo controlar a constitucionalidade das leis, ele é uma corte eminentemente política, na acepção mais ampla do termo, motivo pelo qual sua composição não pode ficar à mercê de interesses corporativos. O mais sensato é deixar o presidente da República com a prerrogativa de indicar os nomes dos ministros e o Senado com a incumbência de sabatiná-los e aprová-los — ou não — como ocorre hoje.

Inspirado no modelo vigente nos Estados Unidos, o atual sistema de escolha é o mais adequado. O importante é a qualidade dos nomes escolhidos pelo presidente da República. É sobre isso que Lula tem de refletir, para dar ao STF coerência doutrinária e aos cidadãos e empresas a segurança jurídica que dele esperam.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006, 11h40

Comentários de leitores

11 comentários

Será difícil, mas não impossível, encontrar nom...

Zé Carioca ()

Será difícil, mas não impossível, encontrar nomes de gabarito e estatura, jurídica e moral, que se assemelhe aos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carlos Velloso. Estes são ministros de verdade. Indicação de nomes para o STF é coisa séria gente. Então, mais seriedade, por favor.

Será difícil, mas não impossível, encontrar nom...

Zé Carioca ()

Será difícil, mas não impossível, encontrar nomes de gabarito e estatura, jurídica e moral, que se assemelhe aos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carlos Velloso. Estes são ministros de verdade. Indicação de nomes para o STF é coisa séria gente. Então, mais seriedade, por favor.

DISCORDO DO EDITORIAL PELOS SEGUINTES MOTIVOS: ...

Agnaldo Rodrigues Pereira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

DISCORDO DO EDITORIAL PELOS SEGUINTES MOTIVOS: JUSTIÇA DO OIAPOQUE AO CHUÍ - II Assistimos, ultimamente, a uma avalanche de críticas aos componentes do Poder Judiciário, com especulações sobre lisura de conduta, forma de escolha e indícios de eventuais candidaturas de Ministros nos próximos pleitos, com respingos na classe, indignações e manifestações das Associações de Classe. Vejamos, então, em breves pinceladas, a forma atual e o que pode ser revisto. O Estado Brasileiro adotou a tripartição de poderes, cabendo ao Legislativo a tarefa de elaborar as Leis; ao Executivo de executá-las e ao Judiciário a árdua missão de pronunciar a Justiça. Pelo atual sistema, cabe ao Judiciário dirimir os conflitos entre os cidadãos e entre estes e o próprio ente público (União, Estado ou Município), visando, acima de tudo, a paz social. Os julgamentos são feitos, em PRIMEIRA INSTÂNCIA, pelos juízes togados, ou seja: aprovados em concurso público, com reputação ilibada, condutas pessoais e sociais retilíneas; iniciando a carreira no interior, como forasteiros, recebidos com desconfiança pelos caciques, acostumados aos mandos e desmandos nas longínquas Comarcas. No estágio probatório, os juízes são submetidos ao processo de vitaliciamento, onde provarão aptidão para o labor, cultura e vocação para decidir, sob pena de exclusão. Após um longo e penoso trabalho nas Comarcas, em média, 18 anos, passam a integrar os Tribunais Estatuais e/ou Regionais Federais, de SEGUNDA INSTÂNCIA, após prévia promoção, por antiguidade ou merecimento, quando, então, receberão o título de Desembargador, decidindo em colegiado (relator, revisor e vogal), em forma de acórdãos, apreciando os RECURSOS daqueles que, descontentes com a decisão do juiz singular, buscam a modificação do julgado. Nos Tribunais, por força de norma Constitucional, 1/5 das vagas são preenchidas por Advogados e Promotores, sem qualquer concurso público, apenas por indicação dos respectivos órgãos de classe. Portanto, nem sempre a decisão do juiz togado será revista por outro magistrado de carreira, que iniciou o “sacerdócio” no interior e galgou, paulatinamente, os degraus da carreira. Em Brasília/Distrito Federal estão sediados o STF - Supremo Tribunal Federal e o STJ - Superior Tribunal de Justiça, compostos por ministros, escolhidos e indicados pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional. Daí toma força e realce o CONTROLE POLÍTICO do Poder Judiciário, com a adoção do sistema de freios e contra-pesos, em que somente os escolhidos politicamente pelo Executivo, têm chances de integrar as cortes superiores. As tão defendidas promoções - pelos critérios de merecimento e ou antiguidade - cedem lugar a política e a própria vaidade pessoal, todas estranhas aos magistrados de carreira, pois, público e notório: o magistrado deve ser comedido; não pode ser filiado a partido político, não pode ser candidato e, muito menos, exercer atividade política. Na composição, mister esclarecer que parte (3/5) dos integrantes do STJ é escolhida entre os Desembargadores e a outra parte (2/5), novamente, entre Advogados e membros do Ministério Público, mantendo-se o propalado quinto Constitucional. Até aqui, a MAGISTRATURA DE BASE, mesmo que claudicante e por indicação, obrigatoriamente tem representante no Poder Judiciário, mas, lamentavelmente, quando se trata da mais alta Corte, ou seja, o STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que dá o note para as grandes discussões - inclusive para a tomada de posição da classe - o juiz de carreira não tem chance de galgar tal cargo por promoção, seja por merecimento ou por antiguidade, o que, permissa venia, é um absurdo e tira do Presidente da Corte Suprema a legitimidade para representar a magistratura nacional. Sem desmerecer ou argüir dúvidas sobre a conduta ilibada e o saber jurídico dos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, pretéritos ou atuais, força reconhecer que os magistrados concursados estão praticamente alijados da composição, quando, em verdade, são extremamente capacitados para comporem a alta corte, pois acumulam experiências suficientes para proferir decisões que refletirão os anseios dos jurisdicionados. In casu, indispensável a modificação da escolha, sem comprometimento da tripartição de poderes e/ou da manutenção do equilíbrio de forças. A equação, no meu modesto entendimento, passa, primeiro, pela extinção do quinto constitucional, que, hoje, com a criação do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA perdeu a razão de existir; na adoção da forma restrita de escolha e indicação dos futuros Ministros, pertencentes apenas aos quadros do judiciário e oriundos de concurso público de provas e títulos; na adoção do voto direto dos juízes para eleição dos respectivos dirigentes e, finalmente, com a instauração da quarentena, evitando-se que juízes, durante o exercício da judicatura e logo após, se envolvam em atividades político-partidárias. Neste contexto, urge que o PODER JUDICIÁRIO seja reavaliado e reformado na sua estrutura e, s.m.j., para que os TRIBUNAIS e as CORTES SUPERIORES possam desempenhar suas missões, com legitimidade para representar a classe e decidir, com total isenção política, impõe-se a adoção das seguintes providências: a) extinção do quinto constitucional; b) promoção dos Desembargadores para o STJ, via lista sêxtupla, para escolha pelo Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional; b) promoção dos Ministros do STJ para o STF - Supremo Tribunal Federal, via lista sêxtupla, para escolha pelo Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional, mantendo-se, com isso, a obediência ao sistema de freios e contra-pesos; c) eleição, pelos próprios juízes, dos Presidentes dos Tribunais, e, ainda, d) vedação aos juízes, desembargadores e ministros de se candidatarem a cargos eletivos antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou por exoneração. Com essas pequenas providências, podem ter certeza, o PODER JUDICIÁRIO será fortalecido, terá, efetivamente, legitimidade para representar a MAGISTRATURA NACIONAL e respaldo para distribuir a tão almejada JUSTIÇA, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e do Oiapoque ao Chuí. Gov. Valadares, 04 de janeiro de 2006. Agnaldo Rodrigues Pereira Juiz de Direito em Governador Valadares, Pós-Graduado em Direito Público e Processo Civil e Professor de Processo Civil.

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