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Participação feminina

Vice do STM quer que Lula indique mulher para o tribunal

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Flávio Bierrenbach, defendeu a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma mulher para ministra da Corte. Hoje, os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal já têm mulheres em suas composições. A manifestação foi feita no 1º Encontro do Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O STM é o único Tribunal que não conta com uma mulher em sua composição. O Pleno tem 15 ministros e há nove meses está com uma vaga aberta devido à aposentadoria do ministro Antônio Carlos de Nogueira, em dezembro do ano passado. “Já está passando da hora de termos uma mulher como ministra no STM”, afirmou Bierrenbach.

“As mulheres fazem parte atualmente de todas as carreiras jurídicas no país e temos hoje, inclusive no Supremo Tribunal Federal, duas mulheres que são duas ministras brilhantes”, observou ele, referindo-se às ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia.

O STM é composto por ministros civis e militares do último posto da carreira, indicados direta e exclusivamente pelo presidente da República, assim como ocorre no STF. Dentre os civis integrantes do STM, três são egressos da advocacia.

Desde dezembro último, com a aposentadoria do ministro Antonio Carlos de Nogueira, a representação da advocacia no STM está desfalcada. O ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, chegou a ser indicado pelo governo para a vaga. Mas seu nome foi retirado antes de votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e após sofrer restrições da Ordem dos Advogados do Brasil.

Teles Barreto não preenchia o requisito expresso no artigo 123, parágrafo único, inciso I da Constituição, que exige a comprovação do candidato de, no mínimo, 10 anos de exercício profissional na advocacia.

Atualmente, nove mulheres atuam como ministras no Poder Judiciário. Além de Ellen Gracie e Cármen Lúcia, do STF, há cinco ministras no Superior Tribunal de Justiça — Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Denise Arruda e Maria Thereza Moura —, e duas no Tribunal Superior do Trabalho — Maria Cristina Peduzzi e Rosa Maria Weber. A primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Judiciário no Brasil foi Cnéa Cimini Moreira de Oliviera, nomeada para o TST no final do governo de José Sarney.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 11h32

Comentários de leitores

4 comentários

Arrematando o assunto, a súplica do Ministro Bi...

Astor (Advogado Autônomo)

Arrematando o assunto, a súplica do Ministro Bieerenbah perdeu a tonalidade, nos tempos atuais, eis que a mulher já conquistou um papel importante dentro da sociedade, ocupando postos, cargos e funções de relevância política nas três esferas de Poderes da Federação, inclua-se aí Órgãos e Tribunais. Desse modo, a própria Constituição de 1988, em seu art. 5º, I, reza que "Todos são iguais perante a lei", eliminando-se o critério masculino, sendo agora homem e a mulher iguais em direitos e deveres. Nada contra uma mulher ocupar o cargo de Ministro do STM, mas não será pelo argumento de que lá inexiste alguém do sexo feminino, até porque a Dra. Ester, Procuradora Geral da Justiça Militar atua junto ao STM. Ademais, existe uma PEC que cuida da redução do número de ministros do STM, sendo a futura composição 02 Ministros da Aeronáutica, 03 Ministros do Exército, 02 da Marinha de Guerra e 04 Civis (togados) sendo dois egressos da Magistratura Militar, um orindo do Ministério Público Militar e um da advocacia. O STM deve está preparado para reformulação estrutural e principalmente para democratização da Justiça Militar. O futuro Ministro poderá ser mulher ou homem, desde que possua qualidades meritocráticas, requisitos constitucionais e morais e notório conhecimento do Direito Militar. O discurso sobre a necessidade de uma mulher está vencido, na atualidade, sendo mero palanque para a defesa legitima de alguma candidatura ao cargo.

Há que pese a posição do nobre Ministro Flávio ...

Astor (Advogado Autônomo)

Há que pese a posição do nobre Ministro Flávio Bierrenbach, pessoa que tive a oportunidade de conhecer, na defesa da necessidade de uma mulher para Corte Militar, a questão não pode ser colocada de forma simplista. Não se trata de ação afirmativa ou sistema de cotas, mas da escolha de um Magistrado de um Tribunal Superior. Daí a seriedade do ato, pois não se estará escolhendo alguém por ser mulher, mas alguém que será Juíza, devendo possuir a idoneidade e o conhecimento necessário para desempenhar o seu mister. O postulante ou a postulante deve preecher os requisitos constitucionais e possuir notável conhecimento na área do Direito Militar. O Superior Tribunal Militar passa um processo de Democratização e reformulação da sua estrutura, pelos menos já existe um Projeto de Emenda Constitucional nesse sentido. A preocupação maior não deve recair na condução de uma mulher ao Cargo de Ministro do STM, mas na escolha de um Magistrado ou Magistrada que irá julgar questões erigidas dos Quartéis das Forças Armadas, sendo necessária ambientação ao meio militar e a noção dos valores maiores que o norteiam: a) disciplina e b)hierarquia. A questão aqui não é de inclusão social, ou preenchimento de vagas em faculdades, mas sim, a escolha de um Magistrado, fato que torna o tema emblemático e ao mesmo tempo desperta a preocupação para a futura escolha. A sociedade já atingiu um grau de civilização notável, veja o exemplo do Estados Unidos da América, em que uma das mais importantes figuras do Governo Bush, Condolessa, é de origem negra e do sexo feminino, ou mesmo, o exemplo do General Powers que é de origem negra. O Brasil já assimilou essa maturidade social. Antigamente, pode-se-ia até defender a necessidade de se colocar uma mulher em Tribunal Superior, ou mesmo alguém de origem afro, ou ainda, indigena ou asiático, mas hoje, não se precisa perquirir tais critérios, pois a escolha recairá na meritocracia, seja gordo, negro, asiático, mulher, homem, levará o cargo aquele ou aquela que possuir maiores qualidades compatíveis com o cargo, independente de sua etnia, sexo, cor, raça, convicção religiosa e até mesmo política, pois Magistratura e Política não devem se misturar, sob pena de se perder a isenção no julgamento. Eu particularmente, estou prestes a completar 35 anos de idade, já possuo mais de 10 (dez) anos de advocacia, como exige a Constituição. Além desses dados genéricos possuo formação na área do Direito Militar, tendo atuado em causas no Superior Tribunal Militar. Fui aprovado para Analista Judiciário (cargo privativo de bacharel em Direito) do Superior Tribunal Militar, sem falar o fato de ter chegado próximo das provas orais dos Concursos de Promotor Militar e Juiz Militar, portanto estaria legitimado ao cargo, mas sou homem.

Tá certo! Chega de marmanjos! Põe a bonitinha p...

Torre de Vigia (Outros)

Tá certo! Chega de marmanjos! Põe a bonitinha para enfeitar e deixa os homens ralarem.

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