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Nova estrutura

TRF-4 instala três novas Turmas Recursais de Juizados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalará mais três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais em Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre.

Os Juizados Especiais Federais são responsáveis por julgar ações cíveis e previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos. Nas ações criminais, julgam os crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a dois anos de prisão.

Na quarta-feira (11/1), será instalada em Florianópolis a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. A cerimônia de instalação começará às 17h, na sede do Foro da Seção Judiciária. A Turma será formada pelos juízes federais Sebastião Ogê Muniz, Alcides Vettorazzi e Marina Vasques Duarte. Os juízes da Turma, eleitos pelo TRF, terão mandato de dois anos.

Na quinta-feira (12/1), será a vez da instalação da 2ª Turma Recursal dos JEFs em Curitiba, que será composta pelos juízes federais Leda de Oliveira Pinho, José Antônio Savaris e Danilo Pereira Júnior. A cerimônia inaugural começa às 17 horas, na Seção Judiciária do Paraná.

No dia seguinte será instalada a 2ª Turma em Porto Alegre, às 17h, no Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A Turma será composta por Ricardo Nüeske, Alexandre Gonçalves Lippel e Carla Evelise Justino Hendges.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2006, 18h27

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